TJPR - 0000246-76.2017.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON PAULO DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*19-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 14:48

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2025 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2025 10:47

    Recebidos os autos

  • 11/08/2025 10:47

    Juntada de CUSTAS

  • 11/08/2025 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/08/2025 16:28

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/07/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2025 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2025 01:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 29/07/2025 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2025 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 17:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/07/2025 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2025

  • 29/07/2025 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2025

  • 29/07/2025 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2025

  • 29/07/2025 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 29/07/2025 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 29/07/2025 16:51

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/07/2025 13:24

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/03/2025 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2025 23:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2025 23:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2025 02:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 18:39

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2025 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:57

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2025 17:36

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/01/2025 04:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON PAULO DE OLIVEIRA

  • 10/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 30/12/2024 20:08

    Recebidos os autos

  • 30/12/2024 20:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2024 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2024 19:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/12/2024 19:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/12/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2024 18:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/04/2024 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/04/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 10:28

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2024 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON PAULO DE OLIVEIRA

  • 23/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 13:24

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/02/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 00:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 04/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON PAULO DE OLIVEIRA

  • 29/06/2023 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:23

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2023 18:23

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2023 14:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2023 12:50

    Juntada de LAUDO

  • 07/03/2023 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2023 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/03/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON PAULO DE OLIVEIRA

  • 27/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/02/2023 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 18:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/02/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/02/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 12:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 17:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/02/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 12:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/01/2023 22:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:27

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/10/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2022 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/11/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 05:35

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 05:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000246-76.2017.8.16.0196   Processo:   0000246-76.2017.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   01/02/2017 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s):   JÉSSICA JUSTOS CAVALHEIRO Réu(s):   ROBSON PAULO DE OLIVEIRA 1.

    Em resposta à acusação, Robson Paulo de Oliveira reservou-se o direito de manifestação quanto ao mérito após a instrução (seq. 99). 2.

    Assim, ausente hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), determino a inclusão em pauta. 3.

    Notifiquem-se. 4.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Renato Henriques Carvalho Soares JUIZ DE DIREITO  

  • 05/08/2021 19:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 12:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2021 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/01/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 16:33

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 09:46

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2020 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 20:03

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 16:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 11:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/11/2020 06:51

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 06:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 17:23

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2020 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 12:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/11/2020 15:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 16:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/11/2020 16:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/11/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2020 07:34

    Recebidos os autos

  • 31/10/2020 07:34

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/10/2020 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2020 22:38

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 22:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/08/2020 13:19

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 13:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 05/08/2020 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2018 13:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 01/11/2018 17:00

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/09/2018 18:07

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 18:07

    Juntada de PARECER

  • 14/09/2018 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2017 14:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/05/2017 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2017 16:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2017 14:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/03/2017 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 20/02/2017 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 13:02

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 18:05

    Recebidos os autos

  • 15/02/2017 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2017 15:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2017 15:39

    APENSADO AO PROCESSO 0001141-10.2017.8.16.0011

  • 14/02/2017 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/02/2017 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 12:36

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2017 16:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2017 16:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/02/2017 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2017 23:26

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 06/02/2017 12:17

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 17:15

    Recebidos os autos

  • 03/02/2017 17:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/02/2017 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2017 16:01

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 03/02/2017 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2017 13:50

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/02/2017 13:50

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 03/02/2017 13:13

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2017 09:17

    Recebidos os autos

  • 03/02/2017 09:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2017 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 13:24

    Recebidos os autos

  • 02/02/2017 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 13:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2017 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 13:17

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/02/2017 13:14

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 02/02/2017 12:12

    Recebidos os autos

  • 02/02/2017 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2017 12:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/02/2017 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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