TJPR - 0000491-66.2019.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

M.M GUILHEN & CIA LTDA ME

CNPJ: 00.702.060/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANDRO BRAZ DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*39-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2025 21:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2022 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2022 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2022 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2022

  • 25/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE M.M GUILHEN & CIA LTDA ME

  • 24/10/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANDRO BRAZ DE OLIVEIRA

  • 22/09/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 09/09/2022 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 14:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/09/2022 12:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/09/2022 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/08/2022 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANDRO BRAZ DE OLIVEIRA

  • 27/07/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 12/07/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 11/07/2022 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2022 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 16:22

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/05/2022 07:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 14:38

    Expedição de Carta precatória

  • 02/05/2022 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/05/2022 21:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 12:40

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 30/11/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE M.M GUILHEN & CIA LTDA ME

  • 29/11/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 30/08/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 13:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/08/2021 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANDRO BRAZ DE OLIVEIRA

  • 19/07/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 16/07/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/07/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANDRO BRAZ DE OLIVEIRA

  • 03/05/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000491-66.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$273,35 Exequente(s):   M.M GUILHEN & CIA LTDA ME (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-56) Avenida Interventor Manoel Ribas, 1264 - Centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-000 Executado(s):   ELIANDRO BRAZ DE OLIVEIRA (RG: 401546430 SSP/PR e CPF/CNPJ: *10.***.*39-03) Rua Angatuba, 401 - Centro - TAQUARITUBA/SP - CEP: 18.740-000         DESPACHO Vistos, etc... 1. Defiro o pedido de mov. 104.1. 2.

    Intime-se a parte Executada para o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, prevista no § 1° do art. 523 do CPC e de acordo com o Enunciado 97 do FONAJE. 3.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, incidirá a multa de 10% sobre o valor remanescente (§ 2° do art. 523 do CPC). 4.

    Considerando a ordem de preferência da penhora (art. 835 CPC) e considerando o disposto no art. 771 do CPC, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo estipulado, autorizo a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da parte Executada, até o limite do valor devido. 5.

    Saliento que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio do numerário na conta bancária do devedor nos termos do Enunciado 140 do FONAJE. 6.

    Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do devedor. 7.

    Procedido o bloqueio por intermédio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 8. Caso o bloqueio recaia sobre veículos que possuam restrições anteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos informações a respeito dos valores das dívidas referentes aos demais processos que ensejaram o bloqueio dos veículos de modo a possibilitar a análise da existência ou não de excesso na execução. 9. Na hipótese de haver bloqueio de mais de um veículo, voltem os autos conclusos com a juntada do mandado de penhora e avaliação. 10. Sem prejuízo do acima disposto, sendo procedido o bloqueio de veículos com informação de alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN para que informe a qual instituição financeira pertence a alienação.

    Advindo resposta, oficie-se a instituição financeira informada para que junte aos autos os dados do financiamento. 11.

    Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da parte Executada, suficientes para atingir o débito. 12.

    Em ambos os casos (itens 04 à 07), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado 117 do FONAJE, promova-se a intimação da parte Executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado for, promova-se também a de seu cônjuge. 13. Com embargos, abra-se vista à parte credora para, em 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, voltem-me os autos conclusos. 14. Sem embargos, intime-se a parte credora para manifestar-se. 15.

    Não localizado o devedor ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor; ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). 16.

    Defiro a realização de diligências na forma dos artigos 212, §2º, 846, §1º todos do CPC, e expedição de Cartas Precatórias, caso haja necessidade. 17.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

  • 09/04/2021 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2021 15:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/04/2021 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 15:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/04/2021 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021

  • 29/03/2021 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/03/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANDRO BRAZ DE OLIVEIRA

  • 09/03/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 17:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/03/2021 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/03/2021 11:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/01/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANDRO BRAZ DE OLIVEIRA

  • 02/10/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/09/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2020 17:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/08/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2020 05:54

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2020 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2020 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2020 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 17:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2020 13:30

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 18/03/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 18:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/12/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2019 16:41

    Expedição de Carta precatória

  • 10/12/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 14:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/12/2019 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 15:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/09/2019 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 12:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2019 14:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 13/08/2019 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 13:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/07/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 12:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/04/2019 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 17:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/03/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2019 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 14:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2019 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 13:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/02/2019 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/02/2019 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 14:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2019 14:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2019 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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