TJPR - 0001794-63.2020.8.16.0057

1ª instância - Campina da Lagoa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILIAN BENTO LUZ

CPF *04.***.*65-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2023 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/10/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 02/10/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/01/2022

  • 02/10/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 07/01/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 12:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/01/2022 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 03/01/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2022 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/01/2022 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2021 16:03

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 30/09/2021 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/09/2021 21:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2021 21:18

    Recebidos os autos

  • 07/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 21:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/08/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/08/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 10:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/08/2021 08:22

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 19:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:09

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/08/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2021 18:08

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/08/2021 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/08/2021 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 22:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CRIMINAL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, Nº 518 - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Processo:   0001794-63.2020.8.16.0057 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   30/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SAMARA NOGUEIRA FORTINI Réu(s):   WILIAN BENTO LUZ Vistos, etc.

    A denúncia é apta, estão presentes os pressupostos processuais (de existência e validade), as condições e a justa causa necessária para o ajuizamento da ação, não sendo hipótese, pois, de rejeição da peça inicial acusatória (art. 395, do Código Penal).

    Os argumentos da defesa confundem-se com o mérito da ação penal e serão apreciados quando da prolação da sentença.

    Não é o caso de absolvição sumária, porquanto os autos não trazem prova robusta o suficiente para, nesta fase processual, incutir juízo de certeza quanto às causas autorizadoras do decreto absolutório por meio de cognição sumária.

    Designo para realização de audiência de instrução e julgamento, o dia 17 de agosto de 2021, às 15h30min, oportunidade na qual serão ouvidas no Fórum da Comarca de Campina da Lagoa, as testemunhas arroladas pelas partes e procedidas ao interrogatório do réu.

    No mandado deverá constar, com relação ao ofendido, o disposto no artigo 201, § 1º, do CPP e, quanto às testemunhas, as advertências dos artigos 218, 219 e 224, todos do Código de Processo Penal e, quanto ao(s) réu(s) o conteúdo do artigo 367, do Código de Processo Penal.

    Intimem-se às partes da audiência designada.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Campina da Lagoa, data do sistema.   LÍVIA SIMONIN SCANTAMBURLO JUÍZA DE DIREITO

  • 15/04/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/04/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:00

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 15:00

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 15:00

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/04/2021 20:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/04/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/03/2021 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2021 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 10:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/03/2021 18:33

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2021 18:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/03/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 17:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/02/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 16:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/02/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 20:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/12/2020 18:10

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 18:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/12/2020 18:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/12/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 15:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/12/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2020 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 17:33

    APENSADO AO PROCESSO 0001761-73.2020.8.16.0057

  • 07/12/2020 17:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/12/2020 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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