TJPR - 0016563-92.2013.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO CRISTIANO DE FRANCA GUSSO - ME

CNPJ: 12.354.487/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 12:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2025 12:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR

  • 26/10/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR

  • 14/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/01/2024 14:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/01/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 13:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/08/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 13:01

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/08/2023 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2023 01:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/03/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2022 01:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/11/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/10/2022 15:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/10/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 15:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Autos nº. 0016563-92.2013.8.16.0034   Processo:   0016563-92.2013.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$418,11 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   EDUARDO CRISTIANO DE FRANCA GUSSO - ME 1.

    Defiro a realização da penhora eletrônica de valores pelo SISTEMA SISBAJUD sobre os depósitos em contas bancárias e aplicações financeiras em nome da parte executada até o limite do crédito exequendo com todas as instituições financeiras que possua relacionamento. 2.

    Apresentado o cálculo atualizado do débito, determino à Serventia a inclusão da minuta no SISBAJUD e sua pronta conferência, cumprindo, outrossim, o cancelamento de indisponibilidade flagrantemente excessiva, nos termos do art. 854, § 1º, do CPC.

    Inexistindo relacionamento com instituições financeiras, sopesando que a realização da medida seria inócua, não se inclua no sistema qualquer ordem de bloqueio. 3.

    Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros, intimem-se as partes, facultando-se ao executado, no prazo de 10 (dez) e 5 (cinco) dias respectivamente, as providências previstas nos arts. 847 e 854, § 3º, do CPC/15. 4.

    Dispenso, desde já, a lavratura de termo de penhora, valendo como tal a página constante do Sistema SISBAJUD que comprove a realização do bloqueio dos valores. 5.

    Caso o executado manifeste-se de qualquer modo contra a penhora realizada, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. 6.

    Decorrido o prazo, venha os autos conclusos. 7.

    Até final decisão deste Juízo sobre eventual manifestação do executado, os valores permanecerão indisponíveis no Sistema SISBAJUD. 8.

    Inexistindo qualquer insurgência do executado sobre a penhora de valores no prazo concedido ou resolvida com seu indeferimento, à Serventia para que promova a transferência do numerário para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, § 2º, do CPC/15). 9.

    Após, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência do valor constrito em favor do exequente.

    Piraquara, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 27/07/2021 21:12

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/07/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2021 13:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/06/2021 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 07:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2021 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 17:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/01/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 21:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 30/08/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 16:35

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 18:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/04/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2019 16:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 09/11/2018 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2018 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 14:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 03/08/2018 16:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 03/08/2018 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2018 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2018 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/01/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/01/2018 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2017 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 16:42

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 16:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/08/2017 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2017 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2017 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2017 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/06/2016 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/05/2016 13:53

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2015 13:32

    Recebidos os autos

  • 21/08/2015 13:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/08/2015 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2015 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2015 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2015 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2015 17:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/08/2014 12:55

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO CRISTIANO DE FRANCA GUSSO

  • 11/08/2014 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2014 13:02

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 10/07/2014 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2014 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2014 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2013 18:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/12/2013 18:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2013 18:15

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2013 13:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2013 13:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/12/2013 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2013 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2013

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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