TJPR - 0008713-74.2014.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

G.M. EDITORA PARANAENSE LTDA - ME

CNPJ: 01.978.834/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/07/2025 17:45

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/07/2025 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE G.M. EDITORA PARANAENSE LTDA - ME

  • 11/07/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2025 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2025 17:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/06/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 11:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/05/2025 17:36

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 02:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 17:28

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2024 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 05/02/2024 19:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 01:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2023 17:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/10/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 14:56

    Juntada de CUSTAS

  • 27/09/2023 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 24/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 19/10/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE G.M. EDITORA PARANAENSE LTDA - ME

  • 25/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:15

    APENSADO AO PROCESSO 0007850-74.2021.8.16.0026

  • 23/09/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE G.M. EDITORA PARANAENSE LTDA - ME

  • 22/09/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008713-74.2014.8.16.0026   Processo:   0008713-74.2014.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.024,00 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   G.M.

    EDITORA PARANAENSE LTDA - ME

    Vistos.

    Considerando-se que a parte ré fora citada por edital, nos termos do artigo 72, inciso II do CPC[1], nomeio como curador(a) especial[2] o Dr. PEDRO JOSÉ PEREIRA MARUM, OAB/PR n° 70392, que deverá ser intimado(a) diretamente pelo sistema Projudi para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar manifestação no prazo legal.

    Como é sabido, em não havendo Defensoria Pública local ou sendo esta insuficiente para o atendimento de todas as demandas, ao Juiz é conferido o poder-dever de nomear um advogado particular para o exercício da função de curador especial, assegurando à parte os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

    Em contrapartida, a prestação de assistência judiciária é um dever do Estado, a quem cabe remunerar aqueles que tenham sido indicados como defensores dativos ou curadores especiais[3].

    Desta feita, os honorários do curador nomeado para defender os interesses da parte requerida serão fixados na sentença[4] e arcados pelo Estado do Paraná, em conformidade com Lei Estadual nº 18.664/2015.

    Intimações e diligências necessárias.   [1] Art. 72.

    O juiz nomeará curador especial ao: (...) II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. [2] Lei Estadual nº 18.664/2015.

    Art. 6.

    A OAB-PR organizará, semestralmente, por comarca e especialidade, a relação dos advogados inscritos em todo o Estado, que aceitem atuar como defensor dativo. [3] Lei Estadual nº 18.664/2015.

    Art. 5.

    O advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná – OAB-PR, nomeado judicialmente para defender réu pobre em processo de natureza civil ou criminal, ou atuar como curador especial, após o trânsito em julgado da decisão, terá os honorários pagos pelo Estado, na forma disposta nesta Lei. [4] Lei Estadual nº 18.664/2015.

    Artigo 5. §1° Os honorários a que se refere este artigo serão fixados pelo juiz na sentença, de acordo com tabela elaborada por resolução conjunta do Secretário de Estado da Fazenda e do Procurador-Geral do Estado, com prévia concordância do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, a ser editada num prazo máximo de sessenta dias da vigência desta Lei.

    Campo Largo, 15 de junho de 2021.   James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito

  • 28/07/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 21:51

    NOMEADO CURADOR

  • 15/06/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/06/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/02/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2020 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2020 12:57

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 18/02/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/02/2020 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2019 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 08/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 16:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/10/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 18:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2019 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2019 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2019 14:48

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/05/2019 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 16:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/02/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 15:54

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2018 14:52

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 14:52

    Juntada de PARECER

  • 06/06/2018 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 14:59

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 01/12/2017 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/06/2017 18:52

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 04/05/2017 15:05

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2017 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2016 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/07/2016 13:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2016 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 13:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/05/2016 14:59

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2016 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2016 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2016 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2016 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2016 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2015 15:22

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2015 12:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2015 19:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2015 16:03

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2015 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2015 15:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/08/2015 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2015 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 00:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2015 11:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/02/2015 18:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2015 14:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 27/01/2015 14:28

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2014 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2014 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2014 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2014 18:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2014 13:31

    Recebidos os autos

  • 16/09/2014 13:31

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2014 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2014 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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