TJPR - 0002952-46.2018.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANA CAROLINE MIRANDA FERNANDES DE FARIA

CPF *84.***.*36-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA FE/PR

CNPJ: 76.291.418/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 15:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/01/2025 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 13:41

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/11/2024 19:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/11/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 13/09/2024 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 03/07/2024 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/04/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/01/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/01/2024 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2024 17:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/01/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 17:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/12/2023 16:32

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/12/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 01/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 10/11/2023 14:12

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR

  • 17/10/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 09:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2023 10:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/09/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 19:00

  • 23/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/09/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2022 18:52

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/08/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2022 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 09/08/2022 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 13/07/2022 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/03/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2022 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2022 13:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/01/2022 15:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002952-46.2018.8.16.0180   Processo:   0002952-46.2018.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   ANA CAROLINE MIRANDA FERNANDES DE FARIA Polo Passivo(s):   Município de Santa Fé/PR 1.

    Recebo o recurso inominado interposto, eis que é tempestivo.

    Ademais, estão presentes os pressupostos recursais intrínsecos, quais sejam, cabimento, adequação, legitimidade, interesse e inexistência de fatos impeditivos/extintivos/modificativos do direito de recorrer.

    Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, uma vez que não vislumbro, no momento, perigo de dano à parte recorrente.

    Ressalvo a possibilidade, no entanto, de ser concedido efeito suspensivo, em caso de execução provisória, depois de garantido o Juízo. 2.

    Intime-se a parte contrária para que apresente suas contrarrazões, no prazo legal. 3.

    Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná. 4.

    O artigo 5º da Lei Estadual 18.413/2014 estabelece que, no âmbito dos Juizados Especiais, as Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, bem como o Ministério Público, são isentos do pagamento de custas.

    O parágrafo único, ainda, dispõe que a isenção prevista no caput não dispensa seus beneficiários, quando vencidos, de reembolsar a parte vencedora das custas que esta efetivamente tiver suportado.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Santa Fé, datado e assinado eletronicamente.

    LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 19:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/11/2021 16:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/11/2021 16:23

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 23/11/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINE MIRANDA FERNANDES DE FARIA

  • 18/11/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002952-46.2018.8.16.0180   Processo:   0002952-46.2018.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   ANA CAROLINE MIRANDA FERNANDES DE FARIA Polo Passivo(s):   Município de Santa Fé/PR HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, o projeto de sentença lançado na seq. 96, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

    Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, ao arquivo com as baixas e cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se o CN.

    Demais diligências necessárias.   Santa Fé, data da assinatura digital.

    Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

  • 20/10/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/10/2021 19:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/10/2021 19:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/09/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002952-46.2018.8.16.0180   Processo:   0002952-46.2018.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   ANA CAROLINE MIRANDA FERNANDES DE FARIA Polo Passivo(s):   Município de Santa Fé/PR 1.

    Infere-se dos autos que na decisão de seq. 71.1, item 2, foi deferida a produção de prova pericial e documental requerida pelo réu.

    Outrossim, em manifestação de seq. 77, o Município réu informou que não houve requerimento de prova pericial, somente de prova documental.

    Aduziu que apenas fez menção da prova já acostada nos autos para a sua apreciação e utilização, dispensando assim, a necessidade de prova pericial.

    Ainda, juntou aos autos o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCET).

    Intimada, a parte autora não se manifestou (seq. 81, 83 e 84).

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Primeiramente, revogo o item 2 da decisão de seq. 71.1, eis que não houve requerimento de prova pericial pelo requerido, conforme esclarecido no seq. 77.1.

    Ademais, percebe-se que, no caso dos autos, é desnecessária a realização de perícia judicial para constatação da insalubridade, eis que existe nos autos o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCET) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), acostados pelo próprio Município. 3.

    No mais, verifica-se que a presente lide é fundada em matéria exclusivamente de direito que pode ser devidamente instruída unicamente por prova documental.

    Nesse sentido, por julgar desnecessária a produção de outras provas além das que já se encontram colacionadas aos autos, indefiro a designação de audiência de instrução e julgamento. 4.

    Preclusa, remetam-se os autos à Juíza Leiga responsável para prolação do projeto de sentença.  5.

    Após, conclusos para homologação.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

  • 27/07/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:08

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 20/07/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINE MIRANDA FERNANDES DE FARIA

  • 26/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINE MIRANDA FERNANDES DE FARIA

  • 15/06/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 11:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/05/2021 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINE MIRANDA FERNANDES DE FARIA

  • 08/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR

  • 05/01/2021 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 01:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 12:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/10/2020 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 21:07

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 21:07

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/08/2020 21:07

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2020 21:07

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR

  • 28/07/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINE MIRANDA FERNANDES DE FARIA

  • 06/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 18:33

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 22/06/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 12:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/06/2020 12:06

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 22/06/2020 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 18:58

    RETIRADO DE PAUTA

  • 14/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 18:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/03/2020 00:00 ATÉ 03/04/2020 23:59

  • 28/02/2020 18:29

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 28/02/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 13:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/02/2020 13:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 17/02/2020 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 18:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/02/2020 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 21:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2020 00:00 ATÉ 13/03/2020 23:59

  • 05/02/2020 17:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/02/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 15:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/02/2020 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR

  • 29/01/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINE MIRANDA FERNANDES DE FARIA

  • 21/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 14:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/11/2019 06:28

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/10/2019 18:33

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 15/10/2019 12:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/10/2019 12:54

    Distribuído por sorteio

  • 15/10/2019 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2019 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 16:41

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 11/09/2019 12:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/07/2019 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/12/2018 14:02

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2018 16:19

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2018 16:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/12/2018 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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