TJPR - 0012392-24.2015.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

06. DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE PIRAQUARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *46.***.*77-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/10/2024 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:18

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2023 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2023 14:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/08/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:14

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 19:11

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 30/06/2023 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/12/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 23/12/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 24/10/2022 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/10/2022 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2021

  • 24/10/2022 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2021

  • 24/10/2022 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2021

  • 24/10/2022 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2021

  • 24/10/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 16:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/07/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 18:17

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0012392-24.2015.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   27/09/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JEFERSON FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS   S E N T E N Ç A   1.

    Considerando o certificado no #83.1, e ainda, haja vista que o óbito do acusado é uma das causas de extinção de punibilidade, prevista no fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal e artigos 61 e 62 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JEFERSON FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS.

    Em razão do encerramento da atuação da defensora dativa nomeada, e ainda, considerando sua atuação no feito (#41 – resposta a acusação), arbitro honorários em favor da ilustre defensora nomeada em R$350,00, verba que deverá ser suportada pelo Estado do Paraná, nos termos da Resolução Conjunta 15/2019 da PGE/SEFA.

    Cumpra-se, no que mais couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, com oportuno arquivamento.

    Oportunamente, arquive-se.

    Piraquara, 29 de julho de 2021.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 03/08/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 13:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/08/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 18:52

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 29/07/2021 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 18:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2021 11:02

    Expedição de Certidão DE ÓBITO

  • 28/06/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 08:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 17:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/06/2021 18:33

    Expedição de Carta precatória

  • 08/04/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2021 21:36

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 15:51

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0016390-97.2018.8.16.0000

  • 02/07/2018 15:52

    APENSADO AO PROCESSO 0016390-97.2018.8.16.0000

  • 16/06/2018 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 18:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)

  • 14/08/2017 17:05

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 17:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/08/2017 17:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2017 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2017 16:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/08/2017 13:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/08/2017 20:14

    Recebidos os autos

  • 11/08/2017 20:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2017 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2017 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/07/2017 14:09

    Recebidos os autos

  • 07/07/2017 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/07/2017 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2017 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/07/2017 17:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/06/2017 00:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/06/2017 13:15

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/06/2017 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 10:26

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2017 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 12:20

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 12:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2017 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2017 17:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2017 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2017 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 09:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/10/2016 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 12:54

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 12:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2016 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2016 16:13

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2016 13:25

    Juntada de LAUDO

  • 05/02/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 14:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/02/2016 14:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 05/02/2016 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 16:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/10/2015 18:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/10/2015 18:42

    Recebidos os autos

  • 28/10/2015 18:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/10/2015 12:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/10/2015 12:47

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2015 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2015 12:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/10/2015 12:41

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 20/10/2015 12:38

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2015 12:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/10/2015 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2015

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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