TJPR - 0003414-04.2019.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE PITANGA PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VIANA

CPF: 081.571.069-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 18:53

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 18:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 18:02

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 18:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/07/2025 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2025 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2025 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 25/06/2025 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 16:56

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2025 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 15:55

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 15:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/01/2025 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 13:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/11/2024 09:48

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2024 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VIANA

  • 08/11/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/11/2024 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 08/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2024 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2024 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2024 10:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 28/10/2024 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2024 15:58

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/10/2024 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 25/09/2024 11:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/09/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:19

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 15:53

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2024 12:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2024 19:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2024 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 19:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2024 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/04/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/04/2024 17:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/04/2024 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/04/2024 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2024 19:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2024 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:12

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2024 12:12

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VIANA

  • 25/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 23:15

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 23:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/09/2023 23:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 14/09/2023 18:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE VIANA

  • 20/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 15:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/07/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 09:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/02/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 21:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:31

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 18:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/12/2022 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 16:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2022 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 09:56

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 27/09/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2022 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2022 20:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:10

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 16:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/11/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 13:22

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 09/11/2021 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 29/10/2021 18:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 18:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 22:21

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 22:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:11

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 18:11

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/08/2021 08:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Inter.

    Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003414-04.2019.8.16.0136 Processo:   0003414-04.2019.8.16.0136 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Coação no curso do processo Data da Infração:   27/11/2018 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Interventor Manoel Ribas, 411 edificio do Fórum - centro - PITANGA/PR - CEP: 82500 Indiciado(s):   JOSE VIANA (RG: 123906896 SSP/PR e CPF/CNPJ: *81.***.*06-07) Reservado II, s/n Rua da entrada do cemitério municipal - ao lado da casa da Sra.

    Tatiana - SANTA MARIA DO OESTE/PR       DECISÃO Recebo a denúncia ofertada em desfavor de JOSÉ VIANA eis que presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e as condições da ação.

    Tendo em vista que o denunciado preenche os requisitos do art. 89, da Lei 9.099/95, bem como parecer favorável do Ministério Público (item 4, evento 61.1), designo o dia 29 de outubro de 2021 às 14:30 horas audiência para proposta de suspensão.

    Intime-se o acusado da audiência de proposta de suspensão condicional do processo, e observando os princípios da economia e celeridade processual, na mesma oportunidade cite-se o acusado para que apresente resposta à acusação, por intermédio de defensor legalmente constituído, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.

    Cumpra-se o item 6.4.1, IV, do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça, comunicando-se o recebimento da denúncia contra a ré ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de origem.

    Certifique-se quanto aos antecedentes criminais do réu pelo sistema oráculo e oficie-se para os mesmos fins ao Instituto de Identificação do Estado.

    Incabível, o oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal ao denunciado, visto que o crime imputado foi praticado com grave ameaça à pessoa, incidindo o óbice do caput do artigo 28-A do Código de Processo Penal para a concessão do benefício Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Pitanga, (data do movimento eletrônico).   Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito      

  • 06/08/2021 18:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/08/2021 14:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/08/2021 14:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/08/2021 14:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/07/2021 16:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/07/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 15:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/10/2019 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 14:40

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 14:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/10/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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