TJPR - 0004185-02.2019.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO BUAVA LISBOA

CPF *09.***.*13-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/09/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/06/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2022 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 10/05/2022 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 10/05/2022 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 09/03/2022 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/09/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 16/08/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472 1700 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo:   0004185-02.2019.8.16.0097 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.042,86 Polo Ativo(s):   JOÃO BUAVA LISBOA Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.  Vistos, etc. 1.

    Diante do pagamento parcial voluntário, DEFIRO o pedido retro.

    Para tanto, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados com prazo de 60 (sessenta) dias, em nome do mandatário. 1.1 Havendo indicação de conta bancária para transferência, oficie-se à instituição financeira para realizar a transferência de valores e posteriormente informar a este Juízo, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 1.2 Ademais, considerando a existência saldo remanescente apresentado pelo exequente em pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cálculo atualizado do débito, abatendo-se o valor levantado e dê andamento ao feito, sob pena de extinção. 1.3 Uma vez apresentado o cálculo, intime-se o reclamado, pessoalmente ou por seu procurador habilitado nos autos, se houver, para que promova o pagamento da quantia indicada no evento retro, com seus acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa no percentual de 10%, prevista no art. 523, §1°, do Código de Processo Civil. 2.Inexistindo o pagamento da dívida, considerando que o exequente assim postulou, promova-se a penhora de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. 2.1.

    Deste modo, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. 2.2.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, realize-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2.3.

    Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, proceda-se o servidor autorizado o bloqueio de veículos registrados em nome da parte executada via RenaJud. 3.1.

    Sendo exitoso o bloqueio através do RenaJud, fica o exequente, desde já, intimado para apresentar, no prazo de 5 dias, o endereço no qual o bem se encontra para fins de efetivação de penhora, avaliação e remoção, sob pena de levantamento do bloqueio.

    Localizado o veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção.

    Nomeio o exequente como depositário. 4.

    De igual forma, havendo requerimento, DEFIRO o pedido de penhora de bens a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, atentando-se para que a penhora recaia sobre bens que não sejam essenciais para o desenvolvimento e manutenção da família ou atividade empresarial, consoante o princípio do mínimo existencial e preservação da empresa, atentando-se para os bens considerados impenhoráveis.

    Expeça-se mandado de penhora e, se necessário, Carta Precatória. 5.

    Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 6.

    Restando infrutíferas as diligências, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Ivaiporã, 20 de julho de 2021.   Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito

  • 27/07/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 01/07/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/07/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021

  • 26/05/2021 15:46

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 22/05/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/04/2021 19:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/04/2021 19:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 09:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 19:00

  • 05/12/2020 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 17:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/11/2020 17:10

    Distribuído por sorteio

  • 24/11/2020 17:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/10/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 16/10/2020 13:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:57

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 08/09/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 19:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 18:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/07/2020 18:14

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 08/06/2020 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/05/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/05/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 14:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/04/2020 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/04/2020 14:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/03/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2020 13:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/03/2020 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/02/2020 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2020 12:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2020 12:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2019 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/09/2019 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/09/2019 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 19:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/09/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2019 18:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/09/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 09:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2019 09:55

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2019 09:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/09/2019 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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