TJPR - 0009469-52.2014.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAHYR RAMOS DOS SANTOS

CPF *96.***.*54-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/01/2025 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2025 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2024 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/05/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/04/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

  • 18/04/2024 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 18:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 09:28

    Juntada de CUSTAS

  • 24/08/2023 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 10:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/01/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2022 18:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2022 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2022 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2022 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 11:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 09:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 09:07

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 19/11/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/10/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/10/2021 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 10:44

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/09/2021 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0009469-52.2014.8.16.0004   Processo:   0009469-52.2014.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$23.952,92 Polo Ativo(s):   MAHYR RAMOS DOS SANTOS Polo Passivo(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Vistos para decisão. 1.

    Após o julgamento dos embargos à execução, o exequente solicitou o cumprimento de sentença, do qual o executado impugnou (seq. 64), alegando excesso de execução e pedindo a revogação da justiça gratuita.

    Intimado a se manifestar, o exequente aduziu erro material no cálculo, concordando com o cálculo do executado, pleiteando pela manutenção da justiça gratuita (seq. 74 e 77).

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Quanto ao pedido de revogação da justiça gratuita, do valor auferido pelo servidor e da documentação acostada em seq. 77 verifica-se que mesmo com as despesas apontadas o exequente consegue arcar com os ônus sucumbenciais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razão pela qual revogo o benefício da justiça gratuita.   Sobre o mérito, em si, analisando o cálculo do exequente observa-se, de fato, erro material na planilha de cálculo, visto que considera acertadamente como zero na coluna de “GAS”, mas computa juros, o que incide valores na coluna “Total”, implicando, assim, no apontado excesso.

    A parte exequente concorda com o cálculo do executado e afirma que ocorreu mero erro material, que não pode ser considerado como um excesso propriamente dito, vez que da simples verificação conseguiu-se evitar o erro no pagamento a maior.

    Não se trata, portanto, de inclusão de gratificação, índices errôneos ou período equivocado, mas sim erro no preenchimento da tabela de cálculo, que inclusive foi apontada pelo próprio executado como “erro técnico”.

    Dessa forma, deixo de considerar como uma impugnação propriamente dita, mas apenas ajustes de valores, deixando de condenar em honorários advocatícios.

    Ainda, homologo o cálculo de seq. 64.2. 3.

    Retire-se a anotação de justiça gratuita e anote-se a prioridade de tramitação do feito, conforme seq. 78. 4.

    Remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito, custas processuais e retenções legais, se devidas. 5.

    Com o retorno, manifestem-se as partes. 6.

    Inexistindo divergências, expeça-se RPV. 7.

    Cumpra-se, no que couber, a portaria das Varas Unificadas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito  

  • 29/07/2021 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/11/2020 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2020 12:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/10/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 01:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/07/2020 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2020 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 17:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/09/2019 15:47

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/08/2019 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/08/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 21/07/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 15:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/07/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/07/2019 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/07/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/07/2019 15:16

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/11/2018 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 13:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2017 15:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2017 15:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2015 17:46

    APENSADO AO PROCESSO 0000473-31.2015.8.16.0004

  • 12/03/2015 17:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/03/2015 17:41

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2015 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/12/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2014 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2014 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2014 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2014 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2014 15:46

    Despacho

  • 17/11/2014 15:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/11/2014 14:38

    Recebidos os autos

  • 17/11/2014 14:38

    Distribuído por dependência

  • 14/11/2014 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2014 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2014

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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