14/04/2023 18:35

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 18:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/04/2023 16:24

Recebidos os autos
14/04/2023 16:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/04/2023 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2023 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2023 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/04/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
04/04/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2023 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 22:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/03/2023 18:04

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 18:03

Juntada de ACÓRDÃO
17/03/2023 18:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023
17/03/2023 16:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023
17/03/2023 16:47

Recebidos os autos
17/03/2023 16:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023
17/03/2023 16:47

Baixa Definitiva
17/03/2023 16:47

Baixa Definitiva
14/03/2023 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/03/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
14/03/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA GALLIO TOSCANO
03/03/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
02/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 15:12

Juntada de ACÓRDÃO
06/02/2023 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2022 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 08:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 13:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59
27/10/2022 13:13

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/10/2022 13:13

Recebidos os autos
27/10/2022 13:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/10/2022 13:13

Distribuído por dependência
27/10/2022 13:13

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2022 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2022 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 13:54

Juntada de ACÓRDÃO
24/10/2022 12:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/10/2022 12:04

Cancelada a movimentação processual
16/09/2022 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 14:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
06/09/2022 14:11

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/09/2022 18:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 18:23

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
17/08/2022 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 14:22

Conclusos para despacho INICIAL
17/08/2022 14:22

Recebidos os autos
17/08/2022 14:22

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/08/2022 14:22

Distribuído por sorteio
17/08/2022 14:22

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
08/07/2022 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
07/07/2022 09:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2022 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2022 14:30

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/06/2022 14:30

Expedição de Certidão DE RECURSO
27/05/2022 18:46

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/05/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
04/05/2022 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2022 07:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
02/05/2022 07:27

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
08/04/2022 13:04

Conclusos para decisão
08/04/2022 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
30/03/2022 10:36

Recebidos os autos
30/03/2022 10:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/03/2022 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:47

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
19/03/2022 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
19/03/2022 14:40

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
15/02/2022 16:47

Conclusos para decisão
12/02/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA GALLIO TOSCANO
12/02/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
31/01/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2022 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2022 15:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
24/01/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2022 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/11/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 16:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/10/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 17:23

Conclusos para despacho
19/10/2021 20:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/09/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/09/2021 11:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/09/2021 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/09/2021 12:34

Juntada de Petição de contestação
27/08/2021 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2021 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/08/2021 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 09:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 18:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/07/2021 13:51

Recebidos os autos
28/07/2021 13:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
27/07/2021 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 20:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/07/2021 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 14:58

DEFERIDO O PEDIDO
26/07/2021 14:38

Conclusos para decisão
23/07/2021 17:16

Recebidos os autos
23/07/2021 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2021 17:16

Distribuído por sorteio
23/07/2021 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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