TJPR - 0015689-14.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIANO XAVIER DE SOUZA

CPF *06.***.*58-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 10:19

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2024 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2024 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2024

  • 23/09/2024 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 14:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2024 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2024 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2024 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2024 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 24/04/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/04/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 15:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/04/2024 08:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2024 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2024 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2024 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2024 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2024 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/01/2024 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2023 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/12/2023 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/11/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/09/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/08/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:13

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/07/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 09:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 14:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/05/2023 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 03/05/2023 14:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 02/05/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 02/05/2023 15:56

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2023 15:56

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 14:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2023 09:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 19:00

  • 02/09/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2022 14:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO XAVIER DE SOUZA

  • 02/08/2022 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2022 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2022 14:21

    Distribuído por dependência

  • 15/07/2022 14:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2022 12:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO XAVIER DE SOUZA

  • 14/07/2022 14:03

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/07/2022 14:03

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 24/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 18:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/02/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2022 18:04

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2022 17:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/12/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 14:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/08/2021 14:16

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 10/08/2021 10:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 10:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/04/2021 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2021 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 99126-9861 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015689-14.2020.8.16.0018   Processo:   0015689-14.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   Juliano Xavier de Souza Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR

    Vistos. 1.

    Converto o julgamento em diligência. 2.

    De início, atendendo ao princípio da cooperação processual e o princípio do contraditório contidos, respectivamente, nos artigos 6º e 9º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o Tema 1.075 submetido ao Rito dos Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1878849/TO; REsp. 1878854/TO; 1879282/TO):   "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.[1]   3.

    Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão, oportunidade em que será aferida a necessidade de suspensão do feito. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.               [1][1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp   Maringá, 12 de abril de 2021.   Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 16/04/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 20:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/02/2021 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/01/2021 16:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/01/2021 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 15:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/10/2020 18:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/09/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 28/09/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ministerio Publico do Estado do Parana

Felipe Antunes

Advogado: Rosana Aparecida Martins

1ª instância - TJPE

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Processo nº 0031548-34.2010.8.16.0014

Banco do Brasil S/A

Paulo Sergio Monteiro da Silva

Advogado: Guilherme Duarte de Amorim

1ª instância - TJPE

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Processo nº 0021432-79.2009.8.16.0021

Eder Diego Carvalho

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1ª instância - TJPE

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Processo nº 0041042-28.2011.8.16.0000

Everson Razaboni

Traditio Companhia de Seguros

Advogado: Jean Carlos Martins Francisco

Tribunal Superior - TJPE

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