TJPR - 0005384-16.2021.8.16.0024
1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:53
Juntada de COMPROVANTE
-
07/08/2025 15:53
Juntada de COMPROVANTE
-
14/01/2025 11:37
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 17:22
Recebidos os autos
-
16/12/2024 17:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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03/12/2024 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/12/2024 15:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024
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07/10/2024 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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15/08/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 16:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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14/08/2024 14:26
Conclusos para decisão
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14/05/2024 15:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/02/2024 01:34
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR
-
19/01/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2024 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/12/2023 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2023 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/10/2023 23:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/10/2023 23:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/05/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR
-
16/04/2023 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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05/04/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
20/03/2023 18:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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14/03/2023 15:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2022 20:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
01/02/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
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30/11/2021 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
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16/11/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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05/11/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:00
Juntada de COMPROVANTE
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23/09/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR
-
17/09/2021 11:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/08/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005384-16.2021.8.16.0024 Processo: 0005384-16.2021.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$548,77 Exequente(s): Município de Almirante Tamandaré/PR Executado(s): JOAO LAERTES DE CAMARGO Vistos para decisão 1.
Recebo a petição inicial, uma vez que estão presentes os requisitos legais. 2.
Cite-se e intime-se a parte executada para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito exigido acrescido dos consectários legais ou garantir a execução nomeando bens à penhora, na forma do artigo 9º da Lei n. 6.830/1980. 3.
Com a citação da parte executada, verificado o decurso do prazo sem que haja o pagamento da dívida, e inexistente, ainda, a oferta de bens à penhora, o exequente poderá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 20 (vinte) dias. 4.
Na oportunidade em que houver a penhora de bens, a parte executada poderá, querendo, oferecer embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei n. 6.830/1980. 5.
Arbitram-se os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em razão da simplicidade da manifestação, sem prejuízo da possibilidade de redução à metade (5%) em caso de pagamento no prazo legal, conforme exegese do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil. 6.
Intime-se.
Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Lueders Juíza de Direito -
28/07/2021 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 17:04
DEFERIDO O PEDIDO
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27/07/2021 12:24
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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26/07/2021 17:10
Recebidos os autos
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26/07/2021 17:10
Distribuído por sorteio
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10/05/2021 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/05/2021 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
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