TJPR - 0004355-03.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CLEUSA FAUSTINO

CPF *19.***.*19-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/1155-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER

  • 25/08/2023 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 12:04

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 25/07/2023 00:54

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2023 11:32

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/05/2023 00:47

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2023 09:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/03/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2022 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 19:23

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/10/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA FAUSTINO

  • 08/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA FAUSTINO

  • 02/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 07:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 15/06/2022 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2022 19:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 11/05/2022 11:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2022 20:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 29/03/2022 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/03/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/03/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER

  • 22/02/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 09/02/2022 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010   Processo:   0004355-03.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$18.207,94 Exequente(s):   CLEUSA FAUSTINO Executado(s):   BANCO SANTANDER Vistos, Noticiado o óbito da Exequente (#31.3), à Serventia para que retifique o polo passivo para ESPÓLIO DE CLEUSA FAUSTINO, representado este pelo único herdeiro VANDERLEI FAUSTINO SOUZA FERREIRA, conforme indicado em #31.1.

    No mais, trata-se de cumprimento provisório de sentença quanto à reparação por danos morais sofridos pela Exequente, arbitrados em acórdão de apelação cível (#1.3), estipulados em R$ 7.000,00.

    O cumprimento foi indicado como provisório pela Exequente, uma vez que pende julgamento - sem efeito suspensivo - nos Agravos em Recurso Especial e Extraordinário, nos moldes do art. 520, do Código de Processo Civil.

    Deferido o cumprimento (#7.1), o Executado se manifestou informando que já havia pago o valor na ação principal, contudo, ante a pendência de julgamento dos agravos, requereu a permanência do valor em depósito judicial, sob pena de dano irreparável (#13.1).

    A Exequente requereu o levantamento do valor depositado (#19.1) e o pedido foi indeferido em decorrência da ausência de apresentação de caução, nos termos do art. 520, IV, do CPC (#22.1).

    Apresentada caução pela Exequente (#31.1), o Executado manifestou-se pela manutenção da decisão que indeferiu o levantamento dos valores depositados, eis que o bem dado em caução seria de garantia fugaz e estava pendente julgamento com efeito modificativo (#36.1).

    Pois bem, feitas as considerações acima, verifica-se que o caso conta com situações peculiares no que tange à provisoriedade do cumprimento de sentença.

    Para tanto, o processo teve sentença de improcedência, a qual foi reformada pelo órgão ad quem em apelação interposta pela Exequente que, por sua vez, também opôs Embargos de Declaração e, sucessivamente, Recursos Especiais e Extraordinários, a fim de discutir a confirmação da tutela antecipada concedida por este juízo e executar as astreintes, tema sobre o qual restam pendentes os agravos ao STJ e ao STF.

    Neste sentido, denota-se que a única discussão pendente é a execução das astreintes, restando consolidada a condenação por danos morais que, diga-se, não é objeto dos recursos dirigidos aos tribunais superiores.

    E tanto é que o Executado já depositou o valor da condenação, bem como nenhum dos recursos foi interposto pela instituição financeira.

    O art. 521, III, enuncia que "A caução prevista no inciso IV do art. 520 poderá ser dispensada nos casos em que: III - pender o agravo do 1.042".

    Ainda, o parágrafo único preconiza que "a exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação".

    Dessa forma, observa-se que tanto o REsp quanto o REx interpostos pela Exequente foram inadmitidos no Tribunal de Justiça, razão pela qual esta interpôs o Agravos do 1.042, de maneira que, ainda que estes sejam providos, não rediscutirão matéria de mérito, apenas a legalidade e constitucionalidade da decisão atacada que não confirmou a antecipação de tutela para condenar o Executado ao pagamento das astreintes, limitando-se à esta.

    Assim, verifica-se que inexiste qualquer dano ou prejuízo ao Executado na liberação dos valores depositados judicialmente, uma vez que as decisões supervenientes dos tribunais superiores não terão o condão de desconstituir o débito exequendo, já que não há discussão acerca da reparação por danos morais e o respectivo quantum.

    Portanto, DEFIRO o levantamento de valores depositados e vinculados aos presentes autos, independentemente de caução, como requerido pela parte Exequente em #19.1.

    Para tanto, EXPEÇA-SE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES em favor de ESPÓLIO DE CLEUSA FAUSTINO, creditados em conta do beneficiário, ou de titularidade do advogado, caso haja requerimento expresso e detenha o procurador poderes específicos para tal finalidade (CÓDIGO DE NORMAS, artigo 339).

    Depósito/Extrato: #37.3 da Apelação Cível nos Autos Principais nº 0024323-02.2010.8.16.0001 Origem: pagamento Depositante: BANCO SANTANDER S.A.

    Valor: R$ 18.207,94 Destino/Conta: Deverá ser indicada pela interessada no prazo de 15 dias.

    Após, intime-se a exequente para que diga se houve satisfação do débito ora exequendo.

    Prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

  • 04/02/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER

  • 28/01/2022 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010   Processo:   0004355-03.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$18.207,94 Exequente(s):   CLEUSA FAUSTINO Executado(s):   BANCO SANTANDER   Vistos, Intime-se a Executada para que se manifeste acerca da caução oferecida pela Exequente em #31.1.

    Prazo de 15 dias.     ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito  

  • 18/10/2021 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA FAUSTINO

  • 25/08/2021 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 21:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010   Processo:   0004355-03.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$18.207,94 Exequente(s):   CLEUSA FAUSTINO Executado(s):   BANCO SANTANDER   Vistos, Conforme definido em decisão inicial - #7.1 - e se tratando de cumprimento provisório de sentença, o levantamento em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse e/ou alienação de propriedade, dependerão de caução idônea, arbitrada pelo juízo e prestada nos próprios autos (CPC, art. 520, IV).

    Portanto, e não havendo qualquer manifestação da parte acerca da prestação de caução, INDEFIRO o levantamento dos valores até o trânsito e julgado da matéria.

    Nada mais havendo, e encontrando-se os valores exequendos integralmente depositados em juízo, deverá o processo ser suspenso até que definitivamente julgados os recursos.

    Intimem-se.   ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

  • 05/08/2021 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2021 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/07/2021 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 20:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 11:32

    Distribuído por dependência

  • 11/05/2021 22:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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