TJPR - 0015003-60.2007.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELETRICA PRIMEIRO MUNDO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA

CNPJ: 00.460.405/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2022 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/03/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2022 09:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2021

  • 07/10/2021 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/09/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 08/08/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015003-60.2007.8.16.0185   Processo:   0015003-60.2007.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.062,80 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ELETRICA PRIMEIRO MUNDO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Vistos, etc. 1.

    Previamente à análise do requerimento retro, se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição atentando-se ao novo entendimento, expresso no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.340.553-RS, acerca da contagem do prazo prescricional. 2.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 28 de julho de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 28/07/2021 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 14:49

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 11:04

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/02/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 01/04/2020 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/03/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 16:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/02/2019 17:31

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 16:42

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 01/02/2019 16:42

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2018 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 16:31

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2016 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2016 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 15:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2007

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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