30/01/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 11:39

Recebidos os autos
30/01/2023 11:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/01/2023 02:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
26/01/2023 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2023 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2023 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2023 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2022 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2022 19:51

Recebidos os autos
21/12/2022 19:51

Juntada de CUSTAS
21/12/2022 19:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/10/2022 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/09/2022 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 12:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
16/09/2022 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 20:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/09/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
13/09/2022 01:05

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
12/09/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
24/08/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 13:29

DEFERIDO O PEDIDO
15/08/2022 01:02

Conclusos para decisão
12/08/2022 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/08/2022 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 12:36

Recebidos os autos
11/08/2022 12:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
11/08/2022 12:36

Baixa Definitiva
11/08/2022 12:36

Juntada de Certidão
11/08/2022 12:36

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/08/2022 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
18/07/2022 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 14:10

Juntada de ACÓRDÃO
18/07/2022 12:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
08/06/2022 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 19:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59
03/06/2022 19:18

Pedido de inclusão em pauta
03/06/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 15:57

Conclusos para despacho INICIAL
03/06/2022 15:57

Recebidos os autos
03/06/2022 15:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/06/2022 15:57

Distribuído por sorteio
03/06/2022 15:52

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/06/2022 15:25

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
30/05/2022 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2022 07:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 09:09

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
04/05/2022 22:30

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/05/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
06/04/2022 07:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 19:31

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
14/02/2022 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/02/2022 16:36

Recebidos os autos
11/02/2022 16:36

Juntada de CUSTAS
11/02/2022 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/01/2022 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 22:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2021 22:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:14

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
11/11/2021 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/11/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2021 06:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 17:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/10/2021 17:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/10/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
20/09/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2021 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2021 08:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/08/2021 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034651-63.2021.8.16.0014 Processo: 0034651-63.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$8.269,44 Autor(s): ELIZANGELA MIRANDA DOS ANJOS SANTOS Réu(s): BANCO PAN S.A. 1 – Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

Anote-se. 2 - Analisando-se a eficácia da audiência do art.334 do NCPC, desde o início da vigência de tal dispositivo, constatou-se neste juízo que o índice de êxito das conciliações tem sido inexpressivo em vista do volume de processos em tramitação. É certo que o rito processual é indisponível e que a referida audiência tem previsão expressa ao procedimento comum ordinário, porem cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência a fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Pondere-se, entretanto, que uma alteração na fase (momento) de realização da audiência de conciliação não implica em suprimir tal ato do procedimento, mas tão somente realizá-lo de modo a conferir maior eficácia na obtenção de conciliação, bem como abreviar o tempo de tramitação do feito, em conformidade com a essência do princípio da instrumentalidade e razoável duração do processo. Ademais disso, ressalte-se que não se pode cogitar de prejuízo às partes pela supressão da oportunidade de conciliação em audiência, uma vez que a realização do ato fica preservada no curso do procedimento, alterando-se tão somente o momento processual de sua realização.

A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não existia nulidade diante da não realização da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO ART. 331 CPC - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - VIOLAÇÃO ARTS. 327, 396 e 397, DO CPC - AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA N. 211/STJ - ARTS. 331 E 333, I, DO CPC - PREJUÍZOS DECORRENTES DA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - SÚMULA N. 7/STJ - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.- Não importa nulidade do processo a não realização da audiência de conciliação, uma vez que a norma contida no artigo 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento.

Precedentes.

Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2.- A violação dos arts. 327, 396 e 397, do CPC, tal como posta nas razões do Recurso Especial, não foi objeto de debate no v.

Acórdão recorrido, integrado pelo acórdão que julgou os embargos de declaração, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento.

Incide, na espécie, a Súmula 211 desta Corte. 3.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à necessidade de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da devolução de mercadorias, decorreu da análise das circunstâncias fáticas peculiares à causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Recurso Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 4.- Agravo Regimental Improvido. (AgRg no AREsp 409.397/MG, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/08/2014, DJe 29/08/2014).

Neste passo, é importante registrar que a audiência prevista no Código revogado tinha uma finalidade muito mais ampla do que apenas a de tentar conciliar as partes.

De fato, servia como importante instrumento para saneamento e organização do processo, pois envolvia a análise das questões processuais pendentes, a fixação dos pontos controvertidos e a deliberação sobre as provas requeridas (CPC1973, 331, §2°).

Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios e, ainda, porque não lhes causa prejuízo Assim, ausente qualquer prejuízo às partes em face da alteração no momento da audiência de conciliação, não se cogita de nulidade sob tal pretexto.

Esclareço, enfim, que a oportunidade da audiência conciliatória será postergada para depois da impugnação à contestação, quando as partes serão consultadas sobre a efetiva disposição ao acordo e, havendo requerimento de ambos (princípios da autonomia da vontade e voluntariedade), será designada audiência para tentativa de conciliação.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso de os autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 3 - Cite-se a requerida para contestar os termos da ação, no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências do art. 344 do CPC. 4 - Sendo oferecida a defesa, abra-se vista à parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Londrina, 30 de julho de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito
03/08/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 11:48

DEFERIDO O PEDIDO
30/07/2021 01:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/07/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 16:12

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
12/07/2021 16:12

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
09/07/2021 16:37

Recebidos os autos
09/07/2021 16:37

Distribuído por sorteio
08/07/2021 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/07/2021 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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