TJPR - 0012267-09.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MAGALHAES, BRAVO & MEDINA ADVOGADOS

CNPJ: 18.341.884/0001-03

ESCOLA EDUCACIONAL MAF LTDA

CNPJ: 80.565.062/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO RUSSO

CPF *49.***.*93-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2023 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 03/06/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA EDUCACIONAL MAF LTDA

  • 09/05/2023 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/05/2023 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 08:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/02/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 11:45

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2022 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/01/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 11:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/12/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 08:12

    Alterado o assunto processual

  • 08/12/2021 08:12

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/12/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/11/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 11:46

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0018641-12.2019.8.16.0014

  • 23/11/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 18:12

    Juntada de CUSTAS

  • 28/10/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 26/10/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:39

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA EDUCACIONAL MAF LTDA

  • 25/10/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 09:41

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 01/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 11:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 10/08/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 14:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/08/2021 14:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2021 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:06

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 15/07/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:06

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 15/07/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/07/2021 18:38

    Declarada incompetência

  • 05/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/06/2021 15:19

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2021 13:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/06/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 14:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/05/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012267-09.2021.8.16.0014 Processo:   0012267-09.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Requisitos Valor da Causa:   R$49.628,40 Embargante(s):   FERNANDO RUSSO (CPF/CNPJ: *49.***.*93-80) Rua Manoel Pereira, 2073 Sobrado 03 - Alvorada - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-322 Embargado(s):   ESCOLA EDUCACIONAL MAF LTDA (CPF/CNPJ: 80.***.***/0001-80) rua jordania, 149 - LONDRINA/PR       Conheço dos embargos de declaração.

    O embargante alegou omissão no julgamento eis que a solidariedade dos pais, no que tange às mensalidades escolares dos filhos, no caso em tela, deve ser mitigada, em razão da guarda unilateral assumida, unicamente, pela genitora.

    Não existe a omissão apontada. É que, a solidariedade está relacionada ao exercício do poder familiar, conforme expressamente consignado na decisão, situação, aliás, que não se confunde com o exercício da guarda unilateral por um dois pais.

    O poder familiar, previstos no artigo 1.634, do C.C., somente é suprimido ou suspenso por decisão judicial em processo com esse objetivo específico, inexistente.

    A guarda unilateral atribui a um dos genitores apenas UM ASPECTO do poder familiar que se mantém hígido em todos os demais.

    Em sendo assim, não havendo mitigação do poder familiar pela guarda unilateral, não há como mitigar responsabilidades como pretende o embargante.

    Rejeito, pois, os embargos de declaração.

    Intimem-se.

    Londrina, 16 de abril de 2021.   Bruno Régio Pegoraro Magistrado

  • 16/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/03/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 20:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 22:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/03/2021 22:32

    APENSADO AO PROCESSO 0018641-12.2019.8.16.0014

  • 11/03/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:38

    Distribuído por dependência

  • 11/03/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 15:45

    Processo Reativado

  • 11/03/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/03/2021 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2021 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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