TJPR - 0000037-71.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ALCINA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF *94.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 20/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 05:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 20:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/10/2023 20:46

    Processo Reativado

  • 22/02/2023 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2023 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 11/02/2023 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 03/02/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 02:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2022 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/11/2022 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 15/11/2022 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/11/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 18:14

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 17:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/10/2022 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/10/2022 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 28/09/2022 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/09/2022 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/09/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 21/09/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 22/08/2022 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 21:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/06/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2022 17:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 28/04/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 11:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 27/01/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 02:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 20:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 13/09/2021 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 16:21

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 30/07/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 15/07/2021 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 03/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/05/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000037-71.2021.8.16.0001   Processo:   0000037-71.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$18.000,00 Autor(s):   ALCINA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA Réu(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 1.  Trata-se de embargos de declaração opostos à seq. 19.1, no bojo dos quais a requerente sustenta que a decisão proferida à seq. 13.1 está eivada de omissão, na medida em que não analisou o pedido de fixação de astreintes para o cumprimento da liminar.

    Conheço dos embargos de declaração, considerando que atendem aos pressupostos de admissibilidade.

    No mérito, vislumbrando a argumentação exposada pela parte embargante, vislumbra-se que lhe assiste razão.

    Vejamos.

    A decisão vergastada de fato foi omissa quanto à análise do pedido de fixação de multa para o caso de descumprimento da tutela concedida.

    Todavia, não há se falar na fixação de astreintes no caso concreto, tendo em vista que a determinação do item 2.1 do decisum combatido determinou que o próprio órgão mantenedor – INSS, terceiro que não faz parte da relação processual, deixasse de efetivar os descontos mensais referentes ao contrato sub judice.  A expedição de ofício apresenta maior eficiência do que a estipulação de multa.

    Contudo, tal requerimento poderá ser reanalisado, na hipótese de a embargante verificar que os referidos descontos não cessaram. 1.1.  Assim sendo, ACOLHO os embargos declaratórios opostos à seq. 19.1, sanando a omissão constante no bojo da decisão de seq. 16.1, para o fim de indeferir o pedido de estipulação de multa, nos termos da fundamentação supra. 2.  Diante da contestação apresentada à seq. 21.1, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.  Após, considerando-se o interesse da autora na designação de audiência de conciliação (seq. 19.2), para o atendimento da Resolução 314 do CNJ, em seu art. 6º, § 3º, e do Decreto Judiciário nº 227/2020 TJPR (art. 3º), com fundamento no princípio do tratamento adequado dos conflitos (Resolução 125 do CNJ) e a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), em razão do atual momento de pandemia em decorrência da COVID-19 e a necessidade de realização de audiências virtuais de conciliação e mediação, em cumprimento à Portaria nº 4.130/2020 do NUPEMEC, em seus artigos 2º e art. 5º, § 3º, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o interesse na realização de audiência virtual de conciliação ou mediação, somente se houver viabilidade real de negociação, colocando telefone para contato (Portaria NUPEMEC-TJPR nº 4.130/2020). 3.1.  Havendo interesse na realização da conciliação ou mediação por meio virtual, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência em pauta virtual. 3.2.  Desde já autorizo o aludido centro a realizar as intimações das partes. 4.  Não havendo interesse na realização de audiência virtual pela parte ré, cumpra-se a decisão de seq. 13.1, a partir do item 7.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta III

  • 16/04/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 11:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 06/04/2021 19:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 15:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2021 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/02/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/02/2021 17:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 15:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2021 15:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 07/01/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 13:52

    Distribuído por sorteio

  • 05/01/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/01/2021 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/01/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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