TJPR - 0000759-54.2019.8.16.0073

1ª instância - Congonhinhas - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ

CNPJ: 79.086.997/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO DE OLIVEIRA GUERRA

CPF *67.***.*85-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 19/05/2025 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/05/2025 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/05/2025 23:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/05/2025 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2025 19:23

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 14/04/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/04/2025 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/04/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 11:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/03/2025 19:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 16:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/02/2025 16:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 16:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/10/2024 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 12/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 11:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2024 18:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/09/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 18:48

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2024 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/07/2024 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 16:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2024 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 10:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2024 21:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 18:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2024 12:37

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 17:27

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/02/2024 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2024 18:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2023 17:38

    Expedição de Carta precatória

  • 16/11/2023 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/10/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2023 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 18:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 11:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 16:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/04/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 16:28

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:07

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/02/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 18:19

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/01/2023 22:50

    Expedição de Carta precatória

  • 09/01/2023 15:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/12/2022 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/10/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 18:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/10/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/09/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 14:05

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/08/2022 17:01

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 22/08/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:58

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 17/08/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 14:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/07/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 11:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 16:31

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 23/03/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 18/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 16:54

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 07/03/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 10:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/01/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 10/01/2022 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/01/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2022 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2022 21:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2021 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 18/10/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 18/10/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/10/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 06/10/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2021 13:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:47

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 07/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/08/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 19:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2021 14:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:15

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 19/06/2021 17:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:19

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 17/05/2021 11:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/04/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 11:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/04/2021 10:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CÍVEL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS VARA CÍVEL DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3554-1266 Autos nº. 0000759-54.2019.8.16.0073   Processo:   0000759-54.2019.8.16.0073 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Busca e Apreensão Valor da Causa:   R$22.151,72 Requerente(s):   COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-02) Rua Monsenhor João Belchior, 780 - CAMBARÁ/PR Requerido(s):   Ronaldo de Oliveira Guerra (RG: 105066023 SSP/PR e CPF/CNPJ: *67.***.*85-61) Sítio São Miguel, localizado na Rod.

    PR 116 VTP SMP, S/N - CONGONHINHAS/PR       DECISÃO 1.

    Trata-se de pleito de Conversão da Ação de Busca e Apreensão em Execução por Quantia Certa de Contrato de Alienação Fiduciária.  Tal conversão é permitida, conforme entendimento jurisprudencial:  Embargos a execução de título extrajudicial - Ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial fundada em "contrato de crédito direto ao consumidor" - Preliminar de carência de ação diante da impossibilidade da conversão dos procedimentos Inadmissibilidade Possibilidade da conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, pois o devedor não havia sido citado e tampouco a liminar foi cumprida porque não localizado o veículo Inteligência do art. 5º do Decreto-lei 911/69 c.c. arts. 264 e 294 do CPC Preliminar rejeitada.

    Embargos à execução de título extrajudicial Veículo vendido a terceiro Obrigação do devedor mantida A venda do bem a terceiro não desonera o apelante das obrigações livremente assumidas no contrato firmado com a financiadora, no qual assumiu o encargos de depositário do bem dado em garantia - Sentença mantida - Adoção dos fundamentos da sentença pelo Tribunal Incidência do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Recurso negado.(TJ-SP - APL: 00304022420118260602 SP 0030402-24.2011.8.26.0602, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 01/08/2013, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/08/2013)  Posto isso, defiro a conversão da presente ação em Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente com base no artigo 4º e 5º do Decreto Lei nº 911/69, aplicado analogicamente.  2. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento das parcelas devidas (art. 829, ambos do CPC), acrescido das custas e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 827 do CPC), sob pena de penhora.  2.1.

    No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito (art. 827, §1º do CPC).  2.2. Voltando o Aviso de Recebimento negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC.  2.3. Eventuais embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso.  3. Uma vez reconhecendo o executado, no prazo de embargos, o crédito do exequente, e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, inclusive custas e honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC, mediante anuência do exequente em 5 (cinco) dias (art. 916, §1º do CPC), hipótese em que resta desde já deferida tal proposta.  4. Decorrido o prazo sem pagamento, como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo.

    Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s).  5. Na sequência, determino à Escrivania que inclua a minuta de bloqueio.  6. Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem).  7. Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 841 do CPC).  8. Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias.  9. Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, devem vir conclusos para sentença de extinção.

    Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos.  Diligências e intimações necessárias  Congonhinhas, datado e assinado digitalmente.   DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

  • 15/04/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/02/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:45

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 25/01/2021 15:57

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/01/2021 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 19/01/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/01/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 17:23

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 04/11/2020 10:45

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 03/11/2020 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/10/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 18:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/10/2020 18:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 08/10/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2020 12:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/09/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/09/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 18:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2020 12:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2020 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2020 17:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2020 15:06

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 30/06/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 10:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 23/06/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 09:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA PETIÇÃO CÍVEL

  • 25/03/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2020 21:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2020 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/03/2020 16:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/03/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/02/2020 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 23:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2020 09:19

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2019 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/10/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 10:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2019 09:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 15:50

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 03/09/2019 11:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2019 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2019 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 26/08/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2019 16:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2019 18:03

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2019 13:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2019 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 10:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/07/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 16:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/07/2019 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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