TJPR - 0000940-23.2021.8.16.0061

1ª instância - Capanema - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERCIO SCHUANTES

CPF *03.***.*71-34

SALETE MARIA ROYER SCHUANTES

CPF *89.***.*35-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERA VENUCIA ROYER

CPF *81.***.*90-25

ARNILDO ROYER

CPF *59.***.*24-34

SANDRA DE OLIVEIRA SILVA

CPF *32.***.*50-48

IZALETE TEREZINHA ROYER

CPF *36.***.*82-17

ERANI DE ALMEIDA ROYER

CPF *76.***.*45-04

WILSON JORGE ROYER

CPF *06.***.*62-49

SINEIDE ROYER EBERT

CPF *00.***.*19-03

ANTONIO LUIS EBERT

CPF *10.***.*19-20

VALDIR ROYER

CPF *42.***.*17-43

CLAIR INES CAPELLETTI ROYER

CPF *97.***.*39-53

VILMAR ROYER

CPF *31.***.*23-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ARNILDO ROYER

  • 05/03/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VERA VENUCIA ROYER

  • 05/03/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SINEIDE ROYER EBERT

  • 05/03/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LUIS EBERT

  • 05/03/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON JORGE ROYER

  • 05/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ERANI DE ALMEIDA ROYER

  • 05/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE IZALETE TEREZINHA ROYER

  • 05/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA DE OLIVEIRA SILVA

  • 05/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR ROYER

  • 05/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR ROYER

  • 26/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 21:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2023 07:42

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 07:53

    Processo Reativado

  • 17/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2023 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023

  • 09/08/2023 10:03

    Homologada a Transação

  • 09/08/2023 10:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 08/08/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/08/2023 08:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/07/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2023 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 08:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 07:52

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 08:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 26/05/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 13:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 11:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2023 08:21

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 07:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 18:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:05

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 08:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2023 07:57

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 01:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2022 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/10/2022 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 11:10

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 10/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/09/2022 11:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/08/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 20:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 23:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 13:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 07:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2022 07:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2022 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 09:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:48

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 12:48

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 12:48

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 12:48

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 12:48

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 12:48

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 12:47

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 12:47

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 12:47

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/06/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:15

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/05/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 11:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 09/05/2022 11:58

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 11:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 19:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/03/2022 11:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/03/2022 11:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 21/01/2022 10:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/01/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 17:27

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 16/12/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000940-23.2021.8.16.0061 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$445.000,00 Autor(s):   ERCIO SCHUANTES (RG: 67308867 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*71-34) Linha Curitibana, S/N zona rural - Capanema - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 SALETE MARIA ROYER SCHUANTES (RG: 67308905 SSP/PR e CPF/CNPJ: *89.***.*35-91) Linha Curitibana, S/N zona rural - Capanema - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 Réu(s):   ANTONIO LUIS EBERT (CPF/CNPJ: *10.***.*19-20) Linha Engenheiro Pinto, S/N zona rural - Capanema - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 ARNILDO ROYER (CPF/CNPJ: *59.***.*24-34) Engenheiro Pinto, S/N - Capanema - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 CLAIR INÊS CAPELLETTI ROYER (CPF/CNPJ: *97.***.*39-53) santa cruz, S/N - Capanema - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 ERANI DE ALMEIDA ROYER (RG: 94172152 SSP/PR e CPF/CNPJ: *76.***.*45-04) Linha Engenheiro Pinto, S/N zona rural - Capanema - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 IZALETE TEREZINHA ROYER (CPF/CNPJ: *36.***.*82-17) Engenheiro Pinto, S/N - Capanema - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 SANDRA DE OLIVEIRA SILVA (CPF/CNPJ: *32.***.*50-48) Engenheiro Pinto, S/N zona rural - Capanema - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 SINEIDE ROYER EBERT (CPF/CNPJ: *00.***.*19-03) Linha Engenheiro Pinto, S/N - Capanema - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 VALDIR ROYER (RG: 149738800 SSP/PR e CPF/CNPJ: *42.***.*17-43) Linha Engenheiro Pinto, S/N - Capanema - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 VERA VENUCIA ROYER (CPF/CNPJ: *81.***.*90-25) Engenheiro Pinto, S/N - Capanema - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 VILMAR ROYER (CPF/CNPJ: *31.***.*23-10) Engenheiro Pinto, S/N zona rural - Capanema - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 WILSON JORGE ROYER (RG: 55338159 SSP/PR e CPF/CNPJ: *06.***.*62-49) Engenheiro Pinto, S/N zona rural - Capanema - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000        

    VISTOS. 1.

    Ciente da interposição de agravo de instrumento. 2.

    Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, ficando mantida a decisão pelos seus próprios fundamentos. 3.

    Como foi concedido efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo.

    Intimem-se.

    Capanema, 20 de outubro de 2021.

    DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 25/10/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 09:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 15:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/09/2021 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 10:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 10:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 10:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 10:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 10:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 09:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 09:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 09:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 08:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 20:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/08/2021 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Processo:   0000940-23.2021.8.16.0061 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$445.000,00 Autor(s):   ERCIO SCHUANTES SALETE MARIA ROYER SCHUANTES Réu(s):   ANTONIO LUIS EBERT ARNILDO ROYER CLAIR INÊS CAPELLETTI ROYER ERANI DE ALMEIDA ROYER IZALETE TEREZINHA ROYER SANDRA DE OLIVEIRA SILVA SINEIDE ROYER EBERT VALDIR ROYER VERA VENUCIA ROYER VILMAR ROYER WILSON JORGE ROYER

    VISTOS. 1.

    A assistência judiciária gratuita é benefício voltado à universalização do acesso à justiça, cujo constituinte elevou à categoria de direito fundamento, constando expressamente no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

    Da mesma forma, a Constituição, no inciso LXXIV do mesmo artigo, estabeleceu que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. É por meio da interpretação conjunta desses dispositivos que deve ser analisado se estão presentes os requisitos para a nomeação de advogado para os hipossuficientes ou apenas a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98).

    Como se sabe, em decorrência da supremacia constitucional, insurge para o interprete o princípio da unidade da constituição, ressaltando a inexistência de contradição entre as normas constitucionais.

    Por este princípio, conforme disserta Canotilho, obriga-se o “interprete a considerar a constituição na sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de tensão existentes entre as normas constitucionais a concretizar”.  Bem por isso, a regra constitucional assegura, “aos que comprovarem insuficiência de recursos”, à gratuidade da justiça, seja apenas pela concessão da “condição suspensiva de exigibilidade”2 das custas processuais em sentido estrito ou também com a disponibilização de advogado público para patrocinar os interesses dos hipossuficientes.

    Por outro lado, a norma infraconstitucional, no caso o artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presumiu – de forma relativa – “verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

    Logo, havendo elementos mínimos capazes de afastar essa presunção, impõe-se ao requerente o ônus de provar a hipossuficiência, conforme, aliás, estabelece a parte final do § 2º do mesmo dispositivo legal: “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    Forte em tais fundamentos, à luz da Constituição Federal, não há dúvida de que a simples declaração de hipossuficiência não é suficiente para justificar a concessão do benefício da assistência judiciária.

    Aliás, o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que “quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado investigará sobre as reais condições econômico-financeiras do requerente, podendo solicitar que se comprove nos autos a não possibilidade do pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência”.

    In casu, não foi apresentado todos os documentos requeridos para apurar devidamente os estados de hipossuficiência.

    Não obstante, restou demonstrado que os autores são produtores rurais, possuem veículos (mov. 20.2).

    Ainda, que Ercio possui saldo positivo em conta bancária, além de aplicações em poupança.

    Isto posto, não fazem jus à concessão do benefício.

    Assim, INDEFIRO os pedidos de assistência judiciária gratuita e concedo o prazo de 10 dias para que os autores efetuem o pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Intimem-se.

    Capanema, 05 de agosto de 2021.   DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 06/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/08/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2021 15:18

    Distribuído por sorteio

  • 06/08/2021 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/08/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/08/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 13:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/06/2021 08:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/06/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 14:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/05/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 18:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2021 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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