TJPR - 0002968-14.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO SCHEID

CPF *51.***.*80-91

ALADIR ANTONIO DE MOURA ROCHA

CPF *98.***.*63-68

MARCOS AURELIO LOPEZ

CPF *30.***.*93-00

OLAVO PIRES DE MATOS FILHO

CPF *80.***.*47-71

IRINEU CUTHMA

CPF *17.***.*12-00

CARLOS ALBERTO CABRAL

CPF *84.***.*52-20

MARCELO INSAURALDE ROCHA

CPF *03.***.*90-00

ISRAEL DE SOUZA BRITO

CPF *61.***.*20-82

JOSE JAIR DOS SANTOS

CPF *99.***.*80-97

ADAO OSMARIO DE ALMEIDA

CPF *85.***.*30-53

ONOFRE MAXIMO DOS SANTOS

CPF *41.***.*41-04

ELEMAR BIRKHAN

CPF *27.***.*89-15

PAULO ROBERTO CORDEIRO

CPF *34.***.*57-04

PAULO ROBERTO SAUCEDO

CPF *15.***.*12-72

ATANASIO SAVIO

CPF *10.***.*06-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO OSMARIO DE ALMEIDA

  • 29/04/2025 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2025 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2025 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2024 14:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/07/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 00:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO OSMARIO DE ALMEIDA

  • 08/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 11:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/11/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO OSMARIO DE ALMEIDA

  • 07/09/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ATANASIO SAVIO

  • 01/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ATANASIO SAVIO

  • 11/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 11:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2023 13:50

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 17:51

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/11/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/08/2022 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 03/08/2022 10:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ATANASIO SAVIO

  • 16/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2021 09:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/09/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 10:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ATANASIO SAVIO

  • 11/05/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO OSMARIO DE ALMEIDA

  • 11/05/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ATANASIO SAVIO

  • 17/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002968-14.2016.8.16.0004   Processo:   0002968-14.2016.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$2.940,12 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ADÃO OSMARIO DE ALMEIDA ALADIR ANTONIO DE MOURA ROCHA ATANASIO SAVIO CARLOS ALBERTO CABRAL ELEMAR BIRKHAN IRINEU CUTHMA ISRAEL DE SOUZA BRITO JOSÉ JAIR DOS SANTOS MARCELO INSAURALDE ROCHA MARCOS AURÉLIO LOPEZ OLAVO PIRES DE MATOS FILHO ONOFRE MAXIMO DOS SANTOS PAULO ROBERTO SAUCEDO PAULO SERGIO SCHEID Paulo Roberto Cordeiro Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença oriundo dos autos nº 0005840-17.2007.8.16.0004, sendo exequente o Estado do Paraná e executados Adão Osmário de Almeida, Aladir Antônio de Moura Rocha, Atanásio Sávio, Carlos Alberto Cabral, Elemar Birkhan, Irinei Cuthma, Israel de Souza Brito, José Jair dos Santos, Marcelo Insauralde Rocha, Marco Aurélio Lopez, Olavo Pires de Matos Filho, Onofre Máximo dos Santos, Paulo Roberto Cordeiro, Paulo Roberto Saucedo e Paulo Sérgio Scheid.

    Ao mov. 12 foram digitalizadas partes do processo originário.

    Na sequência, intimados os executados para o pagamento da condenação, foram noticiados depósitos ao mov. 22 (Elemar Birkham - R$ 215,62), mov. 30 (José Jair dos Santos - R$ 215,62), mov. 34 (Atanásio Sávio – R$ 215,62) e mov. 48 (Marco Aurélio Lopes – R$ 215,62), com posterior expedição de alvará ao mov. 54.1.

    Ato contínuo, foram informados pagamentos ao mov. 67 (Paulo Sergio Scheid – R$ 175,00), mov. 68 (Aladir Antônio de Moura Rocha – R$ 175,00) mov. 71 (Olavo Pires de Matos Filho – R$ 175,00), mov. 73 (Paulo Roberto Cordeiro – R$ 175,00) e mov. 75 (Marcelo Insauralde Rocha – R$ 175,00).

    Pela petição de mov. 83 o exequente pugnou pela penhora on-line do valor remanescente, o que foi deferido pela decisão de mov. 98.1.

    Em seguida, pela petição de mov. 100.1 foi noticiado o depósito do valor remanescente e pleiteado o desbloqueio dos valores penhorados.

    Ao mov. 103.1 o executado Atanásio Sávio informou o depósito do valor devido e pugnou pelo cancelamento da ordem de bloqueio.

    Pelo despacho de mov. 105.1 foi determinada a juntada de extratos das contas vinculadas ao processo, o que se cumpriu ao mov. 106.

    Por fim, ao mov. 109 o exequente requereu a expedição de alvará de levantamento e os executados reiteraram o pedido de desbloqueio dos valores penhorados (mov. 110.1). É o relatório.

    Passo a decidir. 2.

    Primeiramente, à secretaria para que providencie a visibilidade externa da decisão de mov. 98.1. 3.

    Tendo sido comprovado o depósito do valor pleiteado ao mov. 100, determino que se promova o imediato desbloqueio das contas correntes via Sisbajud (mov. 101). 4.

    Posteriormente, expeça-se alvará de transferência à parte exequente em relação aos valores depositados conforme comprovantes de movs. 67, 68, 71, 73, 75 e 100. 5.

    Ante o depósito em duplicidade, expeça-se alvará de levantamento/transferência ao executado Atanásio Sávio em relação aos valores depositados ao mov. 103. 6.

    Cumpridas as diligências acima descritas, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação do débito e possibilidade de extinção da execução. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da inclusão no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 06/04/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/04/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:46

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 16/11/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/09/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/09/2020 09:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/10/2019 15:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/10/2019 15:26

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/05/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/04/2019 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 15:13

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2018 16:40

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2018 16:10

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2018 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2018 07:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2018 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2018 07:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/06/2018 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/06/2018 07:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 13:30

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 12:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2018 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2018 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/02/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 14:40

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2017 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2017 11:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/08/2017 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2017 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2017 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 16:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2017 17:38

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2017 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/04/2017 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2017 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 10:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2017 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 08:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2017 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2017 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2017 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/02/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OLAVO PIRES DE MATOS FILHO

  • 19/12/2016 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 17:23

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2016 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 15:05

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2016 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2016 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 13:55

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2016 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2016 14:59

    Recebidos os autos

  • 02/05/2016 14:59

    Distribuído por dependência

  • 28/04/2016 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2016 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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