TJPR - 0001144-21.2019.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROCHA GUIMARAES

CPF *40.***.*03-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/05/2023 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2023 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 11/05/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 11/05/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 25/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROCHA GUIMARÃES

  • 24/04/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2023 21:01

    PRESCRIÇÃO

  • 14/12/2022 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2022 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/12/2022 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2022 10:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:50

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2022 17:50

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 04/11/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001144-21.2019.8.16.0196 Processo:   0001144-21.2019.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   04/07/2019 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   JOSE ROCHA GUIMARÃES (RG: 44295326 SSP/PR e CPF/CNPJ: *40.***.*03-91) Rua Pedro Andretta, 96, Cidade Industrial (endereço residencial), ou Rua Cyro Correia Pereira, 3100, CIC, Empresa Bertolini Transportes (endereço comercial) - CURITIBA/PR - CEP: 81.450-715 - Telefone(s): (41) 9 9137-1587       I.

    O réu apresenta resposta à acusação e aduz que irá se manifestar ao final da instrução processual (mov. 128.1).

    II.

    Observa-se que não foram arguidas preliminares pela defesa do acusado.

    III.

    Em vista disso, há elementos que impõe a continuidade do processo e não há causas de absolvição sumária, razão pela qual declaro sanado o processo.

    IV.

    Indo em frente, defiro o pedido de prova oral, conforme o rol apresentado na denúncia (mov. 46.1).

    V. À Secretaria para que designe data para a instrução processual, considerando o Plano de Enfrentamento ao Acervo de Audiências de Instrução nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba e a Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça.

    VI.

    Encaminhem-se os autos à Central de Mandados para cumprimento imediato (Portaria 349/2018 – item 3.2 e decisão nº 6395879 da Corregedoria Geral de Justiça deste E.

    Tribunal).

    Deverá constar no mandado que, caso as partes intimadas, excepcionalmente, informem que não possuem aparelho celular ou condições de participar da audiência de modo virtual, deverá o Oficial de Justiça, no mesmo ato, intimá-las para a modalidade semipresencial da audiência, a qual será realizada na mesma data.

    VII.

    Na hipótese do mandado da vítima retornar negativo, deverá a secretaria imediatamente e independentemente de nova conclusão consultar o sistema SISBAJUD e COPEL e expedir o respectivo mandado.

    VIII.

    Junte-se o oráculo atualizado do réu antes da audiência.

    IX.

    Registre-se que o procurador deve conversar previamente com o réu antes da audiência de instrução, nos termos do art. 185, § 5, do Código de Processo Penal.

    X.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada      

  • 23/09/2021 17:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/09/2021 17:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/09/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001144-21.2019.8.16.0196 Processo:   0001144-21.2019.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   04/07/2019 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   JOSE ROCHA GUIMARÃES (RG: 44295326 SSP/PR e CPF/CNPJ: *40.***.*03-91) Rua Pedro Andretta, 96, Cidade Industrial (endereço residencial), ou Rua Cyro Correia Pereira, 3100, CIC, Empresa Bertolini Transportes (endereço comercial) - CURITIBA/PR - CEP: 81.450-715 - Telefone(s): (41) 9 9137-1587       I.

    Diante da renúncia apresentada em mov. 122.1, nomeio em substituição para a defesa do réu, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, o Dr.

    LUIZ DE CASTRO NETO, OAB/PR 93.855, contato (41) 99970-2294, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para este mister, por qualquer meio célere e idôneo, em observância ao contido no Ofício Circular nº188/2018 – CGJ/TJPR, a fim de promover o patrocínio da causa.

    Cumpre destacar que para nomeação foi consultada a lista do Portal da Advocacia Dativa OAB PR, sendo o primeiro procurador da lista nomeado.

    II.

    Em sendo aceito o encargo, deverá apresentar resposta à acusação, no prazo legal, com fulcro no art. 396 c/c 396-A, §2º ambos do Código de Processo Penal.

    III.

    Registre-se que o procurador deve conversar previamente com o réu antes da audiência de instrução, nos termos do art. 185, § 5, do Código de Processo Penal.

    IV. À Secretaria para que desabilite a Dra.

    Andreia Carolina Mazzola (OAB/PR 95.255) dos presentes autos.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada  

  • 30/08/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROCHA GUIMARÃES

  • 23/08/2021 18:23

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 19/08/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 10:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001144-21.2019.8.16.0196 Processo:   0001144-21.2019.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   04/07/2019 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s):   SIRLENE PINTO Réu(s):   JOSE ROCHA GUIMARÃES Com fulcro no art. 396-A, § 2º, do CPP, intime-se a advogada nomeada nos autos da medida protetiva (mov. 28), em apenso, para que entre em contato com o acusado, cujo número de telefone consta do mov. 114.1, e apresente, no prazo de dez dias, resposta à acusação.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

  • 06/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:11

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 24/07/2021 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 14:07

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2021 18:36

    Expedição de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/01/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/12/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/12/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2020 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 09:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2020 19:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NILTON DINIZ JUNIOR

  • 27/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2020 12:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2020 18:55

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 14:03

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2020 18:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 19:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/03/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2020 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2020 04:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2020 15:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/03/2020 15:40

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2020 15:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/03/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 14:03

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2020 19:52

    Recebidos os autos

  • 29/02/2020 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/02/2020 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2020 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 16:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/02/2020 16:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/02/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 15:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/02/2020 15:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/02/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 15:25

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/02/2020 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 15:40

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/08/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 17:46

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/08/2019 17:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/07/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 09:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2019 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2019 12:39

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2019 12:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2019 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2019 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 17:53

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/07/2019 17:34

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 16:54

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/07/2019 16:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/07/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2019 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 18:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/07/2019 18:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/07/2019 18:30

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 18:25

    APENSADO AO PROCESSO 0005037-90.2019.8.16.0011

  • 05/07/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 16:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/07/2019 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 05/07/2019 15:47

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/07/2019 15:44

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/07/2019 15:44

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 05/07/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2019 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 15:11

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 04/07/2019 15:11

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 04/07/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2019 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/07/2019 15:06

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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