15/10/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:04

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
09/10/2024 15:51

Processo Reativado
03/03/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 09:58

Recebidos os autos
01/03/2023 09:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/02/2023 18:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2023 18:16

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 18:15

Juntada de Certidão
25/11/2022 12:20

Recebidos os autos
25/11/2022 12:20

Juntada de Certidão
25/11/2022 12:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/10/2022 12:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
11/08/2022 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/07/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2022 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/01/2022 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 15:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
16/09/2021 17:12

Juntada de INFORMAÇÃO
21/07/2021 08:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 08:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/04/2021 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2021 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 12:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/03/2021 12:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/03/2021 19:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2021 19:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2021 18:27

Juntada de INFORMAÇÃO
11/02/2021 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

Vistos.

I – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS RELATIVOS À RPV CUJO VALOR FOI DEPOSITADO NOS AUTOS 1.1.

Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 1.1.1.

Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 1.2.

Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 1.3.

Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 1.4.

Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça- se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 1.5.

Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão.

II – SALDO REMANESCENTE 2.1.

Sobre o saldo remanescente apresentado pela parte credora, bem como sobre eventuais retenções legais que, se existentes, devem ser indicadas com o respectivo cálculo – sob pena de preclusão –, manifeste-se o devedor em 15 dias. 2.2.

Não havendo impugnação e indicação de retenções legais, expeça-se RPV para o pagamento do saldo. 2.3.

Havendo impugnação ou indicação de retenções legais, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 2.4.

Se a parte credora concordar com a impugnação ou com as retenções legais apontadas pelo devedor, expeça-se RPV para o pagamento saldo, indicando-se na requisição o valor das retenções legais a ser recolhido pelo devedor. 2.5.

Caso a parte credora discorde da impugnação ou das retenções legais indicadas pelo devedor, retornem conclusos para decisão. 2.6.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
28/01/2021 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 01:01

Conclusos para decisão
26/01/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2020 01:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 17:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/10/2020 17:36

Juntada de INFORMAÇÃO
04/08/2020 04:18

Processo Desarquivado
04/05/2020 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 18:16

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
13/04/2020 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 18:06

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
11/03/2020 07:50

Juntada de Certidão
08/11/2019 16:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2019 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 16:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/09/2019 09:51

Recebidos os autos
17/09/2019 09:51

Juntada de CUSTAS
17/09/2019 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/08/2019 15:34

Despacho
16/08/2019 13:06

Conclusos para despacho
02/05/2019 15:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/02/2019 12:13

Recebidos os autos
27/02/2019 12:13

Distribuído por dependência
25/02/2019 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/02/2019 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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