15/05/2023 17:11

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 16:25

Recebidos os autos
11/05/2023 16:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/05/2023 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2023 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2023 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2023 16:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/04/2023 14:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/03/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2023 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022
06/03/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2023 22:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/02/2023 01:06

Conclusos para despacho
16/01/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2023 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:49

Conclusos para decisão
11/11/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2022 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2022 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
09/11/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.
20/10/2022 07:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2022 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 08:09

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/10/2022 09:30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/10/2022 07:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
07/10/2022 07:38

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
18/08/2022 18:45

Conclusos para decisão
02/08/2022 16:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
28/07/2022 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
24/06/2022 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 13:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
24/06/2022 13:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
23/06/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2022 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2022 09:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/06/2022 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 17:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
15/06/2022 17:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
15/06/2022 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 17:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
13/06/2022 17:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2022 01:18

DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A
16/03/2022 12:25

Recebidos os autos
16/03/2022 12:25

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2022 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2022 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 18:51

Conclusos para despacho
27/01/2022 14:29

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 07:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 17:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
26/01/2022 17:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
20/01/2022 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 13:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2021 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2021 02:12

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
16/08/2021 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 Autos nº. 0001359-70.2021.8.16.0149 Processo: 0001359-70.2021.8.16.0149 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$33.808,20 Polo Ativo(s): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA DECISÃO

Vistos. 1.

Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, em face da r. decisão de mov. 8.1, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada na inicial.

Em suas razões recursais (mov.16.1), afirma a parte embargante que a r. decisão padece de omissão e contradição, uma vez que, ao entender pelo indeferimento da medida, limitou-se a colacionar simples menção genérica de que não havia probabilidade do direito invocado e o perito de dano. É o relatório.

DECIDO. 2.

Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos e, no mérito, nego-lhes o almejado provimento.

Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de omissão da decisão embargada na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado, de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade ou de erro material (art. 1.022 do CPC).

Nada obstante o quanto alegado pela parte embargante, entendo que a decisão embargada não padece dos vícios apontados – omissão e contradição.

A contradição autorizadora dos aclaratórios é interna ao julgado, percebida em face de proposições inconciliáveis entre si, geralmente identificadas entre a fundamentação e o dispositivo.

Por outro lado, a omissão capaz de ensejar a integração do julgado pela via dos embargos de declaração é aquela referente às questões de fato ou de direito trazidas à apreciação do julgador e capazes de influenciar no resultado do julgamento, e não a apresentada com o manifesto propósito de reapreciação da demanda ou de modificação do entendimento dele constante.

Portanto, constata-se que a decisão embargada não apresenta qualquer vício, transparecendo, em verdade, que, inconformada com o resultado da decisão, almeja a parte embargante obter provimento favorável a si a partir da adoção de interpretação diversa da adotada pelo juízo, o que não se mostra possível pela via eleita.

Sendo assim, inexiste vício a ensejar a oposição dos presentes embargos de declaração, que não se prestam para rediscutir os fundamentos do julgado ou para buscar a sua reforma, devendo o inconformismo ser manifestado por intermédio dos recursos próprios previstos na legislação processual em vigor.

Nesse sentido, precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DECISÃO MONOCRÁTICA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS INFRINGENTES.

DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.

EMBARGOS REJEITADOS. Com base na Súmula 568 do STJ é possível decisão monocrática no presente caso. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002262-91.2016.8.16.0081 - Faxinal - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS CAMILA HENNING SALMORIA - J. 04.08.2021) Embargos de Declarações (1 E 2) – Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico.Omissão e Obscuridade no Deferimento do Pedido de Justiça Gratuita à Requerente que é Pessoa Jurídica – Não Ocorrência – Omissão e Obscuridade Quanto à Nulidade da Instituição de Garantia Fiduciária no Contrato Sub Judice – Inexistência – Pretensão de Rediscussão da Matéria – Impossibilidade.1.

Os embargos declaratórios não são sede própria para a rediscussão dos fundamentos da decisão anteriormente proferida. 2.

O inconformismo de ambos os Embargantes deve ser suscitado através das vias recursais próprias, não servindo este feito para o reexame da matéria.Embargos de Declaração 01 e 02 Conhecidos e Rejeitados. (TJPR - 17ª C.Cível - 0000020-97.2015.8.16.0113 - Marialva - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - J. 02.08.2021) (negritei). 3.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimações e diligências necessárias.

Salto do Lontra, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto
06/08/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 15:10

INDEFERIDO O PEDIDO
05/08/2021 01:04

Conclusos para decisão - LIMINAR
02/08/2021 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 19:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/07/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/07/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 16:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/07/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2021 14:27

Recebidos os autos
15/07/2021 14:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/07/2021 14:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/07/2021 10:59

Recebidos os autos
15/07/2021 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2021 10:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/07/2021 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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