TJPR - 0006660-93.2021.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 10:54
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 07:41
Recebidos os autos
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30/10/2024 07:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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25/10/2024 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/10/2024 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2024
-
09/10/2024 08:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2024 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2024 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/10/2024 06:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 06:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 16:06
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
04/10/2024 06:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/10/2024 18:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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03/10/2024 18:17
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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19/04/2021 15:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/04/2021 00:01
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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08/04/2021 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Processo nº: 0006660-93.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): JUARES JOSE Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Verifica-se que a matéria objeto da lide trata da possibilidade de incidência da alíquota de ICMS sobre os valores cobrados a título de transmissão e distribuição de energia.
Em 28/11/2017 do STJ, no julgamento do REsp 169203/MT, do REsp 1699851/TO e do EREsp 1163020/RS, submeteu a questão referente à "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS" à sistemática de recursos repetitivos, sendo que também determinou a suspensão nacional dos processos afetados pelo julgamento.
No mesmo sentido, no TJPR há Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tratando da matéria (autos nº 1537839-9 - 0015679-63.2016.8.16.0000) em que houve determinação de suspensão de todas as demandas que tratem do mesmo tema.
Ante o exposto, suspendo o presente processo até ulterior determinação do STJ e do TJPR.
Cite(m)-se o(s) requerido(s) para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação.
Int.
Dil.
Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito -
06/04/2021 14:41
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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06/04/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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06/04/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/03/2021 16:10
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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09/03/2021 13:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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09/03/2021 10:51
Recebidos os autos
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09/03/2021 10:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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08/03/2021 16:28
Recebidos os autos
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08/03/2021 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/03/2021 16:28
Distribuído por sorteio
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08/03/2021 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2021
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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