TJPR - 0017835-55.2021.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2022 18:09
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2022 14:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/08/2022 14:01
Recebidos os autos
-
01/08/2022 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/08/2022 14:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/07/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/03/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
16/10/2021 09:07
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
16/10/2021 09:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
15/10/2021 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
09/10/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 17:33
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 19:22
Recebidos os autos
-
28/09/2021 19:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 17:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2021 14:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/08/2021 09:55
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
16/08/2021 23:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 23:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 14:41
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 14:40
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
12/08/2021 14:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017835-55.2021.8.16.0030 Trata-se de prisão em flagrante de Daniel Benites, ocorrida no dia 06 de agosto de 2021, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro.
Foram ouvidos o condutor, uma testemunha e o conduzido, lançadas as respectivas assinaturas e entregue ao flagrado, conforme nota de culpa por ele assinada.
Foi advertido acerca dos seus direitos constitucionais previstos no art. 5º, incisos LXII, LXIII e LXIV, da Carta Magna.
O caso em tela retrata a situação descrita no art. 302, inciso I, do Código de Processo Penal, que ocorre quando o conduzido está cometendo a infração penal.
Frise-se que há no auto de prisão em flagrante, ao menos inicialmente, elementos de informação acerca da conduta delituosa atribuída ao conduzido, consoante se infere dos depoimentos testemunhais.
Assim sendo, homologo o auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de Daniel Benites, eis que observadas as formalidades legais.
Deixo de me manifestar a respeito da prisão do flagranteado, eis que foi posto em liberdade após o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial.
Ciência ao Ministério Público.
Certifique-se, no prazo de 30 (trinta) dias, a conclusão dos autos principais. Foz do Iguaçu, 6 de agosto de 2021 Gustavo Germano Francisco Arguello Juiz de Direito -
06/08/2021 17:23
Juntada de DENÚNCIA
-
06/08/2021 17:23
Recebidos os autos
-
06/08/2021 17:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 16:30
Recebidos os autos
-
06/08/2021 15:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2021 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/08/2021 15:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
06/08/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
06/08/2021 13:46
OUTRAS DECISÕES
-
06/08/2021 10:47
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
06/08/2021 10:37
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 10:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/08/2021 10:33
Alterado o assunto processual
-
06/08/2021 10:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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06/08/2021 10:18
Recebidos os autos
-
06/08/2021 09:18
Recebidos os autos
-
06/08/2021 09:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/08/2021 09:18
Distribuído por sorteio
-
06/08/2021 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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