TJPR - 0002881-31.2018.8.16.0055

1ª instância - Cambara - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERMES FERREIRA DE ARAUJO

CPF *57.***.*47-82

Advogados

LEONARDO PIMENTA DE FREITAS AGUIAR

OAB: 50221/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRICIO MORAES DE SOUZA

  • 06/06/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2022 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 14:47

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 17:44

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/03/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/03/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/03/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2022 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 17/03/2022 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022

  • 17/03/2022 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022

  • 17/03/2022 11:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022

  • 14/02/2022 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 11/01/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 09:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 08:07

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 08:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 13:50

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 13:47

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 23:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/06/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 10:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/05/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 11:52

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CRIMINAL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002881-31.2018.8.16.0055 Processo:   0002881-31.2018.8.16.0055 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   14/08/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSIANE PEREIRA Réu(s):   HERMES FERREIRA DE ARAUJO DECISÃO

    Vistos.

    Deixo de arbitrar honorários à defensora dativa visto que não se vislumbra nomeação dela para o ato.

    Cumpra-se o deliberado em audiência.

    Diligências necessárias.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente.

    Cambará, datado e assinado digitalmente.

    Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

  • 12/05/2021 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 19:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:07

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 17:19

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/04/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CRIMINAL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002881-31.2018.8.16.0055 Processo:   0002881-31.2018.8.16.0055 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   14/08/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSIANE PEREIRA Réu(s):   HERMES FERREIRA DE ARAUJO DECISÃO

    Vistos. 1.

    Tendo em vista a petição de mov. 92.1, revogo a nomeação feita no mov. 18.1. 2.

    Considerando a inexistência de defensor público nesta Comarca e o trabalho desenvolvido pelo defensor dativo, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios ao Dr.

    RAFAEL OTÁVIO DETONE DO NASCIMENTO, OAB/PR 39.178 AGÊNCIA 0383-001 CC 21.441-0 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL inscrito no CPF n° *23.***.*16-17, com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e na Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA, Anexo I, Advocacia Criminal, Item 01, em virtude do zelo profissional, do número de atos processuais praticados, da combatividade e dos conhecimentos técnicos trazidos aos autos, que foram relevantes ao julgamento da causa.

    Assinala-se que a presente decisão serve como certidão de honorários para execução em processo específico. 3.

    Diligências necessárias.  4.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente.

    Cambará, datado e assinado digitalmente.

    Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

  • 11/04/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 19:52

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 08/04/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/04/2021 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2021 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 18:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/04/2021 15:46

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 15:46

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 21:53

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/03/2020 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2020 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2020 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2020 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 16:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/03/2020 16:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/03/2020 14:37

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2020 14:37

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/07/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2019 13:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2019 15:26

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2019 14:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 13:35

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2019 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2019 17:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/03/2019 17:19

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2019 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/03/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 17:52

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 16:37

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2019 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 16:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/02/2019 16:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/02/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 16:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/02/2019 16:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/02/2019 17:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/02/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2018 14:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/11/2018 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2018 14:34

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 14:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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