TJPR - 0017208-51.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA SANTOS

CPF *17.***.*21-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAVEL SERVICOS RODOVIARIOS EIRELI

CNPJ: 78.106.754/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/01/2023 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 03/01/2023 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/01/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 03/01/2023 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2022 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 19:53

    Juntada de CUSTAS

  • 03/11/2022 19:53

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/08/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/07/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2022 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 19/07/2022 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 19/07/2022 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 19/07/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2022 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA SANTOS

  • 29/06/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 01:13

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 19/04/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA SANTOS

  • 19/11/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/11/2021 19:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 16:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 16:28

    APENSADO AO PROCESSO 0034700-08.2011.8.16.0030

  • 15/10/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/10/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858   Processo:   0017208-51.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$37.554,51 Embargante(s):   MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA SANTOS Embargado(s):   ITAVEL SERVICOS RODOVIARIOS EIRELI Vistos e etc. 1.

    Em detida análise aos autos, infere-se que a parte autora ingressou com o presente Embargos de Terceiro pelo fato de ter sido casada com o Sr.

    Wanderlei Santos, indicado como possuidor do imóvel alvo de averbação nos autos 003470-08.2011.8.16.0030, que faleceu no ano de 2008, antes de ser efetuado o respectivo registro no Cartório de Imóveis. À vista disso, o despacho proferido no evento 10.1 determinou a emenda da inicial, no que toca à necessidade de integração do polo ativo pelos herdeiros.

    Do mesmo modo, determinou-se a comprovação da hipossuficiência arguida.

    No evento 13.1, a autora Maria Aparecida Soares da Silva Santos juntou documentos, ao mesmo tempo em que indicou 03 (três) filhos do de cujos para integrar o polo ativo da lide, ante a inexistência de inventário, informando seus nomes, juntando aos autos procuração assinada e declaração pessoal de insuficiência em nome de cada um.

    Ao final, arguiu sua legitimidade para figurar no polo ativo e pleiteou pela inclusão dos herdeiros indicados, com a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Por todo o exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) autora, por meio de seu procurador jurídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresente qualificação completa dos herdeiros indicados e cópia dos respectivos documentos pessoais, em relação a todos eles; b) nos termos do art. 99, §2°, do Código de Processo Civil, junte aos autos os documentos abaixo indicados, em relação a cada um dos herdeiros, Evandro da Silva Santos, Simone da Silva Morona e Ligiane da Silva Santos, sob pena de indeferimento do benefício: a) Cópia de declaração de imposto de renda do último ano, ou declaração de isenção, se for o caso (devendo o cartório promover a inserção de sigilo no respectivo documento, por se tratar de documentação sigilosa); b) Certidão negativa de bens móveis (DETRAN); c) Certidão negativa de bens imóveis (Cartório de Registro de Imóveis); d) Contas de energia, água e telefone do último mês que demonstrem padrão de vida compatível com o benefício.

    Franqueia-se, em todo caso, a integralização das custas e despesas processuais já descritas nos autos no mesmo prazo assinalado.

    Intimações e diligências necessárias.  Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto    

  • 09/09/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/09/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0017208-51.2021.8.16.0030   Processo:   0017208-51.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$37.554,51 Embargante(s):   MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA SANTOS Embargado(s):   ITAVEL SERVICOS RODOVIARIOS EIRELI DESPACHO 1.

    Antes de proferir decisão a propósito do pedido de assistência judiciária gratuita, o magistrado pode exigir documentação para provar a necessidade, na medida em que a Constituição somente assegura o benefício aos que comprovam insuficiência de recursos, nos moldes do art. 5º, LXXIV, de maneira que o benefício somente pode ser concedido àqueles que, real e comprovadamente, terão prejuízos ao próprio sustento ou da família se sobre eles recair o encargo de custear as despesas processuais e os honorários advocatícios que são próprios ao acesso à Justiça.

    Com efeito, intime(m)-se a(s) parte(s) autora, por meio de seu procurador jurídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 99, §2°, do Código de Processo Civil, junte aos autos, sob pena de indeferimento do benefício: a) Cópia de declaração de imposto de renda do último ano, ou declaração de isenção, se for o caso (devendo o cartório promover a inserção de sigilo no respectivo documento, por se tratar de documentação sigilosa); b) Certidão negativa de bens móveis (DETRAN); c) Certidão negativa de bens imóveis (Cartório de Registro de Imóveis); d) Contas de energia, água e telefone do último mês que demonstrem padrão de vida compatível com o benefício.

    Franqueia-se, em todo caso, a integralização das custas e despesas processuais já descritas nos autos no mesmo prazo assinalado. 2.

    Do mesmo modo, observo que a parte autora ingressou com o presente Embargos de Terceiro pelo fato de ter sido casada com o Sr.

    Wanderlei Santos, indicado como possuidor do imóvel alvo de averbação nos autos 003470-08.2011.8.16.0030, o qual faleceu no ano de 2008, antes de ser efetuado o respectivo registro no Cartório de Imóveis. À vista disso, é de se destacar a disposição dos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil, que expressamente ressalvam: Art. 17.

    Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

    Art. 18.

    Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

    Ainda, na forma do artigo 75, inciso VII: Art. 75.

    Serão representados em juízo, ativa e passivamente: VII - o espólio, pelo inventariante; Outrossim, observo que, malgrado a alegação de que o regime de casamento era o de comunhão parcial de bens, não há informações/documentos reportando a transferência do imóvel, ou de parte de seus direitos, à requerente. À vista disso, com respaldo nos dispositivos supracitados, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, de modo a limitar o polo ativo somente às partes legítimas.

    Para tanto, deverá juntar aos autos Certidão do Cartório Distribuidor atestando a in(existência) de inventário em nome de Wanderlei Santos e, na hipótese de ser consignada a inexistência de inventário, o polo ativo deverá ser integrado pelos sucessores do de cujos, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado digitalmente.

    Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 06/08/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/08/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:30

    Distribuído por dependência

  • 29/07/2021 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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