11/09/2025 12:47

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/08/2025 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2025 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2025 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/03/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
07/03/2025 10:46

Juntada de Petição de laudo pericial
27/02/2025 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2025 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2025 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 08:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/11/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DOS SANTOS MOREIRA
04/11/2024 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2024 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 09:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
12/09/2024 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2024 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2024 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2024 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2024 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 14:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/03/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2024 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 00:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:06

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:11

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2023 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 12:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/03/2023 14:49

Recebidos os autos
22/06/2022 17:46

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2021 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/11/2021 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2021 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2021 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0000716-45.2019.8.16.0194 1.

Foi interposto o recurso de apelação por ambas as partes, conforme eventos 110 e 112. 2.

Assim, intimem-se as partes para apresentarem contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

Em caso de as contrarrazões versarem acerca das matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.009, §2º, do Código de Processo Civil. 4.

Após, cumpridas todas as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (art. 1.009, §3º, do Código de Processo Civil), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do Código de Processo Civil). 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, 14 de outubro de 2021.

Paulo Guilherme R.

R.

Mazini Juiz de Direito Substituto V
18/10/2021 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 16:08

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
15/09/2021 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
31/08/2021 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/08/2021 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0000716-45.2019.8.16.0194 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.

IMÓVEIS BASSOLI LTDA, pessoa jurídica já qualificada, interpôs embargos declaratórios em face da sentença prolatada nesses autos, tendo aduzido obscuridade/contradição/omissão. 2.

Passo a decidir. 3.

Os presentes embargos foram tempestivamente opostos, razão pela qual devem ser conhecidos. 4.

No mérito, nada obstante a nítida irresignação e inconformismo da Embargante, assevero que eventual análise dos fundamentos que se constituem objeto desses embargos, restaram superados na fundamentação expendida na sentença, a qual analisou, detidamente, a matéria embargada, em que pese não ter contado com a concordância da embargante. 5.

No mais, a matéria que se pretende ver reapreciada, importaria na substantiva modificação da decisão, o que somente seria viável juridicamente, através da via recursal adequada.

Ficou nítido a propósito, que a empresa embargante pretende, na verdade, revisar toda a matéria que já foi apreciada na decisão embargada, modificando o convencimento do Magistrado que, a rigor, não restou alterado pelas novas ponderações.

O conteúdo dos embargos, neste aspecto, pretende impor que o Magistrado faça uma verdadeira revisão dos argumentos que foram apresentados na fundamentação da sentença para que a sua tese possa prosperar, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos declaratórios, especialmente, porque a dialética que seria desenvolvida entre os novos argumentos da parte sucumbente e a nova apreciação da matéria tornaria o debate infindável.

Ressalto, ainda, que em primeiro grau não se faz necessário o prequestionamento de matéria para fins de apelação, já que este recurso devolve em extensão e profundidade toda a matéria discutida em primeira instância. 6.Ademais, cumpre destacar que o Juiz não é obrigado a enfrentar todas as teses arguidas pelas partes, se os fundamentos suscitados para acolher ou rejeitar o pedido mostraram-se suficientes, como foi o caso em pauta. 7.

Neste sentido, posicionamento atualizado do STJ, que abaixo declinamos, “ in verbis”: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. Argumenta-se que as questões levantadas no agravo denegado, capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada monocraticamente, não foram analisadas pelo acórdão embargado (art. 489 do CPC/2015).

Entende-se, ainda, que o art. 1.021, § 3º, do CPC/2015 veda ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. 3. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art.489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 4.Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EREsp 1483155/BA, Rel.

Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/06/2016, DJe 03/08/2016) 8.

Por fim, destaco que a indenização por benfeitorias e o critério definido na sentença não deve ser sopesado a partir da conformidade, ou não, das benfeitorias com as posturas construtivas legais, porquanto tal abriria uma outra controvérsia com a possível necessidade de reabertura da fase instrutória para que fosse demonstrado o fato suscitado pela embargante.

Na verdade, as benfeitorias efetivamente realizadas e comprovadas deverão ser compensadas, nos moldes estabelecidos no dispositivo da sentença, o que reflete a legislação civil em vigor que, diga-se, não faz a distinção entre benfeitorias regulares ou irregulares - de acordo com as normas de posturas construtivas- para fins de indenização ou reconhecimento do exercício do direito de retenção. 9.ISTO POSTO: 9.1 CONHEÇO DOS EMBARGOS interpostos, vez que preenchidos os pressupostos recursais, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. CURITIBA, PAULO GUILHERME R.R.

MAZINI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
10/08/2021 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 20:50

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/07/2021 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/06/2021 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2021 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:20

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2021 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/03/2021 01:03

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DOS SANTOS MOREIRA
26/02/2021 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 20:04

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/10/2020 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/09/2020 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 20:45

DEFERIDO O PEDIDO
28/05/2020 16:59

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
28/05/2020 16:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/05/2020 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2020 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 10:45

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/02/2020 09:44

Conclusos para despacho
11/02/2020 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2020 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2020 15:42

Juntada de Certidão
29/12/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 15:02

APENSADO AO PROCESSO 0026862-28.2016.8.16.0001
16/12/2019 19:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 17:39

Juntada de INFORMAÇÃO
11/12/2019 17:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/11/2019 10:03

Recebidos os autos
18/11/2019 10:03

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
13/11/2019 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/11/2019 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE IMÓVEIS BASSOLI LTDA.
18/10/2019 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 18:11

Declarada incompetência
18/09/2019 14:09

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/09/2019 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2019 10:49

Juntada de Petição de substabelecimento
13/08/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 12:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/08/2019 15:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/07/2019 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2019 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 12:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/07/2019 16:13

Juntada de Petição de contestação
27/06/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 12:22

Conclusos para despacho
22/05/2019 13:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
21/05/2019 08:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2019 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
23/04/2019 12:19

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2019 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2019 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 15:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/03/2019 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2019 13:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/03/2019 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/02/2019 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 18:02

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/02/2019 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2019 14:20

CONCEDIDO O PEDIDO
05/02/2019 13:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/02/2019 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
30/01/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2019 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2019 16:58

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/01/2019 13:21

Recebidos os autos
29/01/2019 13:21

Distribuído por sorteio
28/01/2019 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/01/2019 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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