TJPR - 0000569-10.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

J.C.A. - COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA

CNPJ: 06.272.756/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILA MARTINS DE AZEVEDO

CPF *42.***.*12-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 16:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2023 15:35

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 01/06/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

  • 19/05/2023 23:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 15:20

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 25/04/2023 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:41

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2022 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/07/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 03/06/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 19/05/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2022 19:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 18:55

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/10/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/07/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 18:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 10/05/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2021 18:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2021 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2021 19:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000569-10.2021.8.16.0045 Processo:   0000569-10.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$260,49 Exequente(s):   J.C.A. - Comércio Varejista de Bijuterias LTDA Executado(s):   Danila Martins de Azevedo

    Vistos. 1.

    Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) para que no prazo de 03 (três) dias efetue(m) o pagamento da dívida exequenda, com exclusão do valor dos honorários advocatícios, taxas, custas ou outras despesas postuladas na inicial e/ou memória discriminada, posto que indevidos em sede de Juizados Especiais (Lei nº 9099, art. 54 e 55), sob pena de ser realizada a penhora em tantos bens quantos sejam suficientes para a garantia do Juízo. 2.

    Decorrido o prazo sem qualquer providência, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da executada, até o limite do valor devido (Enunciado 140 do FONAJE).

    Para tanto, deve o exequente apresentar o CPF/CNPJ do(s) executado(s), caso não o tenha feito na ocasião da propositura da ação. 3.  Frustrada tentativa de penhora on line, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, por servidor habilitado, visando a consulta de eventuais veículos em nome do devedor.

    Em caso positivo, promova-se o imediato bloqueio de transferência e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem se não pender reserva de domínio e/ou alienação fiduciária, hipótese na qual seja penhorado "direitos" que o devedor detenha sobre o bem objeto da garantia averbada no Detran. 4.

    Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para garantir o débito.  5.

    Resultando frutífera a penhora, inclua-se em pauta para a sessão de conciliação, intimando-se as partes pela via postal (com AR) a nela comparecerem, alertando ao executado que naquela oportunidade poderá opor embargos por escrito ou verbalmente, nos termos do artigo 53,§3º da Lei 9099/95, procedendo-se a intimação do executado e, recaindo a penhora sobre bem imóvel, promova-se também a intimação do cônjuge. 5.1.

    A intimação referida no item “5” poderá ser feita pelo DJe, na pessoa do(s) advogado(s) das partes (caso esteja constituído nos autos). 5.2.

    Se, todavia, não forem encontrados bens passíveis de penhora, fica o Sr.

    Oficial de Justiça incumbido de relacionar os bens encontrados na residência do(a)(s) executado(a)(s), na forma do art. 836, § 1º, do NCPC. 5.3.

    No mesmo instrumento citatório e de penhora, deverá existir a advertência ao executado de que poderá opor-se à execução por meio de embargos escritos ou orais, se houver penhora (Enunciado 117 do FONAJE), a serem apresentados na audiência de conciliação, voltando-me conclusos para eventual recebimento e impulso oficial. 6.

    Além disso, deverá o executado ser cientificado, no ato de citação, de que poderá no prazo para embargos pedir parcelamento do débito, mediante reconhecimento do crédito do exequente e depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (junto à CEF, em nome do exequente e à disposição deste Juízo) e pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

    Entretanto, o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. 7.

    Caso reste preclusa oportunidade de embargos, manifeste-se o credor sobre prosseguimento, em 05 dias, notadamente eventual adjudicação e/ou alienação por iniciativa particular.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.   José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 27/01/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/01/2021 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 10:51

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/01/2021 10:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2021 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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