TJPR - 0001361-77.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA SALETE SAVARIS

CPF *24.***.*84-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 07:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2023 07:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2023 12:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 29/11/2023 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 22:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 19:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/09/2023 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/09/2023 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/06/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/06/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2023 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 10/05/2023 23:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 23:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 15:49

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 25/04/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 11/04/2022 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001361-77.2019.8.16.0030    

    Vistos...     Município de Foz do Iguaçu apresentou embargos à execução, alegando, em síntese, excesso na execução, bem como a alega que a exequente deixou de proceder à especificação e respectivo abatimento dos descontos obrigatórios decorrentes do imposto de renda.

    A parte embargada manifestou-se em item 82.1.

    Os autos vieram conclusos.   Decido.

    O executado alega excesso na execução no valor de R$ 1.379,03 (um mil trezentos e setenta e nove reais e três centavos).

    No caso os autos, tenho que a pretensão do executado não merece prosperar.

    Analisando o cálculo apresentado pelo executado (mov. 76.3), observa-se que o salário-base utilizado para elaboração do cálculo foi R$ 4.429,52, enquanto que a sentença determinou R$ 3.656,23 (três mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos).

    Além do mais, a data inicial utilizada pelo executado para o cálculo dos juros foi 01/02/2019, enquanto que a citação ocorreu em 11/02/2019, razão pela qual a reforma do cálculo não comporta deferimento.

    Cabe ressaltar que quanto a eventual retenção de tributos sobre o crédito em execução, cabe ao ente público apurar o cálculo correto dos descontos legais, não sendo ônus da exequente apresentar os valores a serem retidos.

    Por outro lado, o cálculo apresentado pela exequente também encontra-se equivocado, tendo em vista que a data inicial utilizada pela exequente para o cálculo dos juros foi 01/02/2019, enquanto que a citação ocorreu em 11/02/2019 (item 10).

    Dispositivo.

    Assim, frente ao exposto JULGO IMPROCEDENTE a impugnação.

    Intime-se a exequente para que junte novo cálculo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão.

    P.R.I.   EDERSON ALVES Juiz de Direito    

  • 18/02/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001361-77.2019.8.16.0030 I- Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe artigo 535 do CPC.

    II- Apresentados embargos, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Int.   EDERSON ALVES Juiz de Direito

  • 02/09/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2021 16:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/08/2021 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001361-77.2019.8.16.0030 I- Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

    Int.   EDERSON ALVES Juiz de Direito

  • 28/07/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 14:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 20/07/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021

  • 20/07/2021 13:24

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2021 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 19:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/06/2021 17:43

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/06/2021 00:00 ATÉ 11/06/2021 23:59

  • 11/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 14:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/04/2020 14:59

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2020 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2020 14:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/04/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 11:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/03/2020 18:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/01/2020 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 15:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 16/12/2019 09:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/12/2019 09:41

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/11/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/10/2019 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2019 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2019 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 10:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2019 09:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2019 12:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2019 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 11:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/01/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2019 12:26

    Distribuído por sorteio

  • 21/01/2019 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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