TJPR - 0002675-33.2015.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO LUIZ SCHNEIDER

CPF *10.***.*88-43

IVANISA CAMARGO

CPF *83.***.*00-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SELFRIDO SCHNEIDER

CPF *25.***.*70-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PARANAGUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2019

  • 17/10/2023 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2019

  • 17/10/2023 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2019

  • 16/10/2023 16:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/09/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/03/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/02/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO LUIZ SCHNEIDER REPRESENTADO(A) POR IVANISA CAMARGO

  • 12/08/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    Autos 2675-33.2015.8.16.0116 DECISÃO Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por Selfrido Schineider, falecido em 29/09/2001.

    A partilha (70.1) fora homologada em 29/08/2019 (evento 80.1).

    Pende, em favor dos herdeiros, pagamento decorrente da alienação do imóvel havido em herança e transmitido para terceiro, conforme contrato juntado no evento 1.10.

    Consta no instrumento que o preço estipulado foi R$ 17.000,00 para pagamento em duas parcelas no valor de R$ 8.500,00, a primeira com vencimento no dia 06/04/2007 e a segunda quando o imóvel estiver “liberado ” para a lavratura da escritura pública definitiva.

    O contrato não prevê a incidência de juros compensatórios e o juízo das sucessões não detém competência para decidir sobre indenização pela demora na iniciativa do inventário.

    Desta forma, cumpre ao adquirente depositar em favor dos herdeiros o valor da segunda parcela (vez que a partilha fora homologada) com atualização monetária.

    Como a atualização monetária não configura nenhum acréscimo ao valor da obrigação, pois representa tão somente a atualização do poder de aquisição da moeda, deve incidir desde a data do negócio, isto é, 06/04/2007, ainda que não haja previsão expressa no contrato.

    Com base em simples calculo por índice oficial (INPC do IBGE), tem-se que o valor atualizado da parcela pendente é de R$ 18.742,40, aferido nesta data.

    Int.

    Matinhos, 26 de julho de 2021.

    Juiz RICARDO JOSÉ LOPES.

  • 27/07/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/09/2020 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 12/02/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 10/09/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/09/2019 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2019 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 11:21

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 11:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/09/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 13:45

    Homologada a Transação

  • 27/08/2019 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/08/2019 20:20

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 20:20

    Juntada de PARECER

  • 21/08/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2018 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 14:29

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/06/2018 10:41

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2018 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2018 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 18:24

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2017 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/10/2017 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 13:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 15:46

    Juntada de PARECER

  • 05/05/2017 15:46

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2017 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 17:12

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/01/2017 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 15:21

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/09/2016 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2016 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 18:46

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/07/2016 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2016 14:22

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/02/2016 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2016 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2015 16:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/10/2015 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2015 17:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 21/09/2015 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2015 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2015 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2015 14:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/06/2015 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2015 13:04

    Recebidos os autos

  • 23/06/2015 13:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/06/2015 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2015 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2015 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2015

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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