TJPR - 0018419-73.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 9ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AQUINO, TENORIO, & ARAUJO SILVA ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA

CNPJ: 21.525.361/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ESTER MONTEIRO

CPF *13.***.*76-91

ROBERTO MARCELINO DUARTE

CPF *05.***.*53-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARCELINO DUARTE

  • 04/09/2023 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:58

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/08/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023

  • 11/08/2023 14:45

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARCELINO DUARTE

  • 10/08/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2023 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 13/07/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2023 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 15:47

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 07/07/2023 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARCELINO DUARTE

  • 03/07/2023 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/07/2023 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 17:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/06/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/06/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 14:08

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/06/2023 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARCELINO DUARTE

  • 31/05/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/05/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 11:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/05/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/05/2023 01:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 12:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2023 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 18:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/05/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 14:54

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/05/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 14:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/05/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARCELINO DUARTE

  • 25/04/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARCELINO DUARTE

  • 06/04/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 10:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2023 10:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 10:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2023 10:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARCELINO DUARTE

  • 03/03/2023 14:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARCELINO DUARTE

  • 03/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ESTER MONTEIRO

  • 02/03/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:45

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 17/02/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 14:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARCELINO DUARTE

  • 30/01/2023 15:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARCELINO DUARTE

  • 24/01/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ESTER MONTEIRO

  • 26/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 13:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARCELINO DUARTE

  • 13/12/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ESTER MONTEIRO

  • 12/12/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/12/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/11/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2022 16:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/11/2022 15:41

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/11/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 20:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/11/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2022 17:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/11/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE AQUINO, TENÓRIO, & ARAÚJO SILVA ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA

  • 21/11/2022 14:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/11/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/11/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:35

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 14:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/10/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 14:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/09/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2022 17:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/08/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/08/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/08/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 30/08/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2022 12:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ESTER MONTEIRO

  • 25/08/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/08/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 12:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ESTER MONTEIRO

  • 19/07/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AQUINO, TENÓRIO, & ARAÚJO SILVA ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA

  • 19/07/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ESTER MONTEIRO

  • 11/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/06/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 20/06/2022 15:24

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARCELINO DUARTE

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AQUINO, TENÓRIO, & ARAÚJO SILVA ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ESTER MONTEIRO

  • 14/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 17:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 12:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 14:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 14/03/2022 23:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/03/2022 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 16:00

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/07/2021 16:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE AQUINO, TENÓRIO, & ARAÚJO SILVA ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA

  • 27/07/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ESTER MONTEIRO

  • 05/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/05/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected]   Processo:   0018419-73.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$7.323,48 Exequente(s):   AQUINO, TENÓRIO, & ARAÚJO SILVA ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA Executado(s):   Maria Ester Monteiro Roberto Marcelino Duarte Conheço os tempestivos embargos de declaração de mov. 19.

    No mérito, rejeito-os por não haver contradição, omissão ou obscuridade na decisão.

    Em que pese exista distinção entre este caso e o paradigma da jurisprudência citada, as situações são análogas.

    Nas duas situações houve extinção da obrigação, aqui por remissão/renúncia, e lá por transação na qual os advogados com mandato  não foram contemplados.

    Em ambos os casos, os devedores obtiveram o mesmo efeito, a extinção da obrigação.

    Ademais, o núcleo do entendimento do STJ é a revogação do mandato, e não a circunstância de ter ou não havido pagamento: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO.

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    REVOGAÇÃO DE MANDATO.

    EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS.

    DESCABIMENTO.

    DECISÃO MANTIDA. 1.

    Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2. "A jurisprudência desta Corte de Justiça consagra orientação de que é indevida a execução de honorários advocatícios sucumbenciais nos próprios autos da ação principal em relação a advogado que teve seu mandato revogado, devendo este promover ação autônoma" (AgInt nos EDcl no AREsp 1574820/SP, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 11/05/2020, DJe 25/05/2020). 3.

    Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp 1695355/SP, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2021, DJe 23/04/2021).

    Deste modo, mantenho a decisão.

    Intimem-se.

    Londrina, 05 de maio de 2021.

    Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito  

  • 06/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 20:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 22:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected]   Processo:   0018419-73.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$7.323,48 Exequente(s):   AQUINO, TENÓRIO, & ARAÚJO SILVA ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA Executado(s):   Maria Ester Monteiro Roberto Marcelino Duarte 1.

    Os requerentes pretendem executar honorários sucumbenciais arbitrados nos autos nº 0029443-11.2015.8.16.0014, nos quais tiveram seu mandato revogado.

    Considerando a petição de mov. 10, extrai-se que os requerentes pretendem uma “execução de título judicial”, ou seja, um cumprimento de sentença, já que é essa a modalidade formal prevista no art. 515, do CPC.

    Ocorre que os requerentes não possuem direito ao cumprimento da sentença, conforme foi decidido na sentença de extinção dos autos acima mencionados.

    Reiterando os termos daquele decisum, entendeu este Juízo pela aplicabilidade do seguinte entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    RECONSIDERAÇÃO.

    REVOGAÇÃO DO MANDATO DO ADVOGADO.

    HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

    AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA.

    SÚMULA 83/STJ.

    AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1.

    Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284 do STF.

    Reconsideração. 2.

    A jurisprudência desta Corte de Justiça consagra orientação de que é indevida a execução de honorários advocatícios sucumbenciais nos próprios autos da ação principal em relação a advogado que teve seu mandato revogado, devendo este promover ação autônoma. 3.

    Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, extinguindo o cumprimento de sentença. (AgInt nos EDcl no AREsp 1574820/SP, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 11/05/2020, DJe 25/05/2020) A expressão “nos próprios autos” não se refere a uma criação de autos apartados, mas sim ao descabimento de pedido de cumprimento de sentença em face da parte originalmente demandada.

    Vejamos trecho do voto relativo ao julgado acima: (...) O Tribunal local entendeu pelo cabimento do cumprimento de sentença ajuizado pelo recorrido, antigo patrono da parte vencedora na ação de consignação em pagamento, que teve seu mandato revogado no curso da ação, nos próprios autos da ação principal, in verbis: "O direito à  verba sucumbencial persiste ainda que, no curso do processo, haja desconstituição do advogado, hipótese em que serão devidos os honorários proporcionais ao tempo da prestação de serviço, fazendo-se necessário o arbitramento." (e-STJ fl.396) Ocorre que, embora reconheça o direito do advogado que teve revogado seu mandato no curso da ação aos honorários proporcionais ao tempo da prestação de serviço, o entendimento desta Corte de Justiça é  pela impossibilidade da execução de tais honorários advocatícios nos próprios autos da ação principal, devendo tal pleito ser formulado em ação autônoma proposta contra o ex-cliente. (...) 2.

    Assim, cumpre ao advogado que teve o mandato revogado pedir o montante, inclusive em face do próprio cliente, em novo processo de conhecimento.

    Não cabe a este Juízo analisar eventual legitimidade solidária também dos devedores originais da verba sucumbencial para tal ação.

    E eventual ação autônoma está sujeita a livre distribuição, em razão da Súmula nº 235/STJ.

    A questão é polêmica, mormente no caso concreto em que o antigo cliente dos peticionantes revogou sua procuração e desistiu (renunciou), ao menos formalmente, ao crédito e aos honorários. 2.1.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de cumprimento de sentença. 3.

    Em razão da possibilidade de recurso à presente, visando preservar a utilidade da medida pretendida, suspendo a ordem de liberação de valores nos autos em apenso até a análise de eventual pedido de efeito suspensivo/ativo de recurso a ser manejado.

    Traslade-se cópia. 4.

    Retifique-se a classificação processual para "Cumprimento de sentença".

    Int.

    Dil. nec.

    Londrina, 14 de abril de 2021.

    Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito  

  • 15/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/04/2021 17:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 14:39

    Distribuído por dependência

  • 13/04/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/04/2021 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:43

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 12/04/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005188-29.2018.8.16.0193

Governo do Parana - Secretaria de Estado...

Tankspar Industria e Comercio e Renovado...

Advogado: Rodrigo Tourinho Dantas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/10/2020 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0001144-32.2021.8.16.0105

Adilson Marcelo de SA

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Helder Peloso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0001489-16.2021.8.16.0196

Keisy Gabrielle de Aquino

Advogado: Gilson Rogerio Duarte de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0002536-90.2020.8.16.0024

Fabio da Silva

Municipio de Almirante Tamandare/Pr

Advogado: Wilson Accioli de Barros Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2021 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0021508-90.2014.8.16.0001

Itau Unibanco S.A

Jose Aparecido Xavier da Silva

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2014 16:59

Exibir Processo