STJ - 0004704-38.2011.8.16.0038

19/09/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/09/2024 18:03

Transitado em Julgado em 19/09/2024

29/08/2024 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745274/2024

29/08/2024 14:42

Protocolizada Petição 745274/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2024

28/08/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2024

27/08/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2024

27/08/2024 17:10

Não conhecido o recurso de GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

15/03/2024 21:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 203622/2024

15/03/2024 21:43

Protocolizada Petição 203622/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 15/03/2024

23/02/2024 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

23/02/2024 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL

15/02/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

15/02/2024 15:35

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2241098)

15/02/2024 14:21

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/02/2024 17:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 84846/2024

09/02/2024 16:56

Protocolizada Petição 84846/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 09/02/2024

07/12/2023 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1192005/2023

07/12/2023 17:46

Protocolizada Petição 1192005/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023

06/12/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2023 Petição Nº 1001349/2023 - EDcl no AgInt no

05/12/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1001349 - EDcl no AgInt no AREsp 2241098 - Publicação prevista para 06/12/2023

04/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01001349/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2241098/PR

21/11/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001005-2023-AJC-2T)

16/11/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

14/11/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2023 17:11

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01001349/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2241098/PR

25/10/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/10/2023 e término em 24/10/2023, para MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE apresentar resposta à petição n. 1001206/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4338.

18/10/2023 06:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1038285/2023

17/10/2023 22:23

Protocolizada Petição 1038285/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2023

17/10/2023 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034021/2023

17/10/2023 10:31

Protocolizada Petição 1034021/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023

06/10/2023 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/10/2023 Petição Nº 1001206/2023 -

05/10/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 1001206/2023. Publicação prevista para 06/10/2023)

05/10/2023 12:26

Juntada de Certidão : Certifico que as petições de Embargos de Declaração nº 01001206/2023 e 01001349/2023 são idênticas.

04/10/2023 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1001349/2023

04/10/2023 16:11

Protocolizada Petição 1001349/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/10/2023

04/10/2023 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1001206/2023

04/10/2023 16:03

Protocolizada Petição 1001206/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/10/2023

27/09/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2023 Petição Nº 602093/2023 - AgInt

27/09/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2023 Petição Nº 503049/2023 - AgInt

27/09/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2023 Petição Nº 497043/2023 - AgInt

26/09/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/09/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/09/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0503049 - AgInt no AREsp 2241098 - Publicação prevista para 27/09/2023

26/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0602093 - AgInt no AREsp 2241098 - Publicação prevista para 27/09/2023

26/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0497043 - AgInt no AREsp 2241098 - Publicação prevista para 27/09/2023

25/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00503049/2023 - AgInt no AREsp 2241098/PR

25/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00602093/2023 - AgInt no AREsp 2241098/PR

25/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de JOÃO PEDRO MENDES DE PAULA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00497043/2023 - AgInt no AREsp 2241098/PR

12/09/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000748-2023-AJC-2T)

12/09/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000748-2023-AJC-2T)

12/09/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000748-2023-AJC-2T)

06/09/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2023

06/09/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2023

06/09/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2023

05/09/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2023 17:22

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00602093/2023 - AgInt no AREsp 2241098/PR

05/09/2023 17:22

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00503049/2023 - AgInt no AREsp 2241098/PR

05/09/2023 17:22

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00497043/2023 - AgInt no AREsp 2241098/PR

15/08/2023 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/06/2023 e término em 14/08/2023, para MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE apresentar resposta à petição n. 503049/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4233.

14/08/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/06/2023 e término em 10/08/2023, para GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE apresentar resposta à petição n. 602093/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4254.

09/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/05/2023 e término em 08/08/2023, para MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE apresentar resposta à petição n. 497043/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4224.

10/07/2023 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 679207/2023

10/07/2023 15:09

Protocolizada Petição 679207/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/07/2023

21/06/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/06/2023 Petição Nº 602093/2023 -

20/06/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 602093/2023. Publicação prevista para 21/06/2023)

20/06/2023 14:11

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 4206 teve início em 08/05/2023 e término em 19/06/2023, e que a petição n. 602093/2023 (AgInt) foi protocolizada em 20/06/2023.

20/06/2023 14:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 602110/2023

20/06/2023 14:02

Juntada de Petição de agravo interno nº 602093/2023

20/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/05/2023 e término em 19/06/2023 o prazo para GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE apresentar resposta à petição n. 497043/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4224.

20/06/2023 14:00

Protocolizada Petição 602110/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/06/2023

20/06/2023 13:58

Protocolizada Petição 602093/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/06/2023

31/05/2023 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/05/2023 Petição Nº 503049/2023 -

30/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 503049/2023. Publicação prevista para 31/05/2023)

26/05/2023 17:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 503049/2023

26/05/2023 17:50

Protocolizada Petição 503049/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/05/2023

26/05/2023 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/05/2023 Petição Nº 497043/2023 -

25/05/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 497043/2023. Publicação prevista para 26/05/2023)

25/05/2023 15:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 497043/2023

25/05/2023 14:57

Protocolizada Petição 497043/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/05/2023

15/05/2023 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446936/2023

15/05/2023 14:56

Protocolizada Petição 446936/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

05/05/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

04/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023 18:00

Conheço do agravo de GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE, JOÃO PEDRO MENDES DE PAULA - ESPÓLIO e MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE para não conhecer do Recurso Especial

25/01/2023 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

25/01/2023 18:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/01/2023 13:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/01/2023 13:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

04/11/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/11/2022 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/11/2022 14:53

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

28/10/2022 15:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ