TJPR - 0005516-45.2019.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBE/PR

CNPJ: 75.732.057/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JOAQUIM DA COSTA (ESPOLIO)

CPF *57.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 12:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/03/2025 15:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/03/2025 12:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2025 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 18:37

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/03/2025 08:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2025 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE JOAQUIM DA COSTA (ESPOLIO) REPRESENTADO(A) POR CARINA NOGUEIRA TAVARES DA COSTA

  • 01/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2024 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 18:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/09/2024 12:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/09/2024 09:02

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 09:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/09/2024 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/08/2024 17:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/07/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE JOAQUIM DA COSTA (ESPOLIO) REPRESENTADO(A) POR CARINA NOGUEIRA TAVARES DA COSTA

  • 03/07/2024 12:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2024 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 18:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2024 17:31

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 17:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2023 17:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/12/2023 09:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/12/2023 19:15

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/04/2022 13:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2022 08:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2022 19:13

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE JOAQUIM DA COSTA (ESPOLIO) REPRESENTADO(A) POR CARINA NOGUEIRA TAVARES DA COSTA

  • 10/03/2022 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2022 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 10:06

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/03/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/03/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE JOAQUIM DA COSTA (ESPOLIO) REPRESENTADO(A) POR CARINA NOGUEIRA TAVARES DA COSTA

  • 19/01/2022 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005516-45.2019.8.16.0056     Processo:   0005516-45.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$3.576,31 Exequente(s):   Município de Cambé/PR Executado(s):   JOSE JOAQUIM DA COSTA (ESPOLIO) representado(a) por CARINA NOGUEIRA TAVARES DA COSTA I. Primeiramente, tendo em vista que a Sra.

    CARINA NOGUEIRA TAVARES DA COSTA é a representante do espólio, portanto, não é parte executada, intime-se para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 dias.

    II.

    Com a apresentação da nova procuração, conclusos para análise do pedido de assistência judiciária gratuita.

    II. Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, datado e assinado digitalmente.

    Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito  

  • 07/12/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 09:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/12/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 12:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 07:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005516-45.2019.8.16.0056 Processo:   0005516-45.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$3.576,31 Exequente(s):   Município de Cambé/PR Executado(s):   JOSE JOAQUIM DA COSTA (ESPOLIO) I.

    Cuida-se de requerimento formulado pela parte exequente, pleiteando pela alteração do polo passivo da demanda, redirecionando-se contra o respectivo espólio.

    Compulsando os autos, verifica-se que a Execução Fiscal foi ajuizada no dia 20.05.2019 contra devedor já falecido e não contra o respectivo espólio.

    Ademais, o lançamento tributário ocorreu nos anos de 2014/2017 e o executado faleceu em 17.02.2019, consoante se faz a certidão de óbito acostada em evento 73.2, da execução fiscal em apenso.

    Tem-se, portanto, que o falecimento se deu após o lançamento do tributo e antes da propositura da ação de Execução Fiscal, sendo esse, fato superveniente de desconhecimento do exequente que, somente após o ajuizamento da ação se depara com a notícia do óbito do devedor.

    A constituição definitiva do crédito já se consolidou quando ainda vivo o contribuinte, oportunizando a ele o pagamento/parcelamento voluntário do tributo ou ainda, defender-se de eventual discordância com o lançamento.

    Por isso, faz-se necessária a alteração do polo passivo desta demanda para prosseguir a execução em nome do espólio do executado.

    Salienta-se que não se trata de alteração do polo passivo da relação jurídico-tributária quando do lançamento em nome do contribuinte para inclusão de outro, haja vista que tal medida visa somente a adequação do polo passivo da relação processual em razão do fato superveniente advindo da sucessão em decorrência da morte do devedor, não havendo a necessidade de substituição da Certidão de Dívida Ativa.

    Neste sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

    TEMA 009/TJPR.

    TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    POLO PASSIVO.

    ALTERAÇÃO.

    MORTE APÓS LANÇAMENTO E ANTES DO AJUIZAMENTO.

    PETIÇÃO INICIAL.

    REDIRECIONAMENTO.

    POSSIBILIDADE.

    DIREITO DE DEFESA.

    INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU FORMAL.

    SUJEITO PASSIVO TRIBUTÁRIO INALTERADO.

    TESE FIXADA: “É PERMITIDA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO NA EXECUÇÃO FISCAL, PELA MORTE DO SUJEITO PASSIVO OCORRIDA APÓS O LANÇAMENTO E ANTES DO AJUIZAMENTO, MEDIANTE REDIRECIONAMENTO CONTRA O RESPECTIVO ESPÓLIO”.

    Considerando a fundamentação supra, verifica-se que o caso em tela se amolda nos termos da tese fixada em IRDR pelo Tribunal de Justiça do estado do Paraná, pelo que, defiro o pedido do exequente de alteração do polo passivo da execução, redirecionando-se contra o respectivo espólio.

    II.

    Proceda-se a alteração no Sistema PROJUDI, para que a parte executada passe a constar como Espólio de Joaquim José Costa, representado pela herdeira necessária Sra.

    Carina Nogueira Tavares da Costa.

    Após, ao Distribuidor Judicial para as anotações necessárias.

    III.

    Sem prejuízo, intime-se o Espólio, na pessoa da herdeira mencionada para que se manifeste sobre a presente execução, no prazo de 15 dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, 01 de dezembro de 2021.   Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

  • 02/12/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2021 09:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2021 16:51

    APENSADO AO PROCESSO 0008052-58.2021.8.16.0056

  • 11/11/2021 23:35

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

  • 04/11/2021 22:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2021 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005516-45.2019.8.16.0056 Processo:   0005516-45.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.576,31 Exequente(s):   Município de Cambé/PR Executado(s):   JOSE JOAQUIM DA COSTA (ESPOLIO) I. Em consulta ao sistema E-certidões por este juízo, verificou-se que, dentre os homônimos José Joaquim da Costa, um deles faleceu em 17/02/2019 (único falecido em 2019), e seu óbito foi lavrado pelo:  1° SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E 6° TABELIONATO DE NOTAS Oficie-se, pois, ao referido Cartório, solicitando a certidão de óbito.  II. Após, manifeste-se o exequente.

    Cambé, datado e assinado digitalmente.

    Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

  • 20/10/2021 17:58

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/10/2021 08:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005516-45.2019.8.16.0056 Defiro.

    Oficie-se, como requerido.  Cambé, 29 de julho de 2021.   Ricardo Luiz Gorla Magistrado

  • 03/08/2021 20:40

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/08/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/07/2021 09:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 20:00

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/05/2021 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/03/2021 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 12:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/03/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 02:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2019 18:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/10/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 13:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 19/09/2019 15:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 10:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 29/08/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2019 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 17:49

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/08/2019 16:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 16:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 26/07/2019 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 13:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE JOAQUIM DA COSTA (ESPOLIO)

  • 10/06/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2019 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2019 16:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 17:46

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2019 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2019 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003109-51.2018.8.16.0040

Igor Gasques da Silva

Companhia Paranaense de Energia - Copel

Advogado: Iso Vieira de Medeiros

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0062064-61.2015.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Lidia Inacio dos Santos

Advogado: Talita Cristina Fidelis Pereira Biagi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2016 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0000650-18.2020.8.16.0166

Banco Bradesco S/A

G. L. Neta Candido - Confeccoes

Advogado: Newton Dorneles Saratt

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0006218-83.2021.8.16.0035

Adrr Construcao Civil LTDA - ME

Alfonso Frydrigevski Filho

Advogado: Paulo Jose Gozzo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/08/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0000929-63.2021.8.16.0038

Copel Distribuicao S.A.

Valderi da Silva Guimaraes

Advogado: Patricia Dittrich Ferreira Diniz

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2024 17:54

Exibir Processo