STJ - 0000040-22.2004.8.16.0001

15/08/2025 06:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

14/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025 12:33

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00464974/2025 - AgInt nos EREsp 1677664/PR

30/05/2025 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

30/05/2025 08:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 488973/2025

30/05/2025 08:17

Protocolizada Petição 488973/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2025

27/05/2025 00:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/05/2025 Petição Nº 464974/2025 -

26/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 464974/2025. Publicação prevista para 27/05/2025)

23/05/2025 18:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 464974/2025

23/05/2025 17:44

Protocolizada Petição 464974/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/05/2025

06/05/2025 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 390100/2025

06/05/2025 12:50

Protocolizada Petição 390100/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

30/04/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

29/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025 17:40

Não conhecido o recurso de LUIS FERNANDO PIMENTEL MUSSI e RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA

24/09/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

24/09/2024 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/09/2024 14:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 838868/2024

24/09/2024 13:50

Protocolizada Petição 838868/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/09/2024

20/08/2024 13:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 703628/2024

20/08/2024 13:12

Protocolizada Petição 703628/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2024

19/06/2024 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

17/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição nº 506081/2024

17/06/2024 16:51

Protocolizada Petição 506081/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2024

03/06/2024 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 454545/2024

03/06/2024 17:08

Protocolizada Petição 454545/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 03/06/2024

29/05/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação

29/05/2024 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

28/05/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 201301466314. Publicação prevista para 03/06/2024)

28/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024 18:11

Admitidos os Embargos de divergência

28/03/2023 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

28/03/2023 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

28/03/2023 08:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/03/2023 13:41

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

14/03/2023 13:35

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1677664)

14/03/2023 09:35

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/03/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

13/03/2023 19:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/03/2023 19:15

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/03/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2023 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

10/03/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

13/02/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

06/12/2022 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130753/2022

06/12/2022 13:15

Protocolizada Petição 1130753/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2022

02/12/2022 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2022 Petição Nº 1030738/2022 - EDcl no AgInt no

01/12/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2022 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1030738 - EDcl no AgInt no REsp 1677664 - Publicação prevista para 02/12/2022

28/11/2022 23:59

Embargos de Declaração de JOCKEY CLUB DO PARANÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01030738/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1677664/PR

22/11/2022 15:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1078956/2022

22/11/2022 15:25

Protocolizada Petição 1078956/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/11/2022

16/11/2022 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

16/11/2022 19:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1060143/2022

16/11/2022 19:28

Protocolizada Petição 1060143/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/11/2022

14/11/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000255-2022-AJC-4T)

11/11/2022 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046981/2022

11/11/2022 11:14

Protocolizada Petição 1046981/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2022

11/11/2022 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022

10/11/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2022 15:04

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01030738/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1677664/PR

09/11/2022 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/11/2022 Petição Nº 1030738/2022 -

08/11/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1030738/2022. Publicação prevista para 09/11/2022)

07/11/2022 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1030738/2022

07/11/2022 20:25

Protocolizada Petição 1030738/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/11/2022

28/10/2022 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990446/2022

28/10/2022 16:10

Protocolizada Petição 990446/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2022

27/10/2022 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2022 Petição Nº 604570/2022 - AgInt

27/10/2022 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2022 Petição Nº 693412/2022 - AgInt

26/10/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/10/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2022 20:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0604570 - AgInt no REsp 1677664 - Publicação prevista para 27/10/2022

25/10/2022 19:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0693412 - AgInt no REsp 1677664 - Publicação prevista para 27/10/2022

24/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de JOCKEY CLUB DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00604570/2022 - AgInt no REsp 1677664/PR

24/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de JOCKEY CLUB DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00693412/2022 - AgInt no REsp 1677664/PR

12/10/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2022-AJC-4T)

12/10/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2022-AJC-4T)

07/10/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022

07/10/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022

06/10/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/10/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/10/2022 15:23

Incluído em pauta para 18/10/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00693412/2022 - AgInt no REsp 1677664/PR

06/10/2022 15:23

Incluído em pauta para 18/10/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00604570/2022 - AgInt no REsp 1677664/PR

01/09/2022 17:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 756802/2022

01/09/2022 17:03

Protocolizada Petição 756802/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2022

22/08/2022 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708989/2022

22/08/2022 14:19

Protocolizada Petição 708989/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2022

19/08/2022 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

19/08/2022 19:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 704295/2022

19/08/2022 19:05

Protocolizada Petição 704295/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2022

19/08/2022 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/08/2022 Petição Nº 693412/2022 -

18/08/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 693412/2022. Publicação prevista para 19/08/2022)

17/08/2022 16:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 693412/2022

17/08/2022 15:58

Protocolizada Petição 693412/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/08/2022

03/08/2022 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630040/2022

03/08/2022 12:53

Protocolizada Petição 630040/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

01/08/2022 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 604570/2022 -

29/07/2022 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/07/2022 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 604570/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

20/07/2022 19:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 604570/2022

20/07/2022 19:28

Protocolizada Petição 604570/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/07/2022

04/07/2022 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577496/2022

04/07/2022 17:28

Protocolizada Petição 577496/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2022

29/06/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022

29/06/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022

28/06/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022

28/06/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022

28/06/2022 12:30

Conhecido o recurso de JOCKEY CLUB DO PARANÁ e não-provido

28/06/2022 12:30

Conhecido o recurso de LUIS FERNANDO PIMENTEL MUSSI E OUTRO e não-provido

09/03/2022 14:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 153997/2022

09/03/2022 14:31

Protocolizada Petição 153997/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/03/2022

10/08/2021 00:00

Intimação

20/02/2018 14:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

20/02/2018 12:52

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 54365/2018

19/02/2018 12:14

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/02/2018 12:14

Ato ordinatório praticado (Petição 54365/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

19/02/2018 11:54

Protocolizada Petição 54365/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2018

01/12/2017 17:42

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/12/2017 17:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

22/06/2017 08:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (fls. 3762, 3764 e 3777)

22/06/2017 08:21

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 342195)

17/05/2017 16:45

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

16/05/2017 12:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233713/2017

16/05/2017 11:00

Ato ordinatório praticado (Petição 233713/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

16/05/2017 10:48

Protocolizada Petição 233713/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2017

09/05/2017 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2017

09/05/2017 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2017

08/05/2017 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2017 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2017 16:56

Provimento por decisão monocrática do agravo em recurso especial de LUIS FERNANDO PIMENTEL MUSSI e RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA (CANAL 21) para determinar sua conversão (Publicação prevista para 09/05/2017)

05/05/2017 16:52

Provimento por decisão monocrática do agravo em recurso especial de JOCKEY CLUB DO PARANÁ para determinar sua conversão (Publicação prevista para 09/05/2017)

04/05/2017 18:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

23/05/2014 17:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com procuração/substabelecimento

23/05/2014 17:37

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 170185/2014

22/05/2014 11:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA para processamento de petição

21/05/2014 16:38

Ato ordinatório praticado (Petição 170185/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

21/05/2014 15:54

Protocolizada Petição 170185/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/05/2014