TJPR - 0002588-64.2020.8.16.0193

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEM FRONTEIRAS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA-EPP

CNPJ: 02.427.606/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/08/2024 08:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2024 08:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024

  • 20/08/2024 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 17:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/07/2024 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 15:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 20:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 18:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 12:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 13:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2024 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 12:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 12:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 14:30

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 16/06/2023 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 22:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 13/06/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 08:08

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 00:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/04/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 17:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2023 17:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/03/2023 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 11:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 30/08/2022 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2022 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 24/06/2022 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI R.

    Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 Autos nº. 0002588-64.2020.8.16.0193 Defiro a suspensão do processo pelo prazo de seis meses.

    Após, intimem-se as partes para manifestação.   Colombo, 22 de novembro de 2021.   Juliana Olandoski Barboza Magistrada

  • 22/11/2021 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2021 16:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/11/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/11/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI R.

    Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 Autos nº. 0002588-64.2020.8.16.0193 Considerando o pedido do mov. 106.1, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 dias.

    Diligências necessárias.

    Colombo, data e hora de inserção no sistema.   JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

  • 12/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI R.

    Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 Autos nº. 0002588-64.2020.8.16.0193 Processo:   0002588-64.2020.8.16.0193 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Valor da Causa:   R$5.133,12 Exequente(s):   SEM FRONTEIRAS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA-EPP (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-33) Avenida João Batista Lovato, 152 - Centro - COLOMBO/PR - CEP: 83.414-060 Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909       Diga a exequente sobre o documento juntado no mov. 102.

    Prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

    Colombo, 09 de novembro de 2021.   Juliana Olandoski Barboza Magistrada

  • 09/11/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SEM FRONTEIRAS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA-EPP

  • 12/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 18:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/09/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2021 17:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/09/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2021

  • 20/08/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI R.

    Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770   Autos nº. 0002588-64.2020.8.16.0193   Processo:   0002588-64.2020.8.16.0193 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Valor da Causa:   R$5.133,12 Polo Ativo(s):   SEM FRONTEIRAS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.

    Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    A parte requerente apresentou embargos de declaração, afirmando que a sentença do mov. 65.1 foi contraditória e pugnou pela reapreciação da matéria (mov. 69.1). 2.

    Conheço dos embargos, pois preenchidos os requisitos e pressupostos recursais.

    No mérito, entendo que não assiste razão a parte requerente.

    Não se vislumbra obscuridade, omissão nem contradição na sentença proferida, pois esta Magistrada expôs, com precisão, os fundamentos que conduziram à formação de sua convicção, tendo decidido segundo o seu convencimento e dos pedidos, dados e provas contidos nos autos.

    Veja-se o pedido formulado na petição inicial: [...] 4) no mérito, seja julgada totalmente procedente a presente ação para declarar de inexistência de relação jurídica tributária entre a REQUERENTE e o ESTADO DO PARANÁ, declarando-se o direito da REQUERENTE de não recolher o IPVA sobre os 6 veículos objeto da ação de busca e apreensão que já foram reavidos, em virtude da manifesta inconstitucionalidade e ilegalidade desta exação, uma vez que não satisfaz o critério material e tampouco o critério temporal para a incidência do tributo e declarar a inexigibilidade deste tributo e de qualquer outro que se fundamente na titularidade dos referidos veículos; (destacado) E o teor do dispositivo da sentença: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de declarar que o autor não é o responsável tributário pelo pagamento do IPVA dos veículos descritos na inicial em razão da perda da propriedade dos veículos para o credor fiduciário, referente ao ano de 2020 e subsequentes. (destacado) Como se vê o Juízo atendeu aos interesses da parte requerente com base nas provas colhidas nos autos e no seu convencimento, não havendo que se falar na determinação de que o Estado do Paraná cancele a titularidade dos veículos, haja vista que este pedido não constou na inicial.

    Pensar diferente seria prolatar uma sentença ultra petita, o que configura vício no julgamento. 3.

    Posto isso, nego provimento aos embargos de declaração.

    Prossiga-se de acordo com a sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Colombo, datado eletronicamente.

    Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

  • 30/07/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/07/2021 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/07/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 20:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/07/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/06/2021 16:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 16:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/03/2021 15:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/03/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2021 10:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2020 14:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 14:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/10/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 19:24

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/09/2020 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/09/2020 14:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 15:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2020 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 15:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 13:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 16:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/06/2020 15:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/06/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 14:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/06/2020 14:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 18/06/2020 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2020 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 19:44

    Declarada incompetência

  • 05/06/2020 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2020 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/05/2020 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2020 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014711-18.2021.8.16.0013

Municipio de Curitiba

Geri Borin

Advogado: Virginia Pulcides de Sousa Pieritz

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0003593-48.2016.8.16.0004

Municipio de Curitiba

Os Mesmos

Advogado: Aline Abud Amaral

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/11/2019 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0014721-62.2021.8.16.0013

Municipio de Curitiba

Rtv Assessoria Imobiliaria e Empresarial...

Advogado: Paula Souza Rossi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/05/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0003117-75.2019.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Debora Ramos

Advogado: Luciane Nicolau

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2019 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0012151-22.2012.8.16.0045

30ª Delegacia de Policia de Arapongas

Joao Messias da Silva

Advogado: Rogerio dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2012 00:00

Exibir Processo