TJPR - 0032548-65.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAMILTON CALDERARI LEAL JUNIOR

CPF *47.***.*41-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2022 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 13/09/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 13/09/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 28/07/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032548-65.2015.8.16.0185   Processo:   0032548-65.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$744,15 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   HAMILTON CALDERARI LEAL JUNIOR   Vistos   Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.   Das custas   Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento:   1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas.   2.Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido.   3.Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná.   4.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.   Da constrição   Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, inclusive em relação a bem imóvel, e empreenda, se for o caso, o desbloqueio de valores.   Oportunamente, arquivem-se.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, 27 de julho de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 27/07/2021 13:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/07/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/12/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/11/2020 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 17:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/10/2020 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/09/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/06/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 17:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/10/2018 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/10/2017 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 13:48

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2016 14:20

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2016 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2016 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2016 14:32

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 12:13

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 12:13

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2016 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON CALDERARI LEAL JÚNIOR

  • 15/08/2016 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/08/2016 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 18:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/01/2016 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2015 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/11/2015 18:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/11/2015 16:53

    Recebidos os autos

  • 03/11/2015 16:53

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2015 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2015 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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