TJPR - 0021379-52.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SWIMMER COMERCIO DE PISCINAS LTDA

CNPJ: 82.645.409/0001-20

ELCIO CASTELHANO

CPF *32.***.*79-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 10:49

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2025 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2025 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 16:04

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 21/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2025 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2025 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2025 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2025

  • 05/05/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2025 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 10:11

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 10:11

    Juntada de CUSTAS

  • 09/04/2025 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 13:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/04/2025 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2025 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIO CASTELHANO

  • 01/04/2025 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 13/06/2024 13:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIO CASTELHANO

  • 17/05/2023 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2023 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/02/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 25/08/2022 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/03/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021379-52.2013.8.16.0185   Processo:   0021379-52.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$30.279,90 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   SWIMMER COMERCIO DE PISCINAS LTDA I.

    Nos termos do artigo 135, inciso III do CTN, a condição de administrador torna o sócio pessoalmente responsável pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei.   Quanto ao redirecionamento da execução para o sócio-gerente, o TJPR já decidiu:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PESSOA JURÍDICA.

    INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR CONSTATADOS.

    EMPRESA EXTINTA PERANTE A JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ E COM O CADASTRO "BAIXADO" NA RECEITA FEDERAL.

    SÚMULA 435 DO STJ.

    REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE.

    RECURSO DESPROVIDO.” (TJ-PR, Relator: Carlos Mansur Arida, Data de Julgamento: 22/07/2014, 1ª Câmara Cível). (grifo nosso)     Consoante se percebe dos autos, a empresa executada encerrou suas atividades, dada a anotação de “baixada” na Receita Federal, sem a regularização dos débitos existentes com a Fazenda Municipal.   Assim, defiro o pedido de inclusão do sócio administrador da empresa executada no polo passivo desta execução.   II.

    Cite-se, por carta, para pagamento do débito no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução, (Art. 8º da Lei nº 6.830/80) sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos forem necessários para quitação do débito.

    Garantido o Juízo, poderá oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias.   III.

    Observe a Secretaria as disposições da Portaria do Juízo acerca do endereço para citação, promovendo as buscas necessárias caso o exequente já tenha juntado SERPRO e caso o endereço ali indicado já tenha sido diligenciado sem sucesso.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 27 de julho de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 28/07/2021 21:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 09/12/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/12/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/11/2020 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 13:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/11/2020 21:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/11/2020 21:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/11/2020 18:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 10:36

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 10:36

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/11/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 19:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2019 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 19:01

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2017 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2017 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 15:43

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 10:18

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 10:18

    Juntada de CUSTAS

  • 14/11/2017 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2016 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2016 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 12:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SWIMMER COMERCIO DE PISCINAS LTDA

  • 28/09/2016 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 12:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2015 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2014 11:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2013 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2013 14:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2013 16:54

    Recebidos os autos

  • 28/08/2013 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2013 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2013 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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