TJPR - 0035957-96.2014.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2023 17:21
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2023 13:02
Recebidos os autos
-
20/01/2023 13:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/01/2023 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/01/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 17:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/09/2022 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 16:06
Recebidos os autos
-
24/08/2022 16:06
Juntada de CUSTAS
-
24/08/2022 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 13:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/08/2022 13:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022
-
20/07/2022 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 19:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/06/2022 13:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/06/2022 08:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
09/06/2022 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
31/05/2022 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/05/2022 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/05/2022 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/05/2022 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/05/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2022 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 18:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2022 15:32
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 20:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 00:22
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 13:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 14:06
Expedição de Mandado
-
22/10/2021 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/10/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 17:16
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 09:20
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2021 02:07
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
07/08/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035957-96.2014.8.16.0019 Processo: 0035957-96.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.383,23 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ANTONIO SERGIO VALENTIM I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.
II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora integral do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.
Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.
III – Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente.
V – Intimem-se.
Diligências necessárias. Ponta Grossa, 23 de julho de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito -
27/07/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 23:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/07/2021 14:25
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
09/07/2021 11:57
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 12:43
Recebidos os autos
-
06/07/2021 12:43
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
06/07/2021 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/06/2021 15:41
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 02:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/12/2020 16:49
PROCESSO SUSPENSO
-
21/12/2020 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
30/11/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 00:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/08/2020 14:44
PROCESSO SUSPENSO
-
31/07/2020 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
21/07/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/02/2020 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 01:25
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
27/01/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 16:18
PROCESSO SUSPENSO
-
22/01/2020 16:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (EXCLUSÃO)
-
16/01/2020 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2020 16:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/01/2020 16:16
Conclusos para decisão
-
27/12/2019 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
23/12/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 13:56
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 14:43
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2019 14:37
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 14:27
Recebidos os autos
-
24/10/2019 14:27
Juntada de CUSTAS
-
24/10/2019 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/10/2019 14:15
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2019 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 14:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2019 18:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/10/2019 18:06
Expedição de Mandado
-
30/07/2019 12:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/07/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 18:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/07/2019 13:54
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
28/05/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2019 18:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/05/2019 14:37
Conclusos para decisão
-
03/05/2019 14:36
Juntada de Certidão
-
03/05/2019 09:18
Recebidos os autos
-
03/05/2019 09:18
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
03/05/2019 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/03/2019 13:09
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
05/03/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2019 12:25
Juntada de Certidão
-
22/02/2019 00:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/10/2018 14:33
PROCESSO SUSPENSO
-
22/10/2018 19:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
24/09/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2018 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2018 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2018 17:43
EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD (INCLUSÃO)
-
07/06/2018 15:31
Recebidos os autos
-
07/06/2018 15:31
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
07/06/2018 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 12:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/05/2018 17:49
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/05/2018 14:38
Conclusos para decisão
-
17/04/2018 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2018 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 13:04
Juntada de SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E-CAC
-
07/03/2018 16:30
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
03/02/2018 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/12/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2017 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2017 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2017 14:14
Conclusos para despacho
-
06/12/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
18/11/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2017 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
16/09/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 01:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/03/2017 12:06
PROCESSO SUSPENSO
-
03/03/2017 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
19/02/2017 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2017 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2017 18:40
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/07/2016 14:00
PROCESSO SUSPENSO
-
05/07/2016 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
25/06/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2016 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2016 12:18
Juntada de Certidão
-
11/06/2016 00:33
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2015 12:56
PROCESSO SUSPENSO
-
11/11/2015 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2015 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2015 12:22
Juntada de Certidão
-
24/10/2015 00:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/05/2015 14:43
PROCESSO SUSPENSO
-
23/04/2015 15:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/04/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2015 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2015 18:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/03/2015 00:00
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SERGIO VALENTIM
-
25/03/2015 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2015 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2015 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2015 13:01
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS
-
23/03/2015 12:52
Juntada de Certidão
-
23/03/2015 12:51
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
23/03/2015 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2015 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2015 18:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
22/02/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2015 17:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/02/2015 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2015 16:36
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/02/2015 15:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/02/2015 15:45
Juntada de Certidão
-
10/02/2015 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2014 15:40
Recebidos os autos
-
03/12/2014 15:40
Distribuído por sorteio
-
03/12/2014 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2014 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2014 10:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/11/2014 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2014
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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