TJPR - 0002300-14.2020.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA DOS SANTOS LIMA ZELA

CPF *40.***.*44-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO PADRE JOAO CECONELLO

CNPJ: 00.558.325/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2022 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 19/07/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:32

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2022 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 13/07/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 13/07/2022 17:32

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/06/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/05/2022 19:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/05/2022 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PADRE JOÃO CECONELLO

  • 29/04/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DOS SANTOS LIMA ZELA

  • 02/04/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2022 18:36

    Distribuído por dependência

  • 22/03/2022 18:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2022 11:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2022 11:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/03/2022 19:00

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/02/2022 17:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2022 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 14:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2022 14:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DOS SANTOS LIMA ZELA

  • 27/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2021 13:43

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/09/2021 16:34

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 22/09/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 22/09/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 98881-5142 - E-mail: [email protected] Processo:   0002300-14.2020.8.16.0033 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$30.538,00 Polo Ativo(s):   Ana Paula Dos Santos Lima Zela Polo Passivo(s):   ASSOCIAÇÃO PADRE JOÃO CECONELLO     DESPACHO 1.

    Defiro à parte solicitante os benefícios da gratuidade da justiça, como autoriza o artigo 5º, Inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com os artigos 98, caput e 99, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. 2.

    Certifique-se em conformidade com o artigo 17, da Instrução Normativa n.º 001/2015 da Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça deste Estado (SGSJE/TJPR). 3.

    Observe-se que o juízo prévio de admissibilidade guarda pertinência com o teor da decisão proferida pela Turma Recursal do Estado do Paraná, nos autos de Recurso Inominado de nº 0012045-28.2014.8.16.0033, a par do entendimento colimado no Incidente de Assunção de Competência identificado sob o nº 0032780-86.2015.8.16.0182[1], de observância obrigatória, nos termos do art. 927, inc.

    III, do CPC.

    Tais julgados alteraram o entendimento antes esposado pela Turma Recursal e sedimentaram a jurisprudência no sentido de possibilitar, excepcionalmente, o manejo de mandado de segurança contra decisão interlocutória que negar seguimento ao recurso inominado.

    A orientação garante, no caso de eventual rejeição do recurso pelo juízo a quo, seja a insurgência apreciada pelo juízo ad quem, por meio da impetração do aludido mandamus, em prestígio aos princípios do duplo grau de jurisdição e da ampla defesa (art. 5º, inc.

    LV, da Constituição Federal). 4.  Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo (artigo 43, Lei n. 9.099/1995). 5.  Praticadas as diligências necessárias, remetam-se os autos à Turma Recursal em observância às determinações contidas na Portaria n. 001/2020-JE.

    Pinhais, data da inclusão no sistema.   Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor   [1] INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

    ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INOMINADOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    ANÁLISE DO PEDIDO PARA CONCESSÃO DOS EFEITOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    INAPLICABILIDADE DO §7º DO ARTIGO 99 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E SIMPLICIDADE.

    RECEBIMENTO DO RECURSO INOMINADO QUE CABE AO JUÍZO A QUO.

    ENUNCIADO 166 FONAJE.

    REGRA DO ARTIGO 42 E 43 DA LEI 9.099/95. (TJPR – 1ª Turma Recursal – DM92 – 0032780-86.2015.8.16.0182/0 – Curitiba – Rel.: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso – J. 30.06./2016).      

  • 16/09/2021 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 16:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/09/2021 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/08/2021 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 98881-5142 - E-mail: [email protected] Processo:   0002300-14.2020.8.16.0033 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$30.538,00 Polo Ativo(s):   Ana Paula Dos Santos Lima Zela Polo Passivo(s):   ASSOCIAÇÃO PADRE JOÃO CECONELLO   Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão da juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se e registre-se esta juntamente com a cópia da decisão da juíza leiga.

    Pinhais, data de  inclusão no sistema.   Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor    

  • 06/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:08

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/07/2021 11:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/07/2021 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/06/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 17:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/05/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/05/2021 09:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 12/05/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:03

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 21:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/12/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/12/2020 17:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 09/11/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 18:51

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2020 18:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 15/09/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 18:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2020 15:17

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 12:40

    Expedição de Certidão

  • 21/08/2020 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 16:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/07/2020 16:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2020 15:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/04/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 07:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2020 15:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/03/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2020 12:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2020 12:21

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 16:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 16:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/03/2020 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 29/09/2020 18:15

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