TJPR - 0001528-29.2018.8.16.0063

1ª instância - Carlopolis - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO FURQUIM DOS SANTOS

CPF *48.***.*97-70

Advogados

JOAO PAULO PENHA

OAB: 62603/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/10/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/09/2024 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

  • 25/09/2024 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 25/09/2024 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

  • 25/09/2024 12:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 23/09/2024 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 23:45

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 23:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2024 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA APARECIDO DONIZETE DE MIRANDA

  • 08/06/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA APARECIDO DONIZETE DE MIRANDA

  • 22/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 04:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA APARECIDO DONIZETE DE MIRANDA

  • 19/01/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:51

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2023 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2023 09:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PEDRO LUIZ SUMAN

  • 15/07/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO FURQUIM DOS SANTOS

  • 06/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:38

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2023 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 10:16

    PRESCRIÇÃO

  • 09/01/2023 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/01/2023 12:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/12/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/11/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 14:26

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 17/11/2022 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/10/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 10:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2022 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2022 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/10/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:17

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:17

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 18:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/09/2022 16:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 12:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 05/08/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/04/2022 15:41

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 13/04/2022 15:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/04/2022 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 20:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 20:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/03/2022 20:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO FURQUIM DOS SANTOS

  • 08/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO FURQUIM DOS SANTOS

  • 30/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA CRIMINAL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, Nº1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43)3572-8160 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001528-29.2018.8.16.0063   Processo:   0001528-29.2018.8.16.0063 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   28/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ROSANA CANDIDO ROLIM Réu(s):   SANDRO FURQUIM DOS SANTOS DECISÃO   Considerando que a anterior realização das diligências requeridas pelo Ministério Público ao mov. 173.1 restaram infrutíferas, indefiro o pleito formulado pelo Parquet.

    Renove-se vista às partes para manifestação.

    Fica desde já advertido o Dr.

    João Paulo Penha que, caso não se manifeste novamente, será expedido ofício à OAB para apuração de infração disciplinar, bem como será determinada a exclusão deste causídico da lista de advogados dativos desta Comarca.

    Intimações e diligências necessárias.

    Carlópolis, 18 de novembro de 2021.   Andrea Russar Rachel Juíza de Direito

  • 19/11/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 18:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2021 02:46

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO FURQUIM DOS SANTOS

  • 02/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO FURQUIM DOS SANTOS

  • 17/08/2021 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO FURQUIM DOS SANTOS

  • 14/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA CRIMINAL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, Nº1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43)3566-1180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001528-29.2018.8.16.0063   Processo:   0001528-29.2018.8.16.0063 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   28/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ROSANA CANDIDO ROLIM Réu(s):   SANDRO FURQUIM DOS SANTOS DECISÃO   1.

    DA REVELIA DO ACUSADO Considerando que, devidamente citado (mov. 93.1), se mudou de residência sem comunicar o novo endereço a este Juízo, decreto a revelia do acusado Sandro Furquim dos Santos, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal.

    Nesse sentido é a jurisprudência:   RECURSO EM HABEAS CORPUS.

    PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    CRIME DE FURTO QUALIFICADO.

    TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    RÉU QUE MUDOU DE RESIDÊNCIA, APÓS A CITAÇÃO PESSOAL, SEM COMUNICAR O NOVO ENDEREÇO AO JUÍZO PROCESSANTE.

    REVELIA DECRETADA.

    NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.

    NULIDADE NÃO CONFIGURADA. (...) 1.

    Na hipótese, o Recorrente, após ser citado pessoalmente, mudou de residência sem comunicar o novo endereço ao Juízo processante.

    Diante da impossibilidade de intimar pessoalmente o Réu para a audiência de instrução e julgamento, foi decretada sua revelia e determinado o prosseguimento do processo, com a nomeação de defensor dativo para acompanhar a causa. 2.

    Conforme preceitua o art. 367 do Código de Processo Penal, "o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo".

    Precedentes. (...) (Recurso em Habeas Corpus nº 28813/SP (2010/0151737-2), 5ª Turma do STJ, Rel.

    Laurita Vaz. j. 21.03.2013, unânime, DJe 02.04.2013).   Assim sendo, o processo seguirá sem a presença do acusado.   2.

    DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA VÍTIMA ROSANA CANDIDO ROLIM Abra-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Carlópolis, 28 de julho de 2021.   Andrea Russar Rachel Juíza de Direito

  • 29/07/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 17:21

    DECRETADA A REVELIA

  • 21/07/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO FURQUIM DOS SANTOS

  • 08/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 19:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 25/05/2021 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 09:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 18:26

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 12/05/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 10/05/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2021 12:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:04

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 18:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2021 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/04/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2020 12:14

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO FURQUIM DOS SANTOS

  • 07/12/2020 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 12:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/11/2020 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 25/11/2020 20:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 18:29

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 09:30

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 18:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/10/2020 15:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/10/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/10/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA APARECIDO DONIZETE DE MIRANDA

  • 29/09/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 19:24

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA APARECIDO DONIZETE DE MIRANDA

  • 27/07/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA APARECIDO DONIZETE DE MIRANDA

  • 18/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 16:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/02/2020 15:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/02/2020 14:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/02/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 19/02/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/02/2020 17:33

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 15:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/02/2020 19:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/02/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 16:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/02/2020 16:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 03/02/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 18:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/01/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 11:19

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 11:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/01/2020 20:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2020 20:21

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:48

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/11/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 17:23

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 04/10/2019 13:48

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 15:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 16/09/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2019 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2019 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2019 17:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/06/2019 17:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/06/2019 13:40

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2019 13:34

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2019 01:33

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 01:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2019 18:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/06/2019 17:04

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 15/05/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 10/05/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 13:07

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2019 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 29/01/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2018 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 14:58

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 18:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 28/09/2018 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 13:16

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2018 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2018 12:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/09/2018 12:25

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2018 12:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2018 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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