TJPR - 0000684-73.2020.8.16.0204

1ª instância - Curitiba - Juizado Especial Puc-Cajuru

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIELE APARECIDA FERNANDES

CPF *63.***.*21-42

REGINALDO LUIZ GALLI

CPF *27.***.*46-26

SANDRA CRISTINA ALVES BARBOSA

CPF *50.***.*31-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/08/2024 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 10:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 26/08/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 10/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/07/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2024 19:20

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 22/04/2024 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:45

    Juntada de PARECER

  • 01/03/2024 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/11/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 11:23

    Homologada a Transação PENAL

  • 22/11/2023 11:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 16/11/2023 12:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/08/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:32

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2023 21:00

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 21:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 16:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/12/2022 16:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 29/11/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 14:49

    Juntada de PARECER

  • 03/11/2022 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 10:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 10:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/10/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 10:00

    Homologada a Transação PENAL

  • 28/10/2022 10:00

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 04/08/2022 14:34

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/08/2022 16:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 11:40

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 16:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/05/2022 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 14:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 25/04/2022 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 12:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/12/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 13:33

    Juntada de PARECER

  • 25/11/2021 21:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 01:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 07:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/08/2021 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2021 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/08/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0000684-73.2020.8.16.0204   Processo:   0000684-73.2020.8.16.0204 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Dano Data da Infração:   03/03/2020 Vítima(s):   FRANCIELE APARECIDA FERNANDES MARIANA ALVES DANELHUK SANDRA CRISTINA ALVES BARBOSA Autor do Fato(s):   REGINALDO LUIZ GALLI SANDRA CRISTINA ALVES BARBOSA   Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO instaurado para apuração do crime de dano supostamente praticado pelo noticiado REGINALDO LUIZ GALLI e do crime de lesão corporal, supostamente praticado de forma recíproca por SANDRA CRISTINA ALVES BARBOSA e FRANCIELE APARECIDA FERNANDES. Nota-se, pelos relatos contidos no feito, que MARIANA ALVES DANELHUK foi incluída como vítima de forma equivocada, pois não teve participação nos fatos.

    Providencie a secretaria o correto cadastramento da presente ação, devendo constar como vítima Franciele e Sandra e como noticiados Franciele, Sandra e Reginaldo.

    No caso em apreço, em relação ao crime de dano, denota-se que a vítima Franciele deixou de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial, previsto no art. 103 do Código Penal c/c art. 38 do Código de Processo Penal.

    Com relação ao crime de lesão corporal, observa-se também que a vítima Franciele, embora devidamente intimada, deixou de manifestar interesse no prosseguimento do feito, não esclarecendo os fatos ou arrolando testemunhas, razão pela qual conclui-se que houve renúncia tácita ao direito de representação.

    Deste modo, julgo extinta a punibilidade dos noticiados REGINALDO LUIZ GALLI e SANDRA CRISTINA ALVES BARBOSA, com fulcro no artigo 107, incisos IV e V (aqui aplicado por analogia), do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Intime-se a noticiante Sandra Cristina Alves Barbosa, por meio de sua procuradora, para no prazo de 10 (dez) dias informar se ainda possui interesse em representar contra a noticiada Franciele Aparecida Fernandes em relação ao crime de lesão corporal e se possui testemunhas dos fatos relacionados a tal crime, indicando sua qualificação e endereço, como requerido na r. cota ministerial de mov. 58.1.

    Junte-se os antecedentes criminais da noticiada Franciele Aparecida Fernandes.

    Na sequência, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Comunicações, intimações e anotações necessárias.

    Curitiba, 18 de julho de 2021.

    Letícia Guimarães Juíza de Direito

  • 06/08/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2021 09:28

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 08/07/2021 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 17:07

    Juntada de PARECER

  • 05/03/2021 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/12/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 03/12/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 11:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2020 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/07/2020 16:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 31/07/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 11:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 13:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/07/2020 23:04

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 23:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 16:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/07/2020 16:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 06/05/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CRISTINA ALVES BARBOSA

  • 06/05/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO LUIZ GALLI

  • 14/04/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 17:45

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/03/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 15:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/03/2020 09:57

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 09:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2020 15:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/03/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2020 15:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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