TJPR - 0018757-32.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO RICARDO SOARES

CPF *37.***.*13-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2024 08:01

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 08:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/10/2024 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 05/09/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/09/2024 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2024 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2024 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

  • 22/08/2024 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

  • 22/08/2024 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

  • 22/08/2024 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

  • 22/08/2024 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

  • 27/06/2024 15:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2024 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/06/2024 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2024 16:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2024 16:57

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 20/05/2024 17:49

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/05/2024 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2024 18:12

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 10/02/2024 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2023 14:53

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 10/10/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2023 09:16

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 10/07/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2023 15:30

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 28/03/2023 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/11/2022 07:59

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 23/11/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2022 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/11/2022 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2022 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 11:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2022 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/08/2022 16:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 14/07/2022 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 10:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:30

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 17:30

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 18:03

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2022 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 16:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/03/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 18:26

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 16:13

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 31/08/2021 11:00

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 31/08/2021 11:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2021 01:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018757-32.2021.8.16.0019 Processo:   0018757-32.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   26/07/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   CELSO RICARDO SOARES Trata-se de prisão em flagrante de RICARDO SOARES, ocorrida no dia 26/07/2021, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 306, da Lei 9503/97.

    Foi ouvido o condutor, testemunhas, o conduzido, lançadas as respectivas assinaturas e entregue ao flagrado, conforme recibo por ele assinado, dentro de 24 h, a competente nota de culpa.

    O conduzido foi advertido acerca dos seus direitos constitucionais, previstos no art. 5.º, incisos LXII, LXIII e LXIV, da Carta Magna.

    O caso em tela retrata a situação descrita no art. 302, I, do Código de Processo Penal, que ocorre quando o conduzido está cometendo a infração penal.

    Note-se que, há no auto de prisão, ao menos inicialmente, prova material da conduta delituosa (auto de exame etilométrico de mov. 1.14, bem como suficientes são os indícios de autoria, conforme depoimentos prestados pelas testemunhas (movs. 1.6 e 1.8).

    Assim sendo, homologo o auto de prisão em flagrante lavrado contra RICARDO SOARES, eis que observadas as formalidades legais relativas à espécie.

    Deixo de deliberar em relação à liberdade provisória diante da fiança arbitrada pela autoridade policial, já recolhida pelo flagrado (conforme mov. 1.12).

    Junte-se a presente decisão aos autos de inquérito policial.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Ponta Grossa, 27 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Laryssa Angelica Copack Muniz Juíza de Direito

  • 28/07/2021 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 18:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/07/2021 14:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 11:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/07/2021 11:47

    Alterado o assunto processual

  • 27/07/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 10:06

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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