19/08/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2025 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:30

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
04/08/2025 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/07/2025 01:04

DECORRIDO PRAZO DE INDUSMARQUES - INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
13/07/2025 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 20:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/06/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2025 19:13

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2025 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2025 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 17:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/06/2025 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 19:23

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
05/03/2025 01:09

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
26/02/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE INDUSMARQUES - INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
16/10/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ANDREY DOS ANJOS
16/10/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DOS ANJOS
16/10/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE GRACIELA DANIELI DOS ANJOS
09/10/2024 07:37

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2024 19:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/10/2024 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 16:01

Recebidos os autos
07/10/2024 16:01

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
06/10/2024 21:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/10/2024 21:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 09:30

DEFERIDO O PEDIDO
31/07/2024 17:52

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE INDUSMARQUES - INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
01/05/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DOS ANJOS
01/05/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ANDREY DOS ANJOS
01/05/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE GRACIELA DANIELI DOS ANJOS
16/04/2024 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2024 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 15:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2024 19:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
22/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE GRACIELA DANIELI DOS ANJOS
07/07/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ANDREY DOS ANJOS
07/07/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE INDUSMARQUES - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
07/07/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DOS ANJOS
16/06/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 14:44

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
20/02/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 05:51

DEFERIDO O PEDIDO
01/07/2022 19:07

Conclusos para decisão
15/09/2021 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/08/2021 01:39

DECORRIDO PRAZO DE INDUSMARQUES - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
31/08/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DOS ANJOS
31/08/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE ANDREY DOS ANJOS
31/08/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE GRACIELA DANIELI DOS ANJOS
24/08/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av.

Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000923-72.2007.8.16.0062 Processo: 0000923-72.2007.8.16.0062 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Valor da Causa: R$3.958.718,22 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ANDREY DOS ANJOS CLAUDINEI DOS ANJOS GRACIELA DANIELI DOS ANJOS INDUSMARQUES - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA DECISÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelos executados contra a decisão de mov. 64 que rejeitou as exceções de pré-executividade apresentadas, arguindo, em síntese omissão da decisão embargada e a ocorrência da prescrição intercorrente.

O exequente fundamentou pela rejeição dos embargos declaratórios e manutenção da decisão (mov. 73). É, em síntese, o relatório.

Decido. 2.

Conheço os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, diante da inexistência das omissões apontadas.

Os embargantes sustentam que a decisão é omissa por quanto: “a) r.

Decisão ora embargada que não se manifesta a respeito do início do prazo prescricional em 09/12/2010 (data em que a União toma ciência da citação espontânea); b) qual o efeito das diversas intimações da Fazenda Pública no processo, havidas após a citação, em relação ao prazo prescricional? O prazo prescricional não se inicia enquanto a intimação não utilizar a expressão “ausência de bens penhoráveis”? Nesse caso, a execução fiscal é eterna? c) r.

Decisão ora embargada que não se manifesta a respeito da inexistência de causa interruptiva da prescrição.” Todos os pontos de “omissão” alegados pelos embargantes não merecem prosperar, haja visto que a decisão embargada é clara ao sustentar que o processo não ficou “paralisado” por culpa da parte exequente, mas sim, pela a ausência de decisão de mérito que impediu que os atos executivos tivessem prosseguimento. É por este motivo, demora inerente ao próprio judiciário, que não devem ser aplicadas as teses fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça (no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº REsp 1340553 / RS), quanto à contagem de prazo para prescrição intercorrente, conforme também fundamentado na decisão embargada.

Ainda, é pacifico o entendimento junto aos tribunais que o exequente não pode ser “responsabilizado” com a declaração da prescrição de seus créditos quando não deu causa a demora, em outras palavras, não pode o exequente ver seu crédito prescrito pela morosidade inerente ao próprio sistema judiciário.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. [...].

ANÁLISE PELO JUÍZO APROXIMADAMENTE 4 (QUATRO) ANOS E 8 (OITO) MESES DEPOIS, EM 7.10.2015.

PERÍODO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO PARA FINS DE CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

CULPA EXCLUSIVA DO PODER JUDICIÁRIO PELA DEMORA NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.

DESÍDIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. [...] REQUERIMENTOS FEITOS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE DEVEM SER ANALISADOS POIS, SE FRUTÍFEROS, RETROAGEM À DATA DO PEDIDO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.340.553/RS.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. a.

Não há falar em prescrição intercorrente quando a demora na efetivação de medidas para a satisfação do crédito se dá por inércia do Poder Judiciário.b. “Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera” (STJ.

REsp 1340553/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018).(TJPR - 2ª C.Cível - 0013582-35.2007.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA - J. 04.11.2020) Negritei AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...] AUTOR QUE REGULARMENTE DILIGENCIOU NO FEITO PARA A BUSCA DE ENDEREÇOS DO DEVEDOR.

II.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INOCORRÊNCIA.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº. 1.604.412/SC.

ABANDONO DA CAUSA.

NÃO VERIFICAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA DA PARTE CREDORA.

COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A DEMORA NO ANDAMENTO PROCESSUAL SE DEU EXCLUSIVAMENTE POR CULPA DO PODER JUDICIÁRIO.

I.

Afasta-se o reconhecimento da prescrição na hipótese em que a morosidade da citação não pode ser atribuída à parte autora, como é o caso dos autos, em que o réu não fora localizado.II. “Ausente paralisação do feito executivo por desídia do exequente, não há que se falar em prescrição intercorrente.2.

Apelação cível conhecida e provida”. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1681756-8 - Apucarana - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - J. 21.06.2017).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0053781-18.2020.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 07.12.2020) Negritei.

Ressalte-se que toda movimentação processual, com datas de cada evento, foi exposta na decisão, demonstrando a inexistência de culpa da exequente quanto à paralização do feito.

Portanto, não sendo vislumbrada nenhuma das hipóteses legais que autorizam a alteração da decisão por meio do recurso manejado (art. 1.022 do CPC), configurando claro inconformismo por parte da embargante quanto ao mérito da decisão atacada, nego provimento aos embargos declaratórios. 3.

Dessa forma, deve o embargante, querendo, manejar sua pretensão de modificação da decisão pela via adequada, por meio de recurso próprio, no prazo e modo devidos.

Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, NEGO-LHES provimento e mantenho a decisão de mov. 64.1, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Capitão Leônidas Marques/PR, data da assinatura eletrônica. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto
30/07/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 19:49

INDEFERIDO O PEDIDO
23/07/2021 15:39

Conclusos para decisão
18/05/2021 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE INDUSMARQUES - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
06/04/2021 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 14:34

INDEFERIDO O PEDIDO
08/03/2021 14:31

Conclusos para decisão
19/11/2020 21:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 13:09

Conclusos para decisão
15/09/2020 13:09

Juntada de Certidão
21/07/2020 16:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/05/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ANDREY DOS ANJOS
22/05/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2020 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2019 15:28

Conclusos para decisão
16/04/2019 19:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2019 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 15:23

Juntada de COMPROVANTE
07/01/2019 18:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/12/2018 15:02

Juntada de Certidão
26/11/2018 21:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2018 01:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 15:00

Juntada de Certidão
18/10/2018 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 18:25

Conclusos para decisão
31/07/2018 19:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2018 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2018 00:08

DECORRIDO PRAZO DE INDUSMARQUES - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
08/04/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2018 15:13

Recebidos os autos
28/03/2018 15:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/03/2018 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2018 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2018 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2018 08:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 08:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 08:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2017 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE INDUSMARQUES - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
03/10/2017 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2017 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2017 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 11:56

Conclusos para despacho
19/09/2017 15:14

Recebidos os autos
19/09/2017 15:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
18/09/2017 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/09/2017 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2017 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2017 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 14:51

Conclusos para despacho
27/06/2017 14:50

Juntada de INFORMAÇÃO
09/06/2017 00:20

DECORRIDO PRAZO DE INDUSMARQUES - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
02/06/2017 09:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2017 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2017 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2017 12:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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