TJPR - 0004329-51.2018.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO PINATTI CALIXTO

CPF *22.***.*11-00

M.A. CALIXTO & CIA LTDA

CNPJ: 00.589.045/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 21:29

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 20/09/2023 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/08/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/07/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/07/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 26/05/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:11

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2023 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 01/05/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 20/04/2023 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/04/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 15:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/03/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:39

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 27/02/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/02/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 22/11/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 25/10/2022 07:42

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/10/2022 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 27/09/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/09/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:14

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/09/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2022 08:07

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 02/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/08/2022 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 22/07/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 15:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 07:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 10:56

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/07/2022 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 07:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 05/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 25/05/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2022 13:19

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 23/05/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 08:06

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 03:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/05/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:38

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/05/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 15:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/05/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 12:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/05/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2022 07:38

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 03/05/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 07:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2022 12:45

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2022 12:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/04/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 25/03/2022 14:54

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 19/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 11:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/02/2022 11:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 07/02/2022 11:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 03/12/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 05/11/2021 10:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/11/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 14:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/07/2021 14:18

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/07/2021 17:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/07/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 05/07/2021 13:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2021 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 15/06/2021 15:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/05/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO PINATTI CALIXTO

  • 17/05/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/05/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 10:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 23:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 26/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004329-51.2018.8.16.0148   Processo:   0004329-51.2018.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$55.567,32 Autor(s):   JOSÉ APARECIDO PINATTI CALIXTO M.A.

    CALIXTO & CIA LTDA representado(a) por JOSÉ APARECIDO PINATTI CALIXTO Réu(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    SENTENÇA I – RELATÓRIO M A CALIXTO E CIA LTDA. e JOSÉ APARECIDO PINATTI CALIXTO ajuizaram esta ação de indenização por danos materiais e morais em face de BANCO SANTANDER S/A., alegando, em síntese, o seguinte: a) a primeira autora é titular de conta corrente junto à instituição financeira ré, que é movimentada exclusivamente pelo representante legal daquela, o segundo autor; b) em 06.12.2017, ao comparecer à agência bancária, o segundo autor foi abordado por pessoa que, oferendo auxílio e fazendo-se passar por funcionário do banco, apoderou-se de seu cartão magnético e senha; c) dias depois, ao retornar à agência, o segundo autor constatou que foram realizados diversos saques, transferências e pagamentos de boletos, totalizando um prejuízo material de aproximadamente R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

    Pediram a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova.

    Ao final, pugnaram pela procedência da pretensão, com a condenação da requerida à indenização dos danos materiais sofridos (R$ 45.567,32), sem prejuízo da restituição em dobro relativa às taxas de juros e cheque especial, além de indenização por danos morais ao segundo autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tudo acrescido dos consectários legais.

    Protestaram por provas e juntaram documentos (mov. 01).

    Citado, o réu contestou, ocasião em que defendeu a culpa exclusiva de terceiro, capaz de afastar sua responsabilidade, tratando-se de caso fortuito externo.

    Impugnou o requerimento de inversão do ônus da prova e de restituição de valores.

    Sustentou a inexistência de dano moral a ser indenizado.

    Pediu a improcedência da pretensão (mov. 40).

    O requerido não compareceu à audiência de conciliação designada (mov. 50).

    Réplica no mov. 54.

    A decisão saneadora de mov. 67 fixou os pontos controvertidos e determinou a produção de prova oral.

    Em audiência, tomou-se o depoimento pessoal das partes e de informantes (mov. 190).

    Testemunha ouvida por precatória em mov. 198.

    Após, vieram os autos conclusos.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Assinale-se, de início, não haver dúvidas de que a prestação de serviços bancários envolve uma relação tipicamente de consumo, matéria pacificada com a edição da Súmula nº 297 do STJ.

    Diante disso, constata-se a responsabilidade objetiva do requerido pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, responsabilidade esta excepcionada tão somente ante a prova de inexistência de falha, de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (art. 14, caput e § 3º, CDC).

    Ademais, a responsabilidade objetiva das instituições financeiras se dá com base na teoria do risco, o que importa dizer que o fortuito interno – aquele ligado aos riscos da atividade desenvolvida – não isenta o fornecedor da obrigação de indenizar o consumidor.

    Este é o espírito da Súmula n. 479 do STJ: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias (Segunda Seção.

    Julgado em 27.06.2012.

    DJe 01.08.2012).

    Pois bem.

    No presente caso, restou incontroverso que terceiros induziram o autor a erro e subtraíram-lhe seu cartão magnético e senha pessoal, tudo isto dentro de agência da instituição financeira ré.

    Na sequência, realizaram diversas operações, como saques, transferências, pagamentos e compras, como se vê do extrato de mov. 1.8 (a partir do dia 06.12.2017).

    A princípio, a situação poderia caracterizar culpa exclusiva da vítima, que não se acautelou, disponibilizando aos fraudadores todos os meios necessários de que necessitavam para se locupletarem às suas custas.

    Inobstante, em melhor análise da situação fática, vislumbra-se a falha na prestação do serviço.

    Em primeiro lugar, porque a instituição financeira não proporcionar ao autor um ambiente seguro para realização de suas operações financeiras, permitindo a entrada e atuação de terceiros dentro de sua agência bancária, falhando no dever de segurança insculpido nos artigos 4º e 6º, I, CDC.

    E, em segundo lugar, porque a instituição financeira falhou em identificar as transações realizadas na conta corrente dos autores, absolutamente atípicas e destoantes daquelas realizadas costumeiramente, como se vê dos extratos de movimentação de mov. 1.14 a 1.27.

    Nesse cenário, era de incumbência da instituição financeira a checagem, em tempo real, da regularidade destas compras, sobretudo porque fugiam ao padrão de gastos do consumidor.

    Assim, o sistema de detecção de fraude deveria ter sido acionado automaticamente, impedindo que as operações se ultimassem.

    Porém, isto não ocorreu, permitindo que o cartão do autor fosse utilizado para a prática de diversas operações pelo período de dias, denotando a falta de segurança dos serviços prestados pelas rés, o que impede o acolhimento da excludente de responsabilidade levantada em contestação.

    Registre-se, ademais, que os fatos narrados na inicial configuram fraude de comum ocorrência conhecida como “golpe da troca dos cartões”, que se configura previsível e inerente à atividade bancária.

    A respeito, o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça:  “(...) o cliente bancário só se isenta da responsabilidade pelos saques realizados nos caixa eletrônicos quando for vítima de roubo ou dos chamados sequestros relâmpagos, nos quais é obrigado a fornecer a senha, ou então, sendo vítima de furto ou apropriação indébita, a mesma lhe foi tirada mediante fraude ou simulação, tudo isso com prévia comunicação” (REsp 557030/RJ, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, DJ 01/02/2005).

    Não se pode ignorar, contudo, que o autor colaborou com a ação delituosa, pois foi imprudente ao aceitar a ajuda de estranhos no uso do caixa eletrônico, não observando a cautela necessária na utilização dos serviços bancários disponibilizados pelo requerido.

    Configurada, portanto, a culpa concorrente, que não é capaz de eximir a instituição financeira de responsabilidade, mas repercute no valor da indenização.

    Em caso análogo, assim decidiu o Eg.

    Tribunal de Justiça do Paraná: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

    DANO MORAL.

    CONSUMIDOR QUE ACEITA AJUDA DE TERCEIRO, FORNECENDO SEUS DADOS PESSOAIS COM O FIM DE UTILIZAR CAIXA ELETRÔNICO NO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.

    EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

    DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ARTIGO 14 DO CDC.

    CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

    INOCORRÊNCIA.

    CULPA CONCORRENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DO CONSUMIDOR EVIDENCIADA.

    REPERCUSSÃO NO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1.

    A produção de provas constitui direito da parte, a comportar temperamento a critério da prudente discrição do magistrado que preside o feito, com base em fundamentado juízo de valor acerca de sua utilidade e necessidade, de modo a resultar a operação no equilíbrio entre a celeridade desejável e a segurança indispensável na realização da Justiça." (STJ - Quarta Turma - RESP 40048-1/MG - DJU 28.03.94) 2.Para configuração da responsabilidade civil ensejadora da indenização por danos morais há necessidade da ocorrência de requisitos essenciais, quais sejam, a conduta; o dano e o nexo de causalidade, o que se verificou no presente caso. 3.

    A controvérsia trazida ao feito deve ser analisada sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, logo, em sendo a parte consumidora, a responsabilidade da instituição financeira é objetiva, incidindo, in casu, o estabelecido no art. 14 do CDC. 4.

    Culpa exclusiva da vítima não caracterizada, já que presente a responsabilidade da instituição financeira que se introduz pela ausência de cautela no desempenho de seu mister. 5.

    A responsabilidade objetiva da instituição financeira pode ser mitigada quando demonstrada da culpa concorrente da vítima, ou, ainda, se verificadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, ou fato imputável a terceiro, sendo que aqui se verificam essas excludentes, pois o banco foi negligente com relação à segurança do estabelecimento, bem como no efetivo atendimento no caixa eletrônico, porém, o consumidor foi imprudente ao aceitar ajuda de estranho, não observando os avisos do banco sobre os cuidados que se deve ter na utilização do cartão e senha e para que não se aceite a ajuda de terceiros. 6. "Configurada a culpa concorrente e não sendo possível dimensionar com precisão a influência de cada conduta comissiva ou omissiva para o resultado danoso, reparte-se em níveis equivalentes o dever de reparação. [...] (TJPR - 16ª C.Cível - AC - 737731-1 - Londrina -  Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - Unânime -  J. 02.03.2011) Diante disso, entendo que a instituição financeira deve ser responsabilizada pelo evento danoso, porém, na proporção de 50%.

    Ante o exposto, impõe-se a procedência parcial do pedido inicial, com a consequente condenação da instituição financeira à devolução de 50% dos valores indevidamente retirados de sua conta bancária, no valor de R$ 22.783,66 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos).

    Os valores a serem restituídos devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE, índice que melhor reflete a desvalorização da moeda, desde a data de cada operação.

    Já os juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 162 do CTN), incidem a partir da citação, dado tratar-se de responsabilidade contratual (art. 405, CC).

    Por fim, resta a análise dos danos morais.

    No caso em tela, restou demonstrado que o autor sofreu abalo moral, pois a situação vivenciada lhe gerou extrema angústia e sofrimento, caracterizando o dano moral apto a gerar o dever de indenizar.

    No que tange ao quantum, levando em consideração o grau da culpa, as circunstâncias e consequências observadas no caso sob análise, bem como o caráter punitivo, compensatório e pedagógico da indenização, entendo que deve ser fixado a título de indenização por danos morais o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia que se revela suficiente e condizente com as particularidades do caso. À vista da culpa concorrente, a reparação do dano moral deve ocorrer pela metade, ou seja, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

    Este valor deve ser corrigido pelo INPC/IBGE a partir da data da prolação desta sentença (Súmula n. 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, estes devidos desde a citação.

    III – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar o requerido ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 22.783,66 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), e moral, este último no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tudo a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora na forma estabelecida em sentença.

    Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação.

    Caberá à parte autora arcar com 50% das verbas de sucumbência, enquanto ao requerido competirão os 50% restantes, vedada a compensação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Rolândia, 14 de abril de 2021.

    Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

  • 15/04/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:23

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/04/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 08/04/2021 08:17

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/04/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 23:22

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 24/03/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 01:31

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 08:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 08:10

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 05/02/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:17

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 09:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2021

  • 26/01/2021 09:43

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 01/12/2020 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 10:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/11/2020 12:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/10/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 23:59

  • 05/10/2020 10:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/10/2020 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 11:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/09/2020 00:24

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/07/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 11:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/06/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 10:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/06/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 24/06/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 10:43

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 12/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 01/06/2020 15:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/06/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:23

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/06/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/06/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 19:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/05/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 12:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2020 12:34

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2020 18:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2020 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/05/2020 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/04/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 14:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/04/2020 09:06

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 12:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2020 12:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 10:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/01/2020 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2020 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 13:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2019 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2019 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2019 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2019 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2019 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 14:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/07/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 18:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/07/2019 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2019 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2019 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/07/2019 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/07/2019 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 14/05/2019 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 10:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2019 10:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/05/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 10/04/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 08:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/04/2019 17:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/04/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 27/02/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 20/02/2019 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 15/02/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 11:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2019 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/02/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/02/2019 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/01/2019 16:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/01/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 18:10

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/01/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2018 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2018 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2018 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 15/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 08:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/10/2018 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 08:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2018 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2018 14:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/09/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2018 10:34

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 22/08/2018 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 10:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2018 11:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/08/2018 10:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/07/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2018 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2018 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 04/07/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2018 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2018 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 09:55

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 29/06/2018 09:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/06/2018 10:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 13/06/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 08:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/06/2018 15:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2018 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/06/2018 10:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2018 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 08:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 30/05/2018 17:23

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 17:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/05/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2018 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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