TJPR - 0009342-17.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MAURINO DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *55.***.*50-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2022 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/05/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 16/08/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0009342-17.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.717,00 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JOSE MAURINO DE OLIVEIRA MARTINS Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    P.

    R.

    I.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 06/08/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 13:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/08/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/07/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/06/2021 10:36

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 30/06/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 04:26

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 04:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2019 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 12:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/02/2019 14:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 19/02/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/01/2019 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 15:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/10/2018 15:52

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/08/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MAURINO DE OLIVEIRA MARTINS

  • 27/08/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 19:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2018 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 12:40

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/05/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2018 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/05/2018 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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