TJPR - 0007294-70.2020.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRUPO PEDRA COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 09.240.544/0001-03

ANA LUCIA MOURAO DE MELO

CPF *72.***.*42-17

SILVIO BARBOSA DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/03/2025 11:23

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2025 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2025 19:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/12/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 10:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2024 10:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2024 09:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS FREDERICO CONSON

  • 15/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2024 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 09:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2024 09:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2024 09:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2024 12:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2024 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 11:38

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2024 11:31

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2024 11:27

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 11:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/08/2024 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 00:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2024 18:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2024 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 19:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/11/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2023 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2023 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2023 18:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2023 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 11:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2023 10:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2023 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2022 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2022 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2022 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2022 11:27

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2022 07:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2022 07:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2022 07:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 08:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 08:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 17/08/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO

  • 17/08/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 12/08/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 12/08/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 11/08/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO

  • 11/08/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 11/08/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 11/08/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 11/08/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 08/08/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 02/08/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 13:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 09:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 09:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2022 09:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2022 19:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2022 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:17

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 17:14

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 10:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO BARBOSA DE MELO

  • 25/02/2022 09:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2022 10:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2022 10:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 10:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 09:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 28/12/2021 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 18:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2021 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2021 11:19

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 30/07/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 10:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 08:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2021 17:50

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0007294-70.2020.8.16.0038 Processo:   0007294-70.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Zoneamento Ecológico e Econômico Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   Ministério Público (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) rua inglaterra, 545 - FAZENDA RIO GRANDE/PR Réu(s):   ANA LÚCIA MOURÃO DE MELO (RG: 145717809 SSP/PR e CPF/CNPJ: *72.***.*42-17) Rua Friedrich Nietzsche, 26 - Aristocrata - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.030-050 GRUPO PEDRA COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-03) Rua Padre Bittencourt, 530 térreo - Centro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.030-490 Silvio Barbosa de Melo (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Zacarias Alves Pereira, 161 - Aristocrata - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.030-480   O presente feito aguarda expedição de mandado.

    Nos termos da IN 21/2020 – GCJ, ainda não é possível a distribuição à Central de Mandados, considerando que, por ora, devem ser cumpridos apenas os atos que se enquadram na primeira fase de retomada dos serviços presenciais.

    Por outro lado, ainda que houvesse a imediata retomada integral dos trabalhos, há mais de mil mandados aguardando cumprimento neste Juízo e a Central de Mandados já noticiou a impossibilidade de cumprimento a contento, vez que, em agosto de 2020, já eram mais de 2.500 mandados pendentes, considerando todas as Varas deste Foro Regional (Ofício Circular 09/2020 da Direção do Fórum).

    Assim, como forma de retomar os cumprimentos sem onerar a Central de Mandados, excepcionalmente, com fulcro na decisão 4077949 proferida no SEI! 0032542-34.2019.8.16.6000, nomeio Oficial de Justiça ad hoc o Sr.

    NUBAKI MORODOME JUNIOR, já devidamente cadastrado nos sistemas do TJPR via SEI!TJPR Nº 0052550-95.2020.8.16.6000.

    Expeça-se termo de compromisso para tanto, distribuindo-se o mandado para cumprimento no prazo regulamentar.

    Fazenda Rio Grande, 13 de abril de 2021.   Louise Nascimento e Silva Magistrada

  • 13/04/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 11:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2021 11:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 15:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 13:43

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/02/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2020 09:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 17:51

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/11/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2020 13:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/10/2020 11:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/10/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 18:05

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/09/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 13:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/09/2020 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0001367-31.2021.8.16.0025

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Paula Ingrid de Jesus

Advogado: Monica Regina Lucion

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/02/2021 10:48

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