TJPR - 0001609-28.2021.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CLAUDIO FERNANDES COSTA

CPF *12.***.*48-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 25/05/2023 16:28

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/04/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2023 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:31

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/03/2023 15:22

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2023 15:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2023 15:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2023 15:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2023 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 30/03/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 13:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/10/2022 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 13:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/09/2022 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:00

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/08/2022 23:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/08/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/08/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/08/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 01/08/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021

  • 01/08/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021

  • 01/08/2022 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 30/06/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:44

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2022 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2022 20:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2022 14:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2022 14:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:25

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2022 15:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN CLAUDIO FERNANDES COSTA

  • 26/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2021 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:22

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 00:36

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/09/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/09/2021 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 13:59

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/08/2021 01:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 17:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/08/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/08/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:01

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 08/07/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/07/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:44

    Juntada de LAUDO

  • 18/06/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 22:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 08/06/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/06/2021 14:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/05/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/05/2021 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:53

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 20:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 16:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/04/2021 10:22

    Juntada de LAUDO

  • 14/04/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 06:55

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 15:47

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 12/04/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº. 0001609-28.2021.8.16.0077 Processo:   0001609-28.2021.8.16.0077 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   30/03/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   JEAN CLAUDIO FERNANDES COSTA DECISÃO   1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de JEAN CLAUDIO FERNANDES COSTA, atualmente preso junto à Cadeia Pública de Umuarama, dando-o como incurso nas sanções penais do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 e artigo 12 da Lei no 10.826/03, ambos c/c artigo 69 do Código Penal – (mov. 46.1). 2.

    Seguindo o rito processual estabelecido pela Lei 11.343/06, notifique-se o acusado para apresentação de defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, do precitado diploma legal. 2.1.

    Por ocasião da notificação, deverá o Senhor Oficial de Justiça esclarecer ao denunciado que a representação por defensor é indispensável, bem assim que acaso não possua condições financeiras para constituir advogado nos autos, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, será nomeado advogado para promover sua defesa, ante a inexistência de Defensoria Pública do Estado do Paraná com atuação nesta Comarca.

    Por isso, deve o Sr.

    Oficial de Justiça colher dados telefônicos do denunciado para contato. 3.

    Sem prejuízo, acaso informada a impossibilidade financeira para constituição de defensor nos autos, ou decorrido o prazo acima assinalado para apresentação de defesa prévia, a teor do que dispõe o art. 55, § 3.º, da Lei 11.343/06, determino, desde logo, a nomeação de defensor dativo para patrocinar os interesses do denunciado. 3.1.

    Assim, à Secretaria para que indique o profissional conforme lista da OAB disponível, hipótese em que o referido defensor deverá ser intimado da nomeação, bem como do prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa, nos termos do art. 55, § 1.º, da Lei 11.343/06. 3.2.

    Ressalte-se, nesse passo, que o cumprimento do item supra está condicionado à alegada impossibilidade financeira de o denunciado constituir advogado nos autos, conforme item 2.1, ou acaso decorrido o prazo legal para apresentação de defesa prévia. 4.

    Ficam desde já cientificados o defensor (constituído ou nomeado), assim como o Ministério Público, para que indiquem, desde logo e se possuírem esta informação, o telefone celular e/ou outros meios de contato eletrônico de eventuais testemunhas arroladas, a permitir sua oitiva por meio de videoconferência (Sistema Teams). 5.

    Se com a resposta inicial forem arguidas preliminares, abra-se vista ao Ministério Público. 6.

    Cumpra-se integralmente o item 5 e 7  da cota ministerial que acompanhou a denúncia (mov. 46.1). 7.

    No mais, quanto ao requerimento contido no item 4, referente ao fornecimento do laudo toxicológico, postergo a análise para decisão de recebimento da denúncia. 8.

    Por fim, após a juntada do laudo toxicológico definitivo aos autos, e considerando-se a necessidade de destruição da substância entorpecente, com fundamento no artigo 50-A da Lei n. 11.343/2006, AUTORIZO, desde logo, a incineração da droga apreendida, que deverá ser realizada na forma determinada pelos §§ 4.º e 5.º do artigo 50, ou seja, executada pela Autoridade Policial, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, de tudo lavrando-se auto circunstanciado, com reserva de porção para contraprova. 8.

    Cientifique-se o representante ministerial.

    Demais diligências e comunicações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.

    Patricia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 09/04/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/04/2021 15:53

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/04/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DEFINITIVO DE EXAME DE PRESTABILIDADE DE ARMA DE FOGO/MUNIÇÕES

  • 09/04/2021 15:20

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 08/04/2021 16:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/04/2021 20:31

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 20:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/04/2021 20:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 07/04/2021 20:29

    APENSADO AO PROCESSO 0001774-75.2021.8.16.0077

  • 07/04/2021 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/04/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 17:52

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/04/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 10:04

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/04/2021 10:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 05/04/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 14:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 14:08

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2021 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/04/2021 10:28

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 03/04/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 17:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 02/04/2021 08:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/04/2021 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 19:12

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/04/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 01/04/2021 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2021 16:56

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 01/04/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 19:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/03/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/03/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 31/03/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 23:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2021 23:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 23:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/03/2021 18:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2021 18:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2021 18:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2021 18:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2021 18:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 18:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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