TJPR - 0005779-49.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SILAS GILMAR FERREIRA DE MIRANDA

CPF *48.***.*11-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 13:54

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/05/2025 22:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2025 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2025 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 11:22

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/10/2024 01:12

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/02/2024 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 06:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 18:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2022 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0005779-49.2013.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Valor da Causa:   R$4.776,64 Polo Ativo(s):   SILAS GILMAR FERREIRA DE MIRANDA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ I.  A despeito da informação de que o imposto de renda atinente aos honorários advocatícios não foi transferido (Mov. 167.1), em consulta às contas judiciais vinculadas não se localizou saldo bancário: II.

    Desse modo, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve indevida transferência do valor a SILAS GILMAR FERREIRA MIRANDA ou, ademais, para outra bancária, com indicação do número e da titularidade.

    III.

    Havendo transferência indevida ao exequente, intime-se-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias, restitua a importância, com correção monetária e juros moratórios pelos índices oficiais da caderneta de poupança desde o levantamento indevido.  IV.

    Efetuada a restituição, expeça-se alvará de transferência à Secretaria de Estado da Fazenda.

    V.

    Por outro lado, caso o valor permaneça em conta não especificada, expeça-se alvará de transferência à Secretaria de Estado da Fazenda, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE.  VI.

    Intimem-se.  Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 18/05/2021 Depósitos Judiciais Depósitos Judiciais Seja bem-vindo SABRINA SILVA TJ PARANA Convênio: 34 - Tribunal Contas Consulta Consulta Saiba mais! Agência 3984 Operação 040 - Depósitos Judiciais da Justiça Estadual Conta 1433240 DV 8 ID Processo Tribunal TJ PARANA Vara 01A VARA DA FAZENDA PUBLICA - CURITIBA/PR Número do Processo 00057794920138160004 Número Único do Processo 00000000000000000000 Partes Nome/ Razão Social CPF/ CNPJ Beneficiário Autor FUNJUS *99.***.*99-99 Réu GOV.

    DO ESTADO DO PARANA 76.***.***/0001-89 Extratos/ Contas Data Situação Valor (R$) ID Comprovantes Gerar 3984 / 040 / 01433240-8 Abertura em 15/06/2020 Ativa 0,00 ID Depósito 040398406202005213 15/06/2020 Pago 115,50 13/08/2020 Pago 43,32 Levantamento Levantamento 13/08/2020 Pago 72,50 Release: 1.13.0 - Versão: 2.15.2 - 05/04/2021 13:23:59 - Pacote 2.0 https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/acesso-restrito/contas/consulta/consulta-avancada/index.xhtml 1/1 18/05/2021 Depósitos Judiciais Depósitos Judiciais Seja bem-vindo SABRINA SILVA TJ PARANA Convênio: 34 - Tribunal Contas Consulta Extrato Desde a Data de Abertura até Período Conta 3984 / 040 / 01175045-4 Processo Tribunal TJ PARANA Vara 01A VARA DA FAZENDA PUBLICA - CURITIBA/PR Número do Processo 00057794920138160004 Número Único do Processo 00000000000000000000 Partes Nome/ Razão Social CPF/ CNPJ Autor SILAS GILMAR FERREIRA DE MIRANDA *99.***.*99-99 Réu GOV.

    DO ESTADO DO PARANA 76.***.***/0001-89 Saldo (R$) Disponível 0,00 Bloqueado 0,00 Total 0,00 Lançamentos Data do Movimento Documento Histórico Valor (R$) Saldo (R$) 0 Saldo Anterior 0,00 0,00 09/07/2018 0 DP DINH AG 5.762,45 5.762,45 31/07/2018 0 CRED JUROS 15,88 5.778,33 09/08/2018 0 FR REPASSE 3.759,51 2.018,82 09/08/2018 0 EF REPASSE 2.024,35 5,53 09/08/2018 0 CRED JUROS 5,53 0,00 Release: 1.13.0 - Versão: 2.15.2 - 05/04/2021 13:23:59 - Pacote 2.0 https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/acesso-restrito/contas/consulta/consulta-avancada/index.xhtml 1/1 18/05/2021 Depósitos Judiciais Depósitos Judiciais Seja bem-vindo SABRINA SILVA TJ PARANA Convênio: 34 - Tribunal Contas Consulta Extrato Desde a Data de Abertura até Período Conta 3984 / 040 / 01188391-8 Processo Tribunal TJ PARANA Vara 01A VARA DA FAZENDA PUBLICA - CURITIBA/PR Número do Processo 00057794920138160004 Número Único do Processo 00000000000000000000 Partes Nome/ Razão Social CPF/ CNPJ Autor SILAS GILMAR FERREIRA DE MIRANDA *99.***.*99-99 Réu GOV.

    DO ESTADO DO PARANA 76.***.***/0001-89 Saldo (R$) Disponível 0,00 Bloqueado 0,00 Total 0,00 Lançamentos Data do Movimento Documento Histórico Valor (R$) Saldo (R$) 0 Saldo Anterior 0,00 0,00 30/01/2019 0 CR TR FR 5.906,92 5.906,92 31/01/2019 0 LEV.ALVARA 5.907,63 0,71 31/01/2019 0 CRED JUROS 0,71 0,00 Release: 1.13.0 - Versão: 2.15.2 - 05/04/2021 13:23:59 - Pacote 2.0 https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/acesso-restrito/contas/consulta/consulta-avancada/index.xhtml 1/1

  • 28/07/2021 21:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2021 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 20:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/05/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 21:47

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 21:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 21:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2020 17:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/11/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 21/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 06:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 14/08/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 17:23

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2020 17:23

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 26/06/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 26/06/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 22:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2020 22:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/04/2020 22:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 17/02/2020 01:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 15:19

    Juntada de CUSTAS

  • 09/01/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2019 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2019

  • 13/11/2019 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 01:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/09/2019 08:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 18:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2019 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2019 15:48

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/02/2019 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE SILAS GILMAR FERREIRA DE MIRANDA

  • 01/02/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/01/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 16:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/11/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 14:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 15/10/2018 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/09/2018 13:10

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2018 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2018 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2018 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 23:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/03/2018 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/02/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 17:21

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2018 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2018 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2018 16:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 31/01/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2018 10:40

    Recebidos os autos

  • 02/01/2018 10:40

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2017 12:08

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2017 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 16:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/11/2017 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2017 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/09/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SILAS GILMAR FERREIRA DE MIRANDA

  • 17/08/2017 12:15

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 12:15

    Juntada de CUSTAS

  • 09/08/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2017 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2017 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2015 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/10/2015 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 01/09/2015 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2015 11:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2015 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2015 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2015 14:56

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SILAS GILMAR FERREIRA DE MIRANDA

  • 19/08/2014 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/08/2014 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2014 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2014 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2014 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2014 12:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/04/2014 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/01/2014 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2013 10:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2013 08:12

    Recebidos os autos

  • 17/10/2013 08:12

    Juntada de PARECER

  • 15/10/2013 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2013 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/10/2013 02:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2013 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2013 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2013 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2013 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2013 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2013 14:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/10/2013 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2013 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2013 11:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2013 11:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2013 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2013 16:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/09/2013 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2013 15:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/09/2013 14:47

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2013 14:47

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2013 13:57

    Recebidos os autos

  • 04/09/2013 13:57

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2013 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2013 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2013

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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